Bolsonaro vai apresentar exames de covid-19 se AGU perder recurso
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30) que apresentará os seus exames para o diagnóstico do novo coronavírus, caso a AGU (Advocacia-Geral da União) perca recurso na Justiça que garanta sua intimidade. “A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso, daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, declarou. Nesta quinta-feira (30), se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal à União para que fossem apresentados os exames para diagnóstico do novo coronavírus realizados pelo presidente. Na segunda-feira (27), por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, o jornal O Estado de S. Paulo conseguiu na Justiça o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. “Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade, né? Se nós dois estivermos com uma doença grave, não somos obrigados a divulgar o laudo. Essa é uma lei e lei vale para todo mundo”, afirmou. Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação na qual se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Procurado, o Planalto disse que não iria se manifestar. Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença. No dia seguinte a decisão da Justiça, na terça-feira (28), em fala na frente ao Palácio da Alvorada, o presidente comentou a decisão e insistiu que não havia contraído o vírus. “Da minha parte, não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?”, disse o presidente na ocasião. Ele destacou que nunca apresentou os sintomas da covid-19. “Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza… eu não tive, pô (novo coronavírus). E não minto. E não minto. Eu infelizmente não tenho aqui o número da lei nem o artigo. Desculpa aqui, mas se nós dois estivermos com aids, por exemplo, a lei nos garante o anonimato. Tá certo? Por que pra mim tem de ser diferente?”, questionou o presidente. Codinomes O chefe do Executivo informou ainda que nos últimos dez anos tem utilizado codinomes nos pedidos de exames e receitas de medicamentos. “Eu sempre falei com o médico, ‘bote o nome de fantasia’ porque pode ir pra lá, Jair Bolsonaro, já era manjado, principalmente em 2010, quando comecei a aparecer muito, né; Alguém pode fazer alguma coisa esquisita. E assim foi em todo exame que eu faço, que tem um código”, afirmou.
Caixa paga auxílio emergencial a 3,6 milhões de pessoas nesta quinta-feira
A Caixa disponibilizará, nesta quinta-feira (30), R$ 2,6 bilhões do auxílio emergencial para mais de 3,6 milhões de beneficiários. A liberação visa reduzir os efeitos do coronavírus na economia. Dessa soma, R$ 1,1 bilhão será destinado a 1,7 milhão de pessoas do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo ou pelosite. No total, R$ 920 milhões serão creditados em contas da Caixa e R$ 211 milhões em contas de outros bancos. Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, a quantidade de pessoas que tiveram o benefício creditado é de 50 milhões, somando R$ 35,5 bilhões, já considerando os créditos desta quinta-feira. Até o fim da manhã de ontem (29), 49,2 milhões de pessoas se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 503,2 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 103 milhões de ligações. O aplicativo conta com 67,5 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 64,7 milhões de downloads. Saque em espécie Os beneficiários que receberam o crédito do auxílio emergencial na poupança social digital já podem efetuar o saque do benefício em espécie. O saque é realizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento. A Caixa antecipou o saque sem cartão para os nascidos em setembro e outubro, que já poderão efetuar a transação a partir do próximo sábado (2): 30 de abril – nascidos julho e agosto 2 de maio – nascidos em setembro e outubro 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro Para realizar o saque, o beneficiário precisa atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login e selecionar a opção “saque sem cartão”. O aplicativo vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas. O aplicativo Caixa Tem está disponível exclusivamente para clientes da poupança social digital. Os beneficiários do Bolsa Família, pessoas que já têm poupança na Caixa e correntistas de outros bancos não precisam baixar o aplicativo. A Caixa organizou o calendário de pagamento em espécie com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento. Caixa abre agências no sábado A Caixa abrirá 800 agências no país neste sábado (2) para atendimento exclusivo de informações e saque sem cartão do auxílio emergencial.
Filho de Bolsonaro, Renan, minimiza covid-19: ‘Só uma gripezinha. Peguei, passou’
Jair Renan Bolsonaro, o filho que o presidente Jair Bolsonaro chama de ”04″, minimizou o coronavírus em um vídeo que circula no Twitter. Ele chegou a dizer: ”Peguei, passou”, mas não ficou claro se ele realmente teve a doença ou se estava apenas ironizando. Assim como o presidente Jair Bolsonaro, Renan também afirmou que a covid-19 é uma “gripezinha” e disse que a pandemia é uma “história da mídia”. “Vamos pra rua na pandemia, tá ok? Pô, que pandemia, malandro? Isso é história aí da mídia, pra trancar você em casa, achar que o mundo tá acabando. Pô, é só uma gripezinha, irmão, vai tomar no c…. Peguei, passou. Prefiro morrer tossindo que morrer transando”, disse. Em seguida, ele se corrige: “Opa, prefiro morrer transando do que tossindo, foi mal, foi mal…” Balanço De acordo com levantamento do G1 junto às secretarias de saúde, 5.513 mortes provocadas pela Covid-19 já foram contabilizadas no país até essa quinta-feira (30). São 79.685 casos confirmados da doença em todo o país e mais de 200 mil no mundo.
Aumenta o consumo de álcool durante a quarentena; entenda os riscos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente recomendou que os governos limitassem a venda de bebidas alcoólicas durante o período de isolamento social. Seguindo as recomendações, os Alcoólicos Anônimos passaram a realizar suas reuniões de forma on-line. A OMS considera o álcool, o tabaco e outras drogas como “estratégias inúteis” para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os representantes de entidades como o AA se preocupam com os riscos do fácil acesso à bebida nesse período. – Nós temos essa informação de que aumentou realmente essa procura por bebidas alcoólicas em Campina Grande. Os supermercados estão abertos e esse consumo está enorme – informou à Rádio Campina FM, um dos representantes do Alcoólicos Anônimos de Campina Grande. “É necessário que a sociedade entenda o alcoolismo como doença, que pode ser tratada. Nós que já passamos por isso podemos atestar”, pontuou o representante, alertando para a gravidade e os riscos do alcoolismo.
