Aplicativo vai notificar contato com contaminado por coronavírus
O Google e a Apple anunciaram uma parceria para criar um recurso de rastreamento de contatos por celular para auxiliar no combate à Covid-19. Elas vão lançar um sistema conjunto que identifica e notifica pessoas que interagiram com outras que testaram positivo para o coronavírus. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), porta-vozes de Apple e Google afirmaram que as empresas não estão desenvolvendo um aplicativo para governos, mas um sistema para que autoridades possam usar caso desenvolvam seus próprios aplicativos. Em maio, as companhias irão lançar APIs (sigla para Interface de Programação de Aplicações) que permitem a interoperabilidade entre celulares Android (do Google) e iOS (da Apple). Nos meses seguintes, elas devem habilitar uma plataforma mais ampla de rastreamento de contatos baseada em bluetooth. As empresas exemplificam a tecnologia da seguinte maneira: suponha que João e Maria se encontram pela primeira vez e passam 10 minutos juntos. Caso tenham os aplicativos, seus telefones trocam avisos de identificadores anônimos (um número aleatório gerado em cada celular que irá durar 14 dias) por bluetooth. João é diagnosticado com Covid-19 e insere o resultado do teste positivo no aplicativo da autoridade pública. Com seu consentimento, o telefone faz o upload de 14 dias dos seus avisos de transmissão em uma nuvem. Um tempo depois, o celular de Maria baixa as chaves de transmissão de todos os testes positivos para a doença em sua região. O aplicativo detecta que ela se encontrou com João. Ela, então, recebe uma notificação dizendo que foi exposta a alguém que testou positivo para Covid-19. Para usar o recurso, será preciso fazer o download de um app que estará disponível nas lojas virtuais de Apple e Google. As empresas dizem que a tecnologia foi desenvolvida centrada na privacidade. Afirmam que não usam dados de geolocalização, que as chaves (os números aleatórios) não revelam a identidade do usuário ou o local de contato, que toda a rede que quiser participar precisará fazer isso de forma pró-ativa, baixando o app e podendo o deletar quando quiser, e que o sistema é desenvolvido em parceria com autoridades de saúde pública. De acordo com porta-vozes de Google e Apple, o mecanismo não compartilha qualquer identidade ou informação de resultado de teste com as empresas. As chaves serão aleatórias e não poderão ser usadas para vigilância ou rastreamento de localização. Ainda segundo eles, os dados ficarão distribuídos nos próprios celulares e não haverá um servidor centralizado com eles, o que aumentaria risco de falha à privacidade. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas a pasta ainda não respondeu se tem planos de desenvolver um aplicativo utilizando o recurso.
Aumenta o número de casos de Covid-19 na Paraíba
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou o boletim de atualização da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, na Paraíba. Nesta quarta-feira (15), 13 novos casos foram confirmados e três óbitos. Conforme a SES, dos 165 casos confirmados até hoje, 80 já se recuperaram, 24 foram a óbito e 15 estão hospitalizados, quatro deles em leitos de UTI. Os demais se recuperam em isolamento domiciliar acompanhado pelas secretarias municipais de saúde. Os casos estão distribuídos em 13 municípios: João Pessoa (124), Santa Rita (14), Campina Grande (4), Cabedelo (6), Bayeux (4), Junco do Seridó (3), Patos (4), Serra Branca (1), Sapé (1), Sousa (1), Igaracy (1), Taperoá (1) e São João do Rio do Peixe (1). Os três óbitos confirmados são: – Mulher, 85 anos, moradora de João Pessoa, portadora de comorbidades. Interna em unidade pública vindo a óbito no dia 14 de abril; – Homem, 82 anos, residente em João Pessoa, portador de doença neurológica e comorbidades. Óbito em residência no dia 14de abril; – Mulher, 84 anos, moradora de Sapé, portadora diabetes, hipertensão, sequelas de AVC e problemas renais. Internada em hospital privado na capital e óbito ocorrido hoje (15 de abril). No momento, 81 pessoas estão internadas com notificação de suspeita para Covid-19, sendo 65 em enfermaria (43 em hospital público/ 22 em hospital privado) e 16 na UTI (10 em hospital público/ 6 em hospital privado). Os demais casos hospitalizados e com resultado não detectável seguem em investigação para demais vírus.
Times de futebol decidem que jogadores só se reapresentam no próximo mês
Em teleconferência nesta terça (14), dirigentes de 37 dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro decidiram alongar em mais dez dias o período de férias dos jogadores. Pelo plano original, os elencos se reapresentariam no próximo dia 21. Com a decisão, o prazo foi adiado para 1º de maio. As férias foram dadas em acordo das equipes com a CBF por causa da pandemia de coronavírus, a princípio por 20 dias. Mas sempre esteve na mesa a possibilidade de aumentá