Ainda sem data, Enem recebe 6,2 milhões de inscrições
O número definitivo de inscritos ainda será fechado após o fim do prazo para compensação bancária dos pagamentos da taxa de inscrição. No ano passado, 5.095.308 pessoas se inscreveram para as provas. O Enem 2020 ainda não tem data para ocorrer. As provas, marcadas para novembro, foram adiadas e o governo Bolsonaro só vai definir os dias após consulta pública aos alunos. O ministro Abraham Weintraub (Educação) insistia na manutenção do Enem nas datas previstas apesar da interrupção de aulas e do pedido de secretários neste sentido. Só mudou de ideia com uma iminente derrota no Congresso sobre o tema. O período para participar do Enem terminou na quarta-feira (27), após cinco dias de prorrogação. Secretários de Educação haviam solicitado a extensão do prazo porque haviam identificado baixa participação de alunos da rede pública. Entre os inscritos, 1.149.759 são alunos matriculados em escolas públicas, o que representa um avanço de 11,2% do que foi registrado na edição anterior, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC (Ministério da Educação). A maioria (87%) do inscritos para a prova impressa recebeu isenção da taxa de pagamento. Nesta edição, quem se enquadrou nos critérios de isenção, como ser aluno de escola pública, foi contemplado automaticamente na isenção. Essa foi uma medida tomada pelo governo por causa da pandemia. Para os demais, a cobrança é de R$ 85, mesmo valor do ano passado.O Inep inaugura neste ano uma aplicação em computador, no formato piloto. As aplicações serão em dias diferentes das provas em papel.
Maia defende prorrogação do auxílio emergencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, no atual valor, por causa da paralisação de atividades econômicas no país em razão das medidas de distanciamento social para evitar maior propagação do novo coronavírus. O pagamento do auxílio, iniciado em abril, está previsto em três parcelas mensais de R$ 600. No caso de mães chefes de família, o benefício é dobrado, no valor de R$ 1,2 mil. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela no dia 18 de maio. O dinheiro é do Tesouro Nacional. O governo avalia prorrogar o pagamento do auxílio em valor menor: R$ 200, que resultaria em custo mensal de R$ 17 bilhões, conforme previsões da Secretaria Especial de Fazenda. “Eu acho que seria muito ruim no quarto ou no quinto mês qualquer mudança no valor de R$ 600, mas compreendo a preocupação do governo”, disse Rodrigo Maia em entrevista coletiva antes de iniciar sessão deliberativa virtual da Câmara dos Deputados que vota parecer sobre a Medida Provisória nº 936/2020, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública. LEIA MAIS: Auxílio emergencial deve ser prorrogado sob outro formato, diz secretário de Guedes Maia ponderou que é preciso encontrar “soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo esse valor.” Em sua avaliação, uma alternativa seria compor orçamento novo para a medida e utilizar recursos de “uma parte de programas que estão mal alocados.” O arranjo proposto seria provisório. “Talvez esse somatório nos dê as condições de a gente manter por mais algum período os R$ 600 e depois tentar criar um programa oficial permanente de renda mínima com esses programas que já existem no governo”, sugeriu. Institucionalidade Indagado pela imprensa sobre o posicionamento do presidente da República a respeito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura uso de fake news e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais, Rodrigo Maia voltou a defender a institucionalidade e o cuidado contra a covid-19. “As decisões dos outros poderes precisam ser respeitadas. A gente não pode no sistema democrático entender que só aquilo que nos interessa, que nos agrada, é correto quando outro Poder toma decisão. Nós divergimos, mas nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem direito do recurso. Tem trâmites legais.” Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro criticou o STF e disse na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial, que a ação contra fake news é para censurar mídias sociais. Na avaliação de Rodrigo Maia, as declarações vão “exatamente no caminho contrário de tudo que a gente começou a construir, os Poderes juntos, desde a semana passada.” Ele salientou que, apesar dessas declarações, o governo age com institucionalidade na Corte em outro episódio. “Ao mesmo tempo, há um discurso e há uma decisão prática. Decisão prática é que o ministro [da Justiça, André Mendonça,] recorreu da decisão pedindo um HC [habeas corpus] para o ministro da Educação [Abraham Weintraub].” Ontem (27), o ministro Alexandre Moraes (STF) determinou que a Polícia Federal colha depoimento a respeito de suas declarações sobre a Corte durante reunião ministerial no dia 22 de abril. “Isso significa que se respeitou a decisão do ministro Alexandre Moraes quando se recorre pelos caminhos legais”, avaliou Maia. “O que a gente precisa entender é que essas divergências de comportamento entre o que faz oficialmente o governo e o que faz o presidente em relação a decisões de outro Poder precisam ter convergência e sinalizar para a sociedade, principalmente neste momento que vivemos de crise sanitária, de crise econômica e social, que nós estaremos focados, preocupados e avançando no caminho de salvar vidas, empregos e renda.”