Ministro da Saúde: cloroquina não deve ser divisor de águas no combate à Covid-19
O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta quarta-feira (29) que o resultado de novos estudos apontam que o uso de cloroquina não deve ser um “divisor de águas” no tratamento de casos da Covid-19. “Cloroquina hoje ainda é uma incerteza. Houve estudos iniciais que sugeriram benefícios, mas existem estudos hoje que falam o contrário”, afirmou. “Os dados preliminares da China é que teve mortalidade alta e que o remédio não vai ser divisor de águas em relação à doença.” Teich disse que espera ter uma análise preliminar sobre estudos hoje em andamento no país até a próxima semana para ter uma posição sobre o uso do medicamento, indicado originalmente para malária e artrite, também para o coronavírus. Ele não informou se há possibilidade de rever os protocolos atuais. Atualmente, a pasta mantém um protocolo para uso do medicamento em pacientes graves e críticos e mediante acompanhamento em hospitais. Na última semana, o CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou um parecer que libera médicos a prescreverem o medicamento inclusive para casos leves e uso domiciliar. Apesar de ter feito o parecer, o próprio CFM diz que ainda não há evidência científica que sustente o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. A autarquia justificou a medida devido à falta de alternativas para tratamento e para uso em três situações específicas. A avaliação havia sido solicitada pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pressão do governo para aumento da oferta do medicamento. Bolsonaro é um entusiasta da hidroxicloroquina e da cloroquina para o tratamento da doença. Ele já defendeu que elas sejam utilizadas inclusive no estágio inicial dos sintomas. A defesa da medicação foi um dos pontos centrais do conflito de Bolsonaro com Mandetta, que era contrário à ampla recomendação do remédio para o coronavírus. Após o parecer do CFM, Teich já havia indicado que a pasta não seria favorável ao uso do remédio em todos os casos. “Permitir o uso a critério do médico não representa uma recomendação do Ministério da Saúde. A recomendação vai acontecer no dia em que tivermos uma evidência clara de que o medicamento funciona”, disse. Nesta quarta, Teich disse que a pasta também acompanha o desenvolvimento de estudos sobre outros tratamentos, mas que ainda não há resultados conclusivos.
Mais uma briga: Bolsonaro critica ministro do Supremo Tribunal Federal
O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira de “política” a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que, um dia antes, anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. “Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite.” Na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre (RS), Bolsonaro se referiu à decisão judicial como uma “canetada” e argumentou que Moraes quase gerou uma crise institucional. “Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política”, declarou. O presidente reiterou que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão, mas disse que, diante da decisão do Supremo, o governo busca um novo nome para o comando da PF. Em outra investida contra Moraes, Bolsonaro cobrou “rapidez” do ministro para liberar o julgamento da ação no Plenário da Corte. “Não justifica a questão da impessoalidade. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?”, disse o presidente, em uma referência à indicação de Moraes ao STF pela então presidente da República. “Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo em impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco”, disse Bolsonaro. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes.” Para a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, foi correta a decisão de Moraes pela suspensão do ato. De acordo com eles, o poder de nomeação do presidente não é absoluto e deve respeitar as regras previstas pela Constituição, como impessoalidade, moralidade e legalidade. Não é a primeira vez que o Judiciário suspende nomeação discricionária da Presidência da República. Isso já ocorreu na ocasião da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e também de Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho durante a gestão de Michel Temer (MDB). Há quem afirme, no entanto, que seria preciso haver provas mais contundentes para que a nomeação fosse anulada neste momento. O professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos vê ativismo judicial na decisão e afirma que ela cria um precedente ruim. Para ele ainda não há provas suficientes de que a nomeação de Ramagem seria abuso de poder, mas apenas indícios. Segundo ele, apesar de a liminar (decisão provisória) poder ser concedida sem provas cabais, Ramos defende que, por se tratar da suspensão de um ato discricionário, seria preciso haver provas mais maduras. Ainda na tarde de quarta-feira, Bolsonaro desautorizou a AGU e disse que vai recorrer da decisão do ministro do STF. Mais cedo, a AGU havia divulgado nota pública na qual afirmou que não recorreria da suspensão da posse. “É dever dela [AGU] recorrer”, disse Bolsonaro. “Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá”, disse Bolsonaro, que momentos antes, em solenidade no Palácio do Planalto, havia afirmado que seu sonho de nomear o delegado para o cargo de diretor-geral “breveme A decisão de Moraes entra para a série de reveses que a corte impôs ao governo federal nos últimos dois meses e mantém pressão do tribunal sobre Jair Bolsonaro. Desde que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou pandemia do novo coronavírus, em 11 março, o STF contrariou os interesses do Executivo em ao menos 12 ações. O despacho de Moraes sobre a PF foi na mesma linha. Esse caso, porém, revelou um componente a mais na relação entre os Poderes, na avaliação de ministros de tribunais superiores. Ao suspender a nomeação do escolhido de Bolsonaro para comandar a corporação, eles avaliam nos bastidores que Moraes um mandou recado claro de que a corte não aceitará interferência na PF, sobretudo em dois inquéritos sob sigilo: os que investigam a organização de atos pró-intervenção milita r e a disseminação de fake news, que tem um filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), na mira como suposto articulador de um esquema de disseminação notícias falsas. Carlos é o filho mais próximo de Ramagem. As duas investigações são caras para uma ala do STF. Desde que o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, instaurou o inquérito sobre notícias falsas contra ministros do STF, em março de 2019, ele foi alvo de críticas de procuradores e investigadores ligados à Lava Jato. Toffoli, porém, sempre fez questão de defender a legalidade da medida para levá-la adiante. Na visão dele e de outros ministros, a investigação é importante para elucidar a rede de ataques que os atinge e conter esses disparos. Essa apuração foi muito criticada por juristas e pela militância bolsonarista, mas defendida pelo governo federal. As críticas apontavam que o STF não poderia ter agido de ofício, ou seja, ter determinado a abertura de inquérito sem que tivesse sido provocado pela Procuradoria-Geral da República, como é a regra do Judiciário. A Advocacia-Geral da União, porém, manifestou-se contra o arquivamento do caso. Nesta quarta, logo após a decisão de Moraes, a leitura de atores do Judiciário foi a de que o ministro traçou uma linha de até onde Bolsonaro pode ir. Houve inclusive a avaliação de que o STF poderá autorizar diligências da PF nos próximos dias contra integrantes do esquema de fake news, para mostrar que não recuará. Essa decisão não foi o primeiro recado do ministro ao Palácio do Planalto em relação à autonomia da PF. No mesmo dia em que Moro acusou Bolsonaro de interferir na corporação, na última sexta (24), Alexandre de Moraes determinou à PF que não troque os delegados responsáveis pelas investigações dos atos pró-ditadura e a de notícias falsas na internet. Apesar de o presidente não ser oficialmente investigado, ele participou dos atos e, se houver indícios de que ele ajudou a organizar os protestos, poderá virar alvo das apurações.