Novo decreto de enfrentamento à covid-19 na Paraíba apresentará plano de reabertura do comércio, indústria e serviços
O novo decreto estadual de combate ao novo coronavírus terá a primeira versão do plano de retomada gradual do comércio, indústria e serviços na Paraíba. A informação consta na nota conjunta emitida nesta quinta-feira (28) pelo governador João Azevêdo e prefeitos da região metropolitana de João Pessoa. Assinaram a nota João Azevêdo, Luciano Cartaxo, Jefferson Kita, Emerson Panta, Márcia Lucena e Vitor Hugo. De acordo com a nota, “durante a reunião, os gestores também decidiram que o novo decreto estadual de enfrentamento à pandemia apresentará a primeira versão do plano de retomada gradual, estágio seguinte a ser implementado, que será apresentado pelo governador e prefeitos.” Ainda conforme a nota, “a flexibilização gradual da atividade econômica será adotada de acordo com a evolução do quadro em cada Município, em datas que serão oportunamente anunciadas. As prefeituras terão autonomia para fazer essa flexibilização, observando todas as recomendações apontadas em cada fase do plano estadual de retomada, assim como os seus respectivos impactos sobre o controle da crise de saúde, assegurando a progressiva superação da mesma.”
Com 923 novos casos confirmados nas últimas 24h, Paraíba ultrapassa a marca de 11 mil diagnosticados com covid-19
A Paraíba registrou até a tarde desta quinta-feira (28) um total de 11.132 infectados com a covid-19. Os números divulgados também incluem o total de casos descartados, com 8.495 até o momento, e 318 mortes confirmadas. São 923 novos casos de Covid-19 e 20 mortes confirmadas desde a ultima atualização. Casos Confirmados: 11.132 Casos Descartados: 8495 Óbitos confirmados: 318 Casos recuperados: 2430 Total de municípios: 189 O aumento de casos nos últimos dias é resultado da ampliação da capacidade de testagem e diagnóstico da população. LEIA MAIS: Prefeito de João Pessoa decreta luto oficial de três dias pelas mais de 100 vítimas da Covid-19 na cidade A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 77%. Se fizermos um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, 89% estão ocupados. Chama atenção a ocupação de leitos adultos para Covid-19 em Campina Grande, onde estão ocupados 95% de leitos de UTI e 82% das enfermarias. No sertão, 51% dos leitos de UTI estão ocupados. Apenas, 42% da população seguiu a recomendação de Isolamento Social. Os casos confirmados estão em 189 dos 223 municípios paraibanos: Água Branca (2); Aguiar (1); Alagoa Grande (68); Alagoa Nova (19); Alagoinha (89); Alcantil (1) Alhandra (113); Amparo (11); Aparecida (4); Araçagi (24); Arara (8); Araruna (2); Areia (43); Areia de Baraúnas (1); Areial (8); Aroeiras (20); Assunção (3); Baia da Traição (42); Bananeiras (16); Barra de Santa Rosa (3); Barra de Santana (13); Barra de São Miguel (2); Bayeux (263); Belém (25); Belém do Brejo do Cruz (1);Boa Ventura (1); Boa Vista (23); Bom Jesus (1); Boqueirão (12); Borborema (1); Brejo do Cruz (4); Caaporã (296); Cabaceiras (1); Cabedelo (644); Cachoeira dos Índios (4); Cacimba de Dentro (23); Cacimbas (2); Caiçara (21); Cajazeiras (72); Cajazeirinhas (1); Caldas Brandão (14); Campina Grande (1180); Capim (34); Carrapateira (1); Casserengue (7); Catingueira (3), Catolé do Rocha (32); Caturité (11); Conceição (4); Condado (37); Conde (79); Congo (11); Coremas (13); Coxixola (4); Cruz do Espírito Santo (96); Cuité (10); Cuité de Mamanguape (3); Cuitegí (43); Curral de Cima (7); Damião (1); Desterro (4); Dona Inês (2); Duas Estradas (15); Emas (1); Esperança (50); Fagundes (6); Gado Bravo (21); Guarabira (493); Gurinhém (31); Gurjão (3); Ibiara (4); Igaracy (2); Imaculada (5); Ingá (32); Itabaiana (143); Itaporanga (3); Itapororoca (28); Itatuba (43); Jacaraú (7); Jericó (1); João Pessoa (3472); Joca Claudino (1); Juarez Távora (17); Juazeirinho (46); Junco do Seridó (8); Juripiranga (74); Juru (4); Lagoa (3); Lagoa de Dentro (7); Lagoa Seca (52); Lastro (1); Livramento (1); Logradouro (10); Lucena (54); Mãe d’Água (2); Malta (9); Mamanguape (108); Manaíra (2); Marcação (1); Mari (91); Marizópolis (3); Massaranduba (17); Mataraca (23); Matinhas (11); Mato Grosso (3); Matureia (10); Mogeiro (3); Montadas (4); Monteiro (19); Mulungu (15); Natuba (6); Nova Floresta (1), Nova Olinda (2); Olho D´Água (7); Olivedos (1); Ouro Velho (1); Passagem (4); Patos (478); Paulista (14); Pedras de Fogo (189); Pedro Régis (1); Piancó (14); Picuí (8); Pilar (37); Pilões (8); Pilõezinhos (51); Pirpirituba (16); Pitimbu (68); Pocinhos (6); Pombal (39); Princesa Isabel (7); Puxinanã (24); Queimadas (64); Quixaba (4); Remígio (39); Riachão do Bacamarte (64); Riachão do Poço (1); Riacho de Santo Antônio (3); Riacho dos Cavalos (2); Rio Tinto (43); Salgadinho (5); Salgado de São Felix (25); Santa Cecília (3); Santa Helena (1); Santa Inês (1); Santa Luzia (37); Santa Rita (581); Santa Terezinha (12); Santana dos Garrotes (1); São Bentinho (9); São Bento (88); São Francisco (2); São João do Cariri (1); São João do Rio do Peixe (7); São João do Tigre (1); São José da Lagoa Tapada (13); São José de Caiana (10); São José de Espinharas (3); São José de Piranhas (4); São José do Bonfim (10); São José do Sabugi (53); São José dos Cordeiros (3); São José dos Ramos (9); São Mamede (12); São Miguel de Taipu (17); São Sebastião de Lagoa de Roça (4); São Sebastião do Umbuzeiro (1); São Vicente do Seridó (11); Sapé (184); Serra Branca (2); Serra da Raíz (9); Serra Redonda (26); Serraria (10); Sertãozinho (9); Sobrado (17); Solânea (49); Soledade (7); Sousa (152); Sumé (10); Tacima (9); Taperoá (34); Tavares (6); Teixeira (13); Tenório (1); Uiraúna (4); Umbuzeiro (16); Várzea (1); Vieirópolis (2); Vista Serrana (1). *Dados Oficiais preliminares (fonte e-sus VE e SIVEP) extraídos às 10h do dia 28/05 sujeitos a revisão. 20 óbitos foram confirmados: Mulher, 82 anos, hipertensa, obesa, residente em Pitimbu. Início dos sintomas 15/05, veio a óbito na sua residência no dia 19/05. Homem, 56 anos, diabético, hipertenso, obeso, residente em Sapé. Início dos sintomas 10/05, interno em hospital público, veio a óbito no dia 15/05. Mulher, 36 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 10/05, veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento no dia 16/05. Homem, 54 anos, hipertenso, cardiopata, etilista, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 15/05, veio a óbito na sua residência no dia 19/05. Homem, 83 anos, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência respiratória, residente em Bayeux. Início dos sintomas 17/05, veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento no dia 18/05. Mulher, 97 anos, portadora de doença cardiovascular, residente em Campina Grande. Início dos sintomas 12/05, interna em hospital privado veio a óbito no dia 18/05. Mulher, 71 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa.Início dos sintomas 07/05, veio na Unidade de Pronto Atendimento no dia 15/05. Mulher, 60 anos, hipertensa, diabética, residente em Santa Rita. Início dos sintomas 13/05, veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento no dia 18/05. Homem, 56 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 11/05, interno em hospital público, veio a óbito no dia no dia 24/05. Homem, idoso 73 anos, hipertenso, tabagista, etilista, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 13/05, veio a óbito na sua residência no dia no dia 19/05. Homem, 53 anos, hipertenso, asmático, diabético, residente em Santa Rita. Início dos sintomas 06/05, veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento no dia
Auxílio emergencial prorrogado seria de R$ 200, diz secretário da Fazenda
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (28) que é provável que o auxílio emergencial a trabalhadores informais e intermitentes seja prorrogado para além dos três meses previstos inicialmente, mas que o valor deve ser reduzido de R$ 600 para R$ 200, porque é um “programa caro”. “O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro. Custa, em média, nesses três meses, algo como R$ 51,5 bilhões, que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas”, disse o secretário durante audiência na comissão mista do Congresso para acompanhamento das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Segundo Rodrigues, uma prorrogação de R$ 200 terá um custo mensal de cerca de R$ 17 bilhões. “Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com a cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população”.
Brasil registra 158,5 mil pessoas curadas do coronavírus
O Brasil registrou nesta terça-feira (26) o total de 158.593 pessoas curadas do coronavírus, o que representa 40,5% do total de casos confirmados atualmente (391.222). Foram 4.760 pessoas recuperadas da doença em 24h, número que tem crescido dia após dia. Outros 208.117 casos estão recebendo acompanhamento médico em todo o Brasil. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil até as 19h desta terça (26). Os números crescentes de pessoas curadas são resultado do empenho constante e diário do Governo do Brasil, que não tem medido esforços para garantir atendimento médico e diagnóstico de qualidade dos casos leves, moderados e graves da doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para cuidar da saúde de todos têm sido adotadas em parceria com as secretarias de saúde estaduais e municipais. As ações são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo parâmetros e necessidades de cada estado ou município. Além de recursos financeiros, estão sendo realizados investimentos constantes na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus. Nesta terça-feira (26), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve em Manaus participando da inauguração da ala indígena do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, que fará atendimento exclusivo aos pacientes indígenas do coronavírus. Nesta quarta (27), Pazuello cumprirá agenda no Pará, outro estado bastante atingido pela doença, onde vai visitar unidades de saúde voltadas para diagnóstico e atendimentos dos casos moderados e graves, além de conhecer as instalações do Hospital de Campanha de Belém, voltado para os casos leves e moderados. Até o momento, o país registra 24.512 óbitos, sendo que 1.039 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h. No entanto, maioria dos casos aconteceu em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, do total de novos registros, 284 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 3.882 estão em investigação. Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e mais de 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença. A taxa de letalidade atualmente da doença é de 6,3%, considerando o total de casos confirmados. CENÁRIO INTERNACIONAL Até a última quinta-feira (21), o Brasil ocupava a terceira posição em relação ao número de casos (291.579) e a sexta considerando o registro de óbitos (18.859). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 51ª posição em relação aos casos confirmados e a 14ª colocação no que se refere ao número de óbitos. A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países. SITUAÇÃO DE HOJE: 26/05/2020 – 19h ▶️ 391.222 diagnosticados com COVID-19▶️ 208.117 em acompanhamento (53,2%)▶️ 158.593 recuperados* (40,5%)▶️ 24.512 óbitos (6,3%) ⏺️ 284 óbitos nos últimos 3 dias ⏺️ 3.882 óbitos em investigação*estimativas sujeitas à revisão.
Prefeitura de São José dos Cordeiros divulga boletim do coronavírus
A Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Cordeiros esclarece que, em relação ao Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (27), divulgado pelo Governo do Estado, houve o acréscimo indevido de uma pessoa a mais confirmada com a Covid-19 no município. A Equipe Técnica Estadual já confirmou a inconsistência em seu sistema e nos informou que irá corrigir o equívoco o mais rápido possível. Ratificamos que, até o final da tarde desta quinta-feira (28), o município de São José dos Cordeiros possui 03 casos confirmados de Covid-19 e agora está investigando 4 pacientes com sintomas gripais.
Curada da Covid-19 boavistense deixa o hospital
Nesta quinta-feira (28), a boavistense, Consuelo Barbosa, que estava internada no Hospital Pedro I desde o dia 23, retornou aos braços de sua família, curada do novo Coronavírus. Embalada pelo amor e pelo som de choros de alegria e agradecimento, Consuelo retornou a sua casa, na cidade de Boa Vista. Esse é o terceiro caso de um paciente boavistense curado da Covid-19. “Obrigado Senhor pela Sua misericórdia e amor por todos filhos. E, com fé em Deus, iremos contar a vitória de todos”, comemora o prefeito, André Gomes (PDT).
Polícia Militar cumpre mandado de prisão em Monteiro
Policiais Militares do 11º Batalhão prenderam, no início da tarde da quinta-feira (28), um homem de (28) anos de idade, na Rua João Paz de Oliveira, no Alto São Vicente em Monteiro-PB. A ação ocorreu em cumprimento a mandado de prisão espedido pela 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro em desfavor do mesmo sobre a acusação de vários crimes. O detido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Monteiro.
Polícia Militar prende homem suspeito de comercializar ilegalmente arma de fogo em Monteiro
A Polícia Militar prendeu, após uma denúncia, um homem que estaria comercializando ilegalmente uma arma de fogo na cidade de Monteiro. Ele foi preso no início da tarde da quinta-feira (28). A prisão aconteceu na Rua Gilverson de Araújo Cordeiro, onde o acusado estava de posse de uma espingarda, o mesmo ainda tentou alegar aos policiais que havia achado a arma. Os policiais apresentaram o suspeito e a arma apreendida na Delegacia de Polícia Civil de Monteiro para os procedimentos cabíveis.