Governo federal aumenta atividades essenciais. Veja o que mudou
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou o leque de atividades consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, incluindo, por exemplo, serviços para caminhoneiros em rodovias. O decreto publicado nesta quarta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) altera oito pontos para ampliar ou reduzir o escopo de decisões e inclui outros 13 grupos de atividades. A medida vem após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social. Pela decisão da corte, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de Executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, Bolsonaro diz que o decreto não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios. O texto desta quarta revoga da lista de atividades essenciais ramos que são responsabilidades de estados e municípios, como captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; iluminação pública. No trecho que considera atividade essencial transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, foi suprimido transporte intermunicipal e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo. Bolsonaro tem igualado a crise sanitária do coronavírus -que já matou 5.017 pessoas no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na terça-feira (28)- à crise econômica. Desde o início da pandemia, ao menos 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país já foram afetados, seja por demissão, seja suspensão de contrato, seja corte de jornadas e salários. O presidente defende a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio. No decreto desta quarta, ele atende reivindicação de caminhoneiros, permitindo a reabertura de “atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas”. Também entraram na lista de atividades essenciais serviços como os de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneus; de radiodifusão de sons e imagens; atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de startups; atividades de locação de veículos. São liberadas ainda pelo governo federal atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho. Também são atividades essenciais as de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública. No dia 15 de abril, por unanimidade, o Supremo estabeleceu a chamada competência concorrente de municípios, estados, Distrito Federal e União para estabelecer as atividades essenciais no contexto do isolamento social. A decisão significa que não é exclusividade do chefe do Executivo federal definir quais ramos econômicos devem funcionar durante o período de quarentena. Em outras palavras, o Supremo decidiu que prefeitos e governadores também podem, de acordo com as peculiaridades de cada região, definir quais serviços podem ser prestados durante a pandemia. Dessa forma, municípios e estados podem restringir ainda mais as atividades consideradas essenciais a fim de ter um isolamento mais rígido. E não são obrigados a seguir normas gerais previstas pela União. No julgamento em que tomou essa decisão, oito ministro do STF votaram para deixar clara a atribuição dos entes da federação em listar as atividades essenciais. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli concordaram com a tese, mas afirmaram que era desnecessário esclarecer esse ponto porque o STF já teria deixado isso subentendido ao definir a competência concorrente em matéria de saúde pública. ENTENDA AS MUDANÇAS:1. Em vez de: transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativoFica: trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros 2. Em vez de: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gásFica: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; eb) as respectivas obras de engenharia 3. Em vez de: produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidasFica: produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção 4. Em vez de: guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nuclearesFica: guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios 5. Em vez de: transporte e entrega de cargas em geralFica: serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral 6. Em vez de: fiscalização tributária e aduaneiraFica: fiscalização tributária e aduaneira federal 7. Em vez de: produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivadosFica: produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo; 8. Em vez de: atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos Fica: atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos O QUE FOI INCLUÍDO:– Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;– Serviços de radiodifusão de sons e imagens;– Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços,
Governador da Paraíba alerta para pico de casos do coronavírus em maio
Ele comentou, durante entrevista à Rádio Caturité FM, que o pico da Covid-19 na Paraíba está previsto para o mês de maio e é necessário que as pessoas respeitem o que recomenda a Organização Mundial da Saúde e fiquem em casa. João destacou que, caso seja necessário sair, é estritamente necessário o uso de máscaras para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Ele considerou que os números registrados no Brasil são alarmantes, com mais de 78 mil casos confirmados e 5.500 mortes. – Infelizmente, essa situação não é controlável. Só existe uma maneira de fazer com que a curva não seja tão crescente, que é através do isolamento social. A redução da contaminação é fundamental para que menos pessoas procurem leitos de UTI e a gente possa completar o plano e oferecer assistência aos que precisam – ponderou. O governador citou que existem pessoas saindo normalmente como se a vida estivesse em estado de normalidade e lembrou que a Covid-19 mata e até agora não existe tratamento específico ou vacina. Ele ainda disse que é necessário ter consciência e manter o isolamento social para que a proteção se estenda a todos. – Estamos diante de uma doença que mata e atinge a todo mundo. Você pode ter o dinheiro que for, porque vai faltar ar. Temos que ter consciência coletiva – disse.
Secretaria de Saúde de Amparo instala barreira sanitária na entrada do município
A Secretaria Municipal de Saúde de Amparo instalou nessa quinta-feira (30) uma Barreira Sanitária na entrada da cidade, sentido PB-248, a ação se deu devido à realização de um processo licitatório que foi realizado hoje no município, controlando o fluxo e tendo um controle dos visitantes que entram e saem da cidade. A ação, contou com uma equipe composta por profissionais devidamente capacitados, que realizaram a abordagem aos veículos que se dirigiram a cidade, trazendo orientações sobre as formas de prevenção ao Coronavírus, fazendo a desinfecção dos pneus, distribuição de máscaras e realizando aferição de temperatura corporal.“Essa é mais uma medida tomada pela gestão, como forma de proteger a população Amparense e também aqueles que por ventura venham visitar nossa cidade durante essa pandemia que atinge todo o mundo, hoje, principalmente, que recebemos pessoas de várias cidades, não poderíamos deixar de fazer algo, é nosso dever e estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para proteger nossa cidade” disse a Secretária Verônica Rafael. Amparo Ligado
Auxílio Emergencial deve injetar R$ 9 milhões na economia do município de Sumé
A Secretaria de Assistência Social de Sumé estima que o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo governo federal, aos beneficiários do Programa Bolsa Família e aos trabalhadores informais, deve injetar aproximadamente R$ 9 milhões na economia local nos três meses em que o benefício será pago. De acordo com a responsável pela coordenação do Bolsa Família no município, Edileide Batista, somente do Programa, cerca de R$ 3 milhões devem ser repassados mensalmente ao município. Edileide informa também que esses percentuais ainda não consideram outras categorias como Microempreendedores Individuais, os inscritos no CadÚnico, que não são do Bolsa Família, autônomos e outros. No total, 2.795 famílias sumeenses serão beneficiadas com o auxílio emergencial. Para o público do Bolsa Família, a segunda parcela do benefício será paga no mês que vem, também seguindo o calendário do Programa. O governo federal também paga nesta quinta-feira (30), a primeira parcela do auxílio para mais 1,7 milhão de pessoas que se inscreveram por meio do aplicativo da Caixa, pelo site. Ascom PMS
Dívida das empresas mais afetadas pela pandemia soma R$ 900 bilhões
A dívida total das empresas mais afetadas pela pandemia de covid-19 no Brasil soma R$ 900 bilhões. Desse total, R$ 556 bilhões são dívidas com o sistema financeiro nacional, informou hoje (29) o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Paulo Souza, em entrevista coletiva, transmitida pela internet, para apresentar o Relatório de Estabilidade Financeira. De acordo com Souza, os setores mais afetados são comércio, serviços, transporte, indústria de transformação, eletricidade e gás. No relatório, o Banco Central divulgou uma simulação do impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19. O BC selecionou 1,6 milhão de empresas (1,5 milhão dos setores mais afetados e 100 mil fornecedores) e 9,9 milhões de empregados (7,5 milhões das empresas afetadas diretamente e 2,4 milhões dos fornecedores). Na simulação, o BC considera que essas empresas entrariam em default (quando a empresa não consegue pagar os seus credores). O resultado da simulação, chamado de teste de estresse, mostra que seria necessário aumento de R$ 395 bilhões em provisão (reservas para casos de perdas) dos bancos, devido à quebra das empresas. Desse total, R$ 207,3 bilhões seriam das empresas mais afetadas; R$ 48,1 bilhões dos empregados diretos; R$ 96,5 bilhões da cadeia de fornecedores; R$ 23,1 dos empregados dos fornecedores; R$ 8,9 bilhões referentes a reclassificação de risco de empresas afetadas, mas que não entrariam em default; e R$ 11,1 bilhões de contágio interfinanceiro. “Devido ao volume de provisões que seriam necessárias, a capacidade de o sistema gerar novos créditos e sustentar o crescimento da economia ficaria temporariamente comprometida”, diz o relatório. “Seria o impacto mais severo, dependendo da duração da pandemia”, disse Paulo Souza. Ele acrescentou que, com esse impacto, para o sistema financeiro voltar a se enquadrar no nível regulatório mínimo, seriam necessários R$ 70 bilhões, o que corresponde a 7,2% do patrimônio de referência (PR) do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o relatório, considerando a rentabilidade em períodos de crises anteriores, seriam necessários três anos para o sistema recompor sua atual capacidade. “Para se ter uma ideia, no estudo realizado em 2015 sobre os setores envolvidos na Lava Jato esse impacto era de R$ 3,4 bilhões, representava 0,4% do PR. De qualquer forma, o sistema financeiro mostra-se capaz de absorver esse impacto com os resultados que vão ser auferidos futuramente”, disse o diretor do BC. Souza destacou que, na época da operação Lava Jato, as empresas envolvidas eram acusadas de crimes relacionados à corrupção, com risco de imagem. “Tanto o governo quanto o sistema financeiro não tinham como prestar auxílio naquele período. No caso específico [da pandemia de covid-19], os efeitos estão sendo causados por fatores que não estão relacionados à gestão das empresas. É um caso sanitário, de saúde. E tanto o sistema financeiro quanto o governo têm todo interesse em contribuir na solução. Portanto, a gente espera que esse impacto sejaer muito inferior ao cenário de estresse apresentado, mas temos que estar preparados”, afirmou.
Desemprego aumenta e atinge 12,9 milhões no 1º trimestre do ano
O desemprego aumentou e atingiu 12,9 milhões de brasileiros no 1º trimestre do ano, segundo a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação ficou em 12,2%, frente a 11% no trimestre anterior (de outubro a dezembro de 2019), quando havia 11,6 milhões de brasileiros desempregados. Em contrapartida, a taxa atual foi menor do que a registrada no primeiro trimestre de 2019 (12,7%). Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, não há dados suficientes que mostrem o impacto da pandemia de coronavírus neste período. O isolamento social começou em março em diversas cidades brasileiras. “Grande parte do trimestre ainda está fora desse cenário. Não posso ponderar se o impacto da pandemia foi grande ou pequeno, até porque falamos de um trimestre com movimentos sazonais, mas de fato para algumas atividades ele foi mais intenso”, disse. Adriana diz que o crescimento na taxa era esperado, devido às características do período. “O primeiro trimestre de um ano não costuma sustentar as contratações feitas no último trimestre do ano anterior. Essa alta na taxa, porém, não foi a das mais elevadas. Em 2017, por exemplo, registramos 1,7 p.p.”, afirma. O rendimento médio real ficou em R$ 2.398 no primeiro trimestre do ano. População ocupada A pesquisa mostra ainda que a população ocupada ficou em 92,2 milhões de brasileiros, com 2,3 milhões a menos do que no trimestre anterior, e estável em comparação ao primeiro trimestre de 2019. Adriana afirma que este foi o maior recuo de toda a série histórica e refletiu nos serviços domésticos (-6,1%), que também apresentou a maior queda da série. O recuo de 7% no emprego sem carteira assinada do setor privado também foi recorde. Emprego com carteira e o conta própria sem o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) também caíram. Além disso, a taxa de informalidade atingiu 39,9% da população ocupada, o que significa que 36,8 milhões de trabalhadores estão nesta situação. Segundo Adriana, das 2,3 milhões de pessoas que deixaram o contingente de ocupados, 1,9 milhão é de trabalhadores informais. Metodologia da pesquisa Normalmente, o IBGE faz a coleta de dados para a Pnad de forma presencial, mas, por causa da pandemia, desde o dia 17 de marços todos as informações usadas em pesquisas estão sendo obtidas pelo telefone. PESQUISA: Internet é utilizada em 72,2% dos domicílios da Paraíba, diz IBGE O IBGE diz que a taxa de resposta da PNAD Contínua em março de 2020 foi de 61,3% (em janeiro foi de 88,4% e fevereiro 87,9%). “Frente a essa performance, foram feitas análises sobre os impactos na taxa de desocupação e rendimento médio habitual, em que não se observou aumento significativo nos coeficientes de variação, tornando viável a divulgação dos dados do primeiro trimestre de 2020”.
DF adia a obrigatoriedade do uso de máscaras em transporte público
O governo do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (29) adiar a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público do DF, que estava prevista para começar amanhã (30). Segundo nota da assessoria de imprensa do governo distrital, as empresas de ônibus e o Metrô estão sendo orientados para autorizar o embarque e a viagem de passageiros que não estejam usando o equipamento de proteção individual. De acordo com a nota, um dos motivos da suspensão foi a decisão do governo do Distrito Federal de adiar a abertura do comércio, que ocorreria no dia 3 de maio, para 11 de maio. Também estão sendo repassadas para as operadoras de transporte coletivo máscaras de proteção que serão distribuídas em estações do metrô e terminais rodoviários para pessoas que não têm condições de adquirir o produto. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), em parceria com o governo do DF, fará uma campanha educativa sobre a importância do uso de máscaras durante a pandemia de covid-19. A determinação da obrigatoriedade do uso de máscaras em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço foi determinado por um decreto do governador, Ibaneis Rocha, publicado no dia 23. A exigência é por tempo indeterminado, enquanto vigorar o estado de emergência no Distrito Federal, previsto no Decreto 40.475, de 28 de fevereiro de 2020. Quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado em valor a partir de R$ 2 mil e pode também sofrer sanções penais. No mesmo decreto Ibaneis Rocha determina que comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem o acessório. Além disso, fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias.
Internet é utilizada em 72,2% dos domicílios da Paraíba, diz IBGE
O percentual de domicílios paraibanos em que a internet é utilizada passou de 60,7%, em 2016, para 72,2%, em 2018, o que indica um crescimento 11,5 pontos percentuais, em um intervalo de dois anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD C), divulgados pelo IBGE nessa quarta-feira (29). As informações são referentes ao 4º trimestre de 2018, quando foi pesquisado o acesso dos domicílios brasileiros à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A utilização da internet em domicílios está em constante de crescimento na Paraíba e acima da média do Nordeste (69,1%), mas abaixo da nacional (79,1%). O percentual observado no estado em 2018 foi o 3º maior da região, atrás apenas dos registrados em Sergipe, de 76,7%, e no Rio Grande do Norte, de 73,5%. A pesquisa constatou que, nos domicílios em que havia utilização da internet, o rendimento real médio mensal per capita era de R$ 1.203, enquanto naqueles em que não havia o uso da rede esse valor era de R$ 699. A grande diferença entre esses dois rendimentos foi verificada em todas as regiões do país. Nos cerca de 362 mil lares paraibanos em que não havia utilização da internet, os principais motivos apontados foram: o serviço de acesso era caro (35,2%), nenhum morador sabia usar a internet (28,8%) e a falta de interesse em acessar a rede (28,6%). Ainda desse total, 2,6% disseram que o equipamento eletrônico necessário tinha um alto custo e 2,5% afirmaram que o serviço de acesso à internet não estava disponível na área. Ao investigar a finalidade de uso da internet, a pesquisa identificou ainda que 93,3% dos paraibanos de 10 anos ou mais de idade, que utilizaram a rede, realizaram o acesso para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail. Além disso, 91,9% das pessoas utilizavam para conversar por chamadas de voz ou vídeo, o que indica alta em comparação a 2017, quando esse percentual era de 88,3%. Ainda segundo a PNAD, 48,9% utilizavam a rede para enviar ou receber e-mail e 86,5% para assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes, percentual que permaneceu estável em relação ao ano anterior e está um pouco acima da média do Brasil, de 86,1%. Acesso ocorre pelo celular em 99% dos domicílios Nos domicílios que utilizam a internet, o celular é o principal aparelho para navegação. Seguindo a tendência nacional já observada nos anos anteriores, o uso do telefone móvel para esse fim teve um aumento e passou de 97,5%, em 2016, para 99,2% em 2018, mesmo valor registrado para a média brasileira. Em contrapartida, o microcomputador, embora ainda seja o segundo equipamento mais usado para acesso à internet, tem registrado uma queda. O percentual das residências paraibanas que o utilizam passou de 48,2%, em 2016, para 44,5%, em 2017, e atingiu 38,2% em 2018. Essa redução também foi observada em relação ao tablet, cujo uso para navegação na rede diminuiu de 18,8%, em 2016, para 15,1%, em 2017, e chegou a 12% em 2018. A pesquisa destaca ainda o crescente uso da televisão para acesso à internet, registrado em 20,7% dos domicílios que utilizavam a rede na Paraíba. Esse foi o 2º maior percentual do Nordeste, menor apenas que o observado em Pernambuco (23,2%). Quando comparado a 2016 (10,3%), houve um acréscimo de 10,4 pontos percentuais.
Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi ‘política’ e que vai recorrer da suspensão da nomeação de Ramagem no comando da PF
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (30) que, na opinião dele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal foi “política”. Bolsonaro afirmou ainda que o governo vai recorrer da decisão de Moraes. A decisão de barrar o nome de Ramagem saiu na quarta-feira (29). Moraes entendeu que a nomeação, assinada por Bolsonaro, feria o princípio da impessoalidade na administração pública. Ramagem é amigo do presidente e de seus filhos. Além disso, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao se demitir, disse que Bolsonaro tenta interferir politicamente na PF. Moraes levou em conta as considerações de Moro em sua decisão. Bolsonaro falou com jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele mencionou o fato de que Ramagem já comanda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), portanto estaria apto para comandar a PF. “Se não pode estar na PF, não pode estar na Abin também. No meu entender, uma decisão política, política. E ontem [quarta] comecei pronunciamento falando da Constituição. Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite”, afirmou o presidente.O presidente disse esperar que, após o governo apresentar o recurso, a decisão do tribunal seja tão rápida quanto a que suspendeu a nomeação de Ramagem. “Vai recorrer. Conversei ontem com Jorge, conversei também com outros ministros. E vai recorrer. Lamento agora que não tem tempo. Agora demora semanas, meses. Eu espero que seja tão rápida quanto a liminar”, continuou Bolsonaro. Ao mesmo tempo, ele afirmou que o governo estuda um novo nome: “Então, estamos discutindo aí um novo nome, uma nova composição para a gente fazer com que a Polícia Federal realmente agora tenha isenção e ajude o Brasil com o trabalho que ela sempre fez desde a sua existência. Então, a questão é essa no momento”, declarou Bolsonaro. O presidente disse que ainda não engoliu a decisão de Moraes. Para Bolsonaro, não é assim que se trata um presidente da República. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo que não tem uma acusação de corrupção, que faz todo o possível pelo o seu país, sacrifica sua família, sacrifica seus amigos, sacrifica a todos”, reclamou Bolsonaro. Ele ainda sugeriu que Alexandre de Moraes só foi nomeado para o Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer. Moraes foi escolhido por Temer em 2017 para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião em janeiro daquele ano. Na época, Moraes era ministro da Justiça do governo Temer. “Eu espero no mínimo isso do senhor Alexandre de Moraes. No mínimo, espero do senhor Alexandre de Moraes rapidez para a gente poder tomar as providências. Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, disse Bolsonaro. O presidente continuou dirigindo críticas ao ministro do Supremo. Para Bolsonaro, a decisão de Moraes quase gerou uma crise institucional na quarta-feira. Ele afirmou que o ministro desautorizou uma decisão do presidente da República com uma “canetada”. “Agora, tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase. Faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição. Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo”, disse Bolsonaro. Ele questionou se Moraes vai tirar Ramagem também da Abin, já que, segundo o presidente, o cargo é tão importante quantoo de diretor-geral da PF. Ele disse que “aguarda uma canetada” de Moraes determinando a saída de Ramagem da Abin, para “manter a coerência”. “Agora, eu pergunto ao senhor Alexandre de Moraes: o senhor vai tirar o Ramagem da Abin? É tão importante quanto o diretor-geral da Polícia Federal. Se ele não pode ir para a PF, ele não pode ficar na Abin. Senhor Alexandre de Moraes, aguardo de vossa excelência uma canetada para tirar o Ramagem da Agência Brasileira de Inteligência. Para ser coerente”, argumentou o presidente. Por fim, Bolsonaro disse que não vê problema em nomear para a Polícia Federal uma pessoa com quem ele tem amizade. “E daí?”, perguntou. “É uma pessoa competente, segundo a própria Polícia Federal. E daí a relação de amizade? A minha segurança pessoal só não dormia comigo. Tomava café, jantava, comia lanche, estava na rua. Fazia tudo comigo. Por que eu não posso prestigiar uma pessoa que, além do mais, eu conheci com essa profundidade?”, questionou. CoronavírusO presidente voltou a afirmar, a exemplo do que já tinha feito na quarta-feira, que a cobrança sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil deve ser feita a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento. Ele afirmou que o governo federal vinha fazendo alertas sobre o coronavírus desde antes do Carnaval e que os governos estaduais, em especial os do Rio e São Paulo, ignoraram. Bolsonaro é rival político dos governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro). Nos primeiros dias após as primeiras contaminações pelo vírus serem registradas no país, quando os governadores começaram a adotar medidas de isolamento social, Bolsonaro fez duras críticas à iniciativa, em especial dirigidas a Doria e Witzel. No período antes de os casos se alastrarem pelo país, Bolsonaro chegou a chamar as reações em torno da pandemia de coronavírus de “histeria” e classificar a doença causada pelo vírus de uma “gripezinha”. Agora, o presidente alega que parte da imprensa que colocar a crise “no colo” dele. O Brasil já tem mais mortos que a China, país onde começou o surto. “Governo federal desde antes do Carnaval já alertou sobre esse problema. Governadores, em especial o de São Paulo e do Rio ignoraram. O que mais grande parte da imprensa quer é botar no meu colo a responsabilidade por mortes. É o vírus
STF volta a julgar pena de ex-presidente Lula no caso do triplex, na próxima terça, com transmissão no Youtube
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve analisar na próxima terça-feira (5), em sessão por videoconferência, a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado. A sessão será transmitida pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 14h. Nela também serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Público Federal. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais). Apesar de não ser necessária a publicação de pauta e de não haver sustentações orais, é garantida ao advogado a possibilidade de manifestação, inclusive por meio de memoriais, durante o prazo de realização da sessão virtual (sete dias). Entretanto, após destaque apresentado pelos ministros do colegiado durante o prazo da sessão virtual, os embargos de declaração da defesa de Lula foram encaminhados para análise na sessão por videoconferência, que substitui, de forma excepcional durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19), as sessões presenciais.
O sistema de controle na Administração Pública em tempos de pandemia
A coluna de hoje, escrita em colaboração com o Professor Walter Pereira Dias Netto, trata dos efeitos da disseminação do novo coronavírus na Administração Pública, especialmente no que diz respeito aos instrumentos de controle frente à necessidade de compras emergenciais e urgentes, junto com a concretização de políticas públicas de assistência social, ou seja, utilização de recursos públicos, com orçamentos estabelecidos anteriormente nas leis próprias. Na gestão pública, condutas variadas podem ser observadas, desde o cumprimento fiel às regras traçadas na legislação específica, ainda que importe demora na solução de problemas, flexibilização de normas para reduzir os impactos dos efeitos causados pela pandemia, até inadequações com o potencial de caracterizarem condutas em desconformidade com os preceitos legais atualmente vigentes, evidenciando, dessa maneira, a urgência com que o Poder Público deve atuar para solucionar situações extremas que dizem respeito à vida de milhares de pessoas, preservando, ao mesmo tempo, a conformidade da tomada de decisões em relação aos princípios que orientam o agir administrativo. É nesse contexto, que se afirma a importância de o administrador público reforçar os instrumentos de controle interno, particularmente os mecanismos de governança, transparência, prestação de contas, participação e controle social, com subsídio, inclusive, das notas e orientações técnicas expedidas pelos órgãos competentes voltadas ao decision making desses gestores. As crises geradas pela pandemia, em conjunto com a realidade prática da gestão pública e a multiplicidade de condutas que a envolve, enfatiza, mais do que nunca, a importância da atuação dos órgãos de controle interno e externo, envolvendo, por isso, atuação preventiva e orientadora da própria Administração Pública, acompanhamento dos atos administrativos e de gestão, entre outras práticas. Somado ao plano normativo, com ampla legislação, a exemplo da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Lei nº 1.079/1950 e Decreto-lei nº 201/1967 (que definem os denominados crimes de responsabilidade) e Lei nº 9.504/1997 (que enumera condutas vedadas em ano eleitoral), acrescenta-se que em tempos de pandemia, as lições aprendidas precisam funcionar como estímulo aos mecanismos de transparência, prestação de contas, controle social, participação democrática, trazendo como resultado, no longo prazo, o aperfeiçoamento de instituições e sistemas de controle. Walter Pereira Dias Netto – Controlador-Geral do Município de Santa Rita/PB, Vice-Presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo e à Improbidade Administrativa da OAB/PB, pós-graduado em Direito Público e em Direito Processual Civil, professor de curso de Pós-Graduação, palestrante e ex-Procurador de Município. Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.
Família e amigos de Sikêra Jr. também foram contaminados pelo coronavírus, diz jornalista
Familiares e amigos do apresentador do Alerta Nacional, Sikêra Júnior também foram contaminados pelo Coronavírus, segundo informou o jornalista Léo Dias. Ao todo quatro pessoas do convívio do jornalista da RedeTV! já receberam resultados positivos para os exames de diagnóstico do novo coronavírus. De acordo com o Léo Dias, a família foi contaminada por uma enfermeira que cuidava da esposa de Sikêra, Laura Peixoto, que se submeteu a uma cirurgia plástica no final de março. O primeiro da família a testar positivo foi o filho caçula do casal, Henrique Siquera que tem apenas dois anos. Logo em seguida foi Wallacy Bruno, amigo e assessor de imprensa do apresentador. Logo após foi a vez de Laura Peixoto e a filha do casal. Por fim foi a vez do jornalista. Apenas Sikêra Jr. faz parte do grupo de risco da doença, por ser cardíaco e ter infartado há alguns anos. Ainda de acordo com Léo Dias, Wallacy Bruno confirmou a sequência de contaminações do círculo social de Sikêra. Wallacy informou que Laura e Larissa estão assintomáticas. “Não tivemos nenhum dos piores sintomas. Tosse e coisas desse gênero, sim. Só o Sikêra que está fazendo um tratamento mais intenso por conta do grupo de risco, mas todos os demais já passaram inclusive dos 14 dias de quarentena”, revelou. “Eu e a minha família estamos passando esse período de isolamento junto com a família do Sikêra, na casa dele, e por isso acabamos pegando. Apesar de seguirmos as restrições de isolamento social, fomos contaminados em casa”, concluiu Wallacy.
Exército Brasileiro assume na próxima semana as obras da BR-230, na Paraíba
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Exército Brasileiro assinaram, nessa quarta-feira (29), o Termo de Execução Descentralizada (TED) para retomada da obra da BR-230, trecho do km 2 ao 10, entre Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba. A execução da obra ficará sob supervisão e gestão militar do 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro, localizado em João Pessoa, e a responsabilidade principal pela execução dos serviços a cargo do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, situado em Caicó, no Rio Grande do Norte. Ao DNIT caberá a devida fiscalização técnica da obra e gestão conjunta do TED. A entrega por completo da obra, com a conclusão da terceira faixa de rolamento nas pistas principais, pistas marginais, quatro viadutos, retornos e passarelas, trará, além de benefícios de mobilidade entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo, conforto e segurança para condutores e pedestres. A entrega da Ordem de Serviço ao Exército para início efetivo dos trabalhos está prevista para a próxima semana, em evento deve contar com a presença da Bancada Paraibana.
Estudo mostra que novo coronavírus consegue infectar neurônios humanos
Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirmaram que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) é capaz de infectar neurônios humanos. Os pesquisadores vão investigar agora de que modo o funcionamento dessas células nervosas é alterado pela infecção. O projeto tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A constatação ocorreu por meio de experimentos in vitro, ou seja em cultura de células, pela técnica de PCR em tempo real, a mesma usada no diagnóstico da covid-19 em laboratórios de referência. Segundo o professor do Instituto de Biologia Daniel Martins-de-Souza, coordenador da pesquisa, a partir desse primeiro resultado, o grupo vai comparar as proteínas e metabólitos das culturas celulares antes e depois da infecção pelo novo coronavírus. Dessa forma, será possível observar como o padrão das moléculas muda e então tentar explicar como o vírus age no sistema nervoso central. “A primeira parte do trabalho era ver se o vírus pode entrar nessas células. A resposta é sim, os vírus entram nos neurônios. O que a gente vai fazer agora é o uso das ferramentas de química analítica que a gente tem e, com uma técnica chamada espectrometria de massas, a gente consegue monitorar moléculas nas células, como proteínas, metabólitos e como os lipídios, por exemplo, que são as moléculas de gordura”, explicou Martins-de-Souza. Segundo o coordenador da pesquisa, em curto prazo, a previsão é que, com o estudo, seja possível entender o que o vírus faz quando está dentro de um neurônio. “Esse é o segundo passo e o mais importante do nosso trabalho porque é aí que a gente vai conseguir entender e até responder qual é o problema de o vírus entrar na célula”. O pesquisador ressalta que é cedo para conclusões clínicas, mas afirma que a infecção dos neurônios pelo vírus traz a possibilidade de mais riscos aos pacientes. “A gente começou a observar na literatura a aparição de sintomas neurológicos em pacientes. Mas, antes disso até, um dos primeiros sintomas que aparecem em pessoas acometidas pelo coronavírus é a perda de olfato – anosmia –, que é algo mediado pelo sistema nervoso”, disse. “O fato de haver anosmia, os pacientes apresentarem sintomas neurológicos e já ter alguns estudos saindo, mostrando algumas lesões observadas pós-morte no cérebro de pacientes com covid-19, pode sugerir que, se o vírus de fato chegar ao cérebro, ele pode ser prejudicial para o paciente, mas ainda é muito cedo para afirmar tudo isso”, explicou. Martins-de-Souza reforçou que essa é uma hipótese a ser testada pelos pesquisadores.
Mais de 46,2 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial
Mais de 46,2 milhões de brasileiros já tiveram a primeira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial creditada em suas contas, o que representa a liberação pelo governo federal de R$ 32,8 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O total de contemplados supera a população de países como o Canadá (37,5 milhões de habitantes), e a Argentina (44,5 milhões). O aplicativo criado pela Caixa teve 67,5 milhões de downloads e permitiu 49,2 milhões de cadastros. A Central de Atendimento 111, para tirar dúvidas das pessoas, recebeu mais de 98,6 milhões de ligações. Os números foram atualizados pela Caixa Econômica Federal no fim da tarde dessa quarta-feira (29). A estimativa do ministério é de que até 70 milhões de brasileiros recebam os recursos. “Já superamos 45 milhões de brasileiros contemplados, isso contando 14,2 milhões ligados ao Programa Bolsa Família, outros milhões do Cadastro Único Federal (que não são do Bolsa Família) e já estamos virando a casa dos 15 milhões via aplicativo”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O auxílio emergencial contempla integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas em outros programas que constam do Cadastro Único do Governo Federal, além de microempreendedores individuais, autônomos e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encaixam nos critérios da lei. Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular.
Polícia Militar apreende arma de fogo em Serra Branca
A guarnição da Polícia Militar que estava realizando a “operação pôr do sol”, ao fazer rondas nas proximidades do bairro Pereiros, no entorno da BR 412, cujo dá acesso ao santuário, na cidade de Serra Branca-PB, avistou dois indivíduos que ao perceberem a presença da viatura, pularam uma cerca e correram para o matagal. Foram realizadas buscas e no local foram encontrados uma espingarda de fabricação artesanal e um bolsa contendo recipientes com pólvora, chumbo e espoletas. O material apreendido foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, para realização dos procedimentos legais. MATERIAL APREENDIDO Uma espingarda com sistema de antecarga
Após decisão de Moraes, governo desiste de nomear Ramagem e procura outro diretor para a Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou à TV Globo que não vai recorrer da decisão. Com isso, o governo desistiu de empossar Ramagem e procura outro nome para a direção-geral da PF. A nomeação do diretor da Abin para o novo cargo tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Planalto. O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello. Com a nomeação anulada, Ramagem deve retomar a direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde tomou posse em julho de 2019. A decisão de Moraes Moraes tomou decisão liminar (provisória) em uma ação movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.” Chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 e amigo de filhos do presidente, Ramagem foi escolhido para substituir Mauricio Valeixo. Bolsonaro justificou a troca ao falar que deseja ter alguém de confiança à frente da PF. A mudança no comando do órgão fez o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça. Ao anunciar sua demissão, Moro alegou que o presidente mudou o comando da PF para tentar interferir politicamente no órgão e obter informações sobre investigações em curso. Bolsonaro nega. LEIA MAIS: Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para PF O caso resultou em um inquérito no Supremo, autorizado pelo ministro Celso de Mello, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. No Palácio do Planalto, conforme mostrou reportagem do Fantástico, há temor de que os dois inquéritos possam atingir dois filhos de Bolsonaro: o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os delegados à frente dessas investigações sejam mantidos na função, depois que Moro apontou os inquéritos como um motivo para a “desconfiança” e a decisão de Bolsonaro.