Sumé registra quatro novos casos de coronavírus nessa quinta-feira
A Secretaria Municipal de Saúde de Sumé informa que foram registrados nesta quinta-feira, dia 28, mais quatro novos casos de Covid-19. Trata-se de dois pacientes do sexo masculino, um de 28 anos de idade, sem comorbidades e o outro de 48 anos, também sem comorbidades. E dois pacientes do sexo feminino, uma criança de 8 anos de idade e a outra de 45 anos, ambas sem comorbidades. Todos foram orientados a permanecer em isolamento domiciliar e serão acompanhados pela equipe de Vigilância Epidemiológica e pela equipe da atenção primária em saúde. Observação: Os casos que divergem do boletim epidemiológico do município de Sumé, originam-se de usuários testados em outros municípios, mas que ainda constam na base de dados de Sumé, mesmo estando residindo em outras localidades. Ascom/PMS
Bebê com pouco mais de um mês de vida vence a covid-19 enquanto se recuperava de cirurgia em hospital na Paraíba
Uma mulher de 29 anos e uma bebê de pouco mais de um mês venceram a covid-19 em João Pessoa. A pequena Maria Vitória contraiu a doença enquanto se recuperava de uma cirurgia de coluna, realizada logo após o seu nascimento. A mãe, Gilnária Ferreira Freitas Sousa, também estava doente, embora assintomática. Gilnária foi um dos primeiros casos confirmados da doença no município de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano, no entanto, ela contraiu o vírus em João Pessoa, aonde veio para ter o bebê, pois tinha uma gravidez de risco. Ao nascer, a criança precisou fazer uma cirurgia na coluna e elas ficaram internadas na Maternidade Cândida Vargas. Depois da cirurgia, ainda se recuperando, as duas contraíram a covid-19 e precisaram ser transferidas para a Maternidade Frei Damião, referência para casos da doença em gestantes e puérperas. Gilnária se recuperou rapidamente, mas Maria Vitória ficou internada até esta quinta-feira (28), quando recebeu alta. O reencontro foi filmado e emocionou os funcionários da unidade de saúde, que deram a Maria Vitória uma pequena capa, como a de uma super-heroína. Agora, a mãe e a filha retornaram para a Maternidade Cândida Vargas, onde a bebê passará por exames e possivelmente precisará passar por outra cirurgia, devido a outro problema de saúde que não tem relação com o novo coronavírus. Click PB
Auxílio emergencial precisará ser devolvido por quem tiver de pagar IR em 2021
Uma alteração na lei que institui o benefício, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes. O beneficiário que se enquadrar na situação “fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido”, segundo o texto da norma. Se a tabela do IR se manter para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017. Para advogados consultados pela reportagem, no entanto, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei. “O texto da lei diz que a norma só entra em vigor a partir da data de publicação. Com isso, é possível interpretar que somente o benefício pago depois disso pode compor a base de cálculo do imposto. A primeira parcela paga antes disso seria não tributável”, diz Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP. Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril.O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg.“A mudança da lei vale a partir de 14 de maio. A pessoa pode afirmar que, quando solicitou o benefício, essa regra não existia”, diz Gonçalves. “Em termos práticos, o próprio sistema da Receita vai saber se o contribuinte recebeu o auxílio. Se ele não declarar, provavelmente cairá na malha fina. Se entender que seu caso é o de não se sujeitar à devolução dos valores, precisará entrar na Justiça antes de declarar o IR, ou ao ser cobrado pela Receita”, afirma. Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio. “O entendimento da Receita Federal deverá ser de que o auxílio é um rendimento que deve ser somado aos demais para eventual cálculo do IR. O texto da lei não traz isenção para o rendimento concedido entre 9 de abril e 14 de maio”, afirma ela.A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. “Pessoas que há dois anos tinham renda, mas hoje estão desamparadas, não podem receber. O texto aprovado no Congresso acabava com esse critério, mas obrigava a devolução do valor se o cidadão terminasse 2020 com renda acima do limite de isenção do IR. O governo vetou parte do texto e manteve a exigência inicial”, diz Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Cascione. Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão. Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários. Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.
Bolsonaro veta aumento para servidores até o fim de 2021 e sanciona socorro a estados
Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus. O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores. Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, escreveu. LEIA MAIS: Auxílio emergencial precisará ser devolvido por quem tiver de pagar IR em 2021 De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa). Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais – base bolsonarista –, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial.Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro. LEIA MAIS: Bolsonaro recorre ao STF para evitar depoimento e prisão de Weintraub no inquérito das fake news Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses. Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União. O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus – R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões a municípios. O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios. O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes. Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. Esse montante chega a quase R$ 50 bilhões. LEIA MAIS: Algo muito grave acontece com nossa democracia, diz Bolsonaro após ação autorizada pelo STF Um outro veto de Bolsonaro contraria os estados e atende a pedido de Guedes. O projeto aprovado previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE. Na quinta-feira (21), quando Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões. Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”. De acordo com ele, isso acarreta “consequências que podem culminar no risco de refinanciamento do país e potencial judicialização nos tribunais estrangeiros, deixando o Brasil numa situação em que tecnicamente seria considerado um país em default”. Além disso, ao suspender dívidas dos municípios com a Previdência Social, era permitido que as parcelas não pagas fossem quitadas após o prazo do refinanciamento. Ao deixar de pagar essas parcelas, os municípios terão um alívio de R$ 5,6 bilhões. No entanto, o presidente também vetou o dispositivo que permitia a extensão do prazo de pagamento. Segundo Bolsonaro, a medida é inconstitucional, “tendo em vista que a moratória concedida aos entes federativos poderia superar o limite” de 60 meses. O quarto e último veto do Bolsonaro foi feito a pedido da Secretaria-Geral da Presidência e AGU (Advocacia-Geral da União). O dispositivo aprovado pelo Congresso previa a suspensão de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados até o fim do estado de calamidade pública – 31 de dezembro de 2020. Segundo Bolsonaro, a medida viola o pacto federativo, “bem como a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios”. O pacote de socorro aos estados e municípios aprovado no Senado se tornou um meio-termo entre a versão da Câmara, de abril, e a proposta inicial da equipe econômica. O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. O plano de auxílio da Câmara, segundo o Tesouro, poderia custar mais de R$ 200 bilhões. Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travaram um embate sobre o tamanho do pacote. No fim, Maia disse que o texto final do Senado era “ótimo”. Para Maia, o socorro aos estados foi uma “grande vitória do
Desemprego sobe a 12,6% em abril com efeitos do coronavírus, diz IBGE
Isso representam 898 mil pessoas a mais em busca de trabalho, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (28). No trimestre anterior, terminado em janeiro, o desemprego no Brasil havia fechado em 11,2%. O primeiro óbito conhecido de Covid-19 no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia. Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês. Diante desse cenário, economistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg esperavam desemprego de 13,4% no trimestre encerrado em abril. A projeção era parecida com a de especialistas ouvidos pela Folha. A LCA Consultores projetava taxa de 13%, enquanto a Tendências Consultoria esperava uma taxa de desocupação de 12,7%. Com a pandemia em curso, o país viveu apagão estatístico de emprego. Os dados do Caged (sobre pessoas com carteira assinada), divulgados mensalmente, ainda não haviam sido publicados neste ano até esta quarta (27), quando houve anúncio de que o mercado de trabalho perdeu 1,1 milhão de empregados com carteira assinada entre março e abril. Em paralelo aos impactos econômicos sentidos diretamente no aumento do desemprego, o Brasil vem acompanhando a Covid-19 se alastrar. Nesta quarta-feira (27), o país registrou 1.039 novas mortes por coronavírus e 16.324 novos casos nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos é de 24.512, e de casos confirmados, 391.222.
Governo revoga regra que fixava punição a quem descumprir quarentena
As medidas, que foram assinadas em março pelos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Henrique Mandetta, eram criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente é contra a aplicação da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus. Tem afirmado que isso leva a “prisões arbitrárias que ferem os direitos básicos de ir e vir”. O texto revogado previa o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento e dizia que comete crimes contra a saúde pública quem se recusa a ficar em isolamento ou quarentena compulsória (de até 40 dias, inicialmente, podendo ser estendida), quando determinado pelas autoridades competentes em caráter emergencial. A portaria previa, com base num decreto-lei de 1940, detenção de um mês a um ano, além de multa, àquele que descumprir as medidas sanitárias preventivas como o isolamento. Essa pena pode ser aumentada em um terço se o infrator for agente de saúde pública ou privada. A revogação foi assinada pelos ministros André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O documento descreve a medida como “revogação e a reafirmação do pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais”. O documento ainda critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que delimitou aos estados e municípios a prerrogativa de adotar medidas sanitárias de combate à pandemia. “A revogação e a reafirmação do pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais levam em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União”. A revogação, ainda de acordo com o documento, leva “em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais”. Durante a reunião de 22 de abril, na qual Bolsonaro afirmou que iria intervir em ministérios, o presidente cobrou apoio público de Moro nas questões relacionadas às medidas de isolamento social. “Vai ficar quieto até quando?”, questionou em referência às detenções. Bolsonaro reclamou da portaria assinada pelo ex-ministro da Justiça e por Mandetta que prevê punição a quem violar a quarentena para atividades não essenciais em meio à pandemia. “Senhor ministro da Justiça, por favor. Foi decidido há pouco tempo que não podia botar algema em quase ninguém. Por que estão botando algema em cidadão que está trabalhando ou mulher que está em praça pública e a Justiça não fala nada?”, cobrou. “Tem que falar, colocar pra fora, esculachar. Não pode botar algema! Decisão do próprio Supremo. E vamos ficar quietos até quando? Fica humilhando nosso povo por que?”, disse o presidente. O vídeo veio à tona porque Moro o indicou como prova aos investigadores no inquérito que apura a interferência do presidente na PF. O ex-ministro da Justiça e Mandetta eram defensores do isolamento social como uma forma de ajudar a minimizar os impactos da pandemia. A posição de ambos acabou os colocando em rota de colisão com o presidente.
Governo convoca mais profissionais para atuar no combate ao coronavírus na Paraíba
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está convocando profissionais para atuar no combate ao coronavírus. As convocações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (27) e se referem à 1ª convocação do Processo Seletivo Simplificado, com edital publicado em 12 de maio, e a 18ª Chamada Pública do edital publicado em 24 de março. A publicação traz o nome de 318 profissionais da área de saúde que irão atuar em João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Cjazeiras, Princesa Isabel, Pombal, Piancó e Patos. De acordo com a publicação, os candidatos devem comparecer aos serviços de saúde para os quais foram alocados portando os documentos exigidos no edital até o dia 28 de maio. O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, destaca que o Estado tem se empenhado no combate ao coronavírus, com decretos e ações como a aquisição de respiradores e a ampliação da Rede Hospitalar. Só nos últimos cinco dias foram abertos 43 novos leitos, sendo 10 deles de UTI. Mas ele alerta que, para operar todas essas ações, é necessário a presença de profissionais de saúde. “Nesse momento, vale a pena lembrar que uma medida protetiva muito importante é a possibilidade das escalas terem mais profissionais da área de saúde, para que as pessoas não entrem em exaustão tendo que repetir múltiplas escalas de trabalho ao longo da semana”, observa. A publicação do Diário Oficial desta quarta-feira também traz a lista da 10ª convocação do Processo Seletivo Simplificado com o nome de mais quatro psicólogos selecionados para trabalhar no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.
PGR se manifesta sobre pedido para apreender celular de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação. “Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, disse Aras. O PGR disse que os fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso” As legendas pediram ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado. Nesta quinta-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os Poderes”. “Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém”, disse o ministro Augusto Heleno. O ministro do GSI reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.
Desconto em escolas privadas na Paraíba é parcialmente vetado
A edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado publica veto parcial do governador João Azevêdo ao projeto aprovado no começo deste mês pela Assembleia Legislativa, que versa sobre as mensalidades escolares. O veto diz respeito ao artigo 3 do projeto, subtraindo do alcance dos descontos as escolas privadas que estão oferecendo aulas não presenciais (remotas) aos seus alunos. O projeto engloba escolas de ensino infantil, fundamental e médio, além de universidades e cursos pré-vestibulares da iniciativa privada. Quanto à repactuação do contrato com as instituições de ensino privadas que não ofereçam aulas virtuais, deve ser considerado o seguinte escalonamento: – Redução de 10%, para escolas de 1 até 100 alunos matriculados regularmente; – Redução de 15% para escolas de 101 até 300 alunos matriculados regularmente; – Redução de 20% para escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente; – Redução de 30% para escolas com mais de mil alunos. No caso de alunos que já têm algum tipo de desconto, a redução adicional deverá ser aplicada sobre o valor que pagam regularmente. – A solução recomendável para este momento seria a negociação direta, entre as instituições de ensino e os responsáveis pelos pagamentos das mensalidades, analisando as necessidades individuais, caso a caso, proporcionando o melhor cenário a longo prazo. Isso permitiria dar concretude ao princípio da igualdade, pois há pais que tiveram reduzida sua fonte de renda e outros que não tiveram prejuízos em seus salários ou em seus rendimentos – enfatiza o governador na justificativa do veto. A legislação considera ensino remoto a ferramenta tecnológica audiovisual na qual o professor ministra aulas ou outras atividades correlatas com interação em tempo real com o alunado. Aulas gravadas não são consideradas ensino remoto. – O contexto fático que originou este projeto de lei é excepcionalmente marcado pelo desajuste econômico causado pela pandemia da Covid-19, fato que nos leva a um cenário de conflito de interesse entre os responsáveis financeiros pelo pagamento das mensalidades dos alunos, de um lado, e do outro, o interesse das instituições de ensino. Ambos os lados têm suas verdades. Uma decisão para ser justa, necessariamente, deveria sopesar as especificidades de cada caso – enfatiza João Azevêdo em outro trecho do veto.
Justiça determina e vereador em Monteiro perderá mandato
O juiz da primeira Vara cível da Comarca de Monteiro, Dr. Nilson Dias, determinou na manhã desta quinta-feira (28) que o Presidente da Câmara de Monteiro, declare a perda do mandato do vereador Simão Leal ( Simão do bolão) a determinação foi através de um pedido feito pelo advogado Dr. J. Júnior, em contato com a reportaram o advogado disse que só iria se pronunciar depois que o presidente da câmara for notificado. O suplente de vereador Inácio Gabriel deverá assumir a vaga. OPIPOCO
Saúde de Sumé aplica testes de covid-19 em caminhoneiros e motoristas de transportes alternativos
A Secretaria de Saúde de Sumé-PB, começou nesta semana a realizar testes rápidos de Covid-19 em caminhoneiros e motoristas de transportes alternativos. O intuito é detectar nestas pessoas, que fazem rotas para outras cidades diariamente, uma possível contaminação por coronavírus, considerando que a doença se apresenta assintomática em muitas delas. Com esta ação, a Saúde de Sumé evita a propagação do vírus no município e nas outras cidades. Para os motoristas que ainda não fizeram o teste rápido, a Secretaria de Saúde pede a estas pessoas que se dirijam à unidade básica de saúde de origem e comuniquem à equipe do PSF, que serão devidamente encaminhados para o teste. Os testes que estão sendo aplicados nos motoristas de transportes alternativos e caminhoneiros foram adquiridos pela Prefeitura de Sumé.
Voip Nordeste faz distribuição de máscaras
A VOIP NORDESTE fazendo seu papel social fez a distribuição de máscaras para seus clientes e também para populares que estavam nas ruas sem máscaras.A empresa também deixou algumas máscaras nas barreiras sanitárias para que fossem distribuídas para as pessoas que viessem para a cidade sem máscaras. O responsável pela empresa no município de Amparo, Aparicido Costa, disse que nesse momento de pandemia, uma das preocupações da Voip nordeste é com a saúde e o bem-estar da população, tendo em vista que algumas pessoas ainda não dispõem de máscaras ou até mesmo que resistem em não usá-las, fazendo assim, o papel de conscientização que o uso da máscara não será somente para proteção individual, mas também para a proteção do próximo. Amparo Ligado
Barra de São Miguel confirma primeiro caso de óbito por Covid-19 no município
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Saúde, confirmou nesta quarta-feira (27) que o homem de 61 anos, que faleceu no dia 20 de maio, no Hospital Pedro I, em Campina Grande, testou positivo para o Covid-19. A Prefeitura de Barra de São Miguel emitiu uma nota explicando a situação, no inicio da noite desta quarta-feira (27). O boletim epidemiológico da Prefeitura Municipal informa o primeiro óbito por Covid-19, na cidade. Veja a nota: Prezando pela transparência dos fatos, viemos a público informar o registro do 3° caso confirmado da Covid-19, e infelizmente com o 1° óbito de nosso município. O óbito trata-se de um homem, 61 anos de idade, portador de diabetes, hipertensão, doença neurológica e doença cardiovascular. Início dos sintomas 04/05, transferido do município de origem para o Hospital Regional de Queimadas, e posteriormente para o Hospital de Campanha Pedro I, na cidade de Campina Grande-PB, onde veio a falecer no dia 20/05. No laudo médico não consta COVID-19, e sim outras causas distintas. Contudo, apenas hoje, dia 27/05 recebemos a confirmação da Secretaria Estadual de Saúde, que o mesmo teve resultado positivo para o Coronavírus. Seguimos com 3 casos suspeitos recebendo o devido acompanhamento e com boas condições clínicas de saúde; 20 pessoas sendo monitoradas (em quarentena); 21 casos descartados; 3 casos confirmados; 1 caso curado; 1 óbito. É importante informar que desde o surgimento do novo coronavírus, a Prefeitura de Barra de São Miguel tomou uma série de ações para diminuir o impacto da doença na população. A partir de então o trabalho foi crescente, incluindo ações que foram desde a reorganização da rede de saúde do município até as barreiras sanitárias e campanhas informativas. Informamos ainda que temos dois números (plantões) disponíveis 24 horas para dúvidas dos munícipes, que são: 98694-2124 (Plantão Saúde 24 horas) ou 98878-0424 (Secretária de Saúde). A secretaria lembra que em todos os casos suspeitos, os pacientes são orientados a cumprirem o isolamento de acordo com os protocolos de saúde. Sobre o registro do óbito, prestamos nossas condolências à família, desejando que Deus acalente a todos que sofrem com a perda do ente querido. Faça sua parte, fique em casa e caso tenha que sair, evite aglomerações e use máscaras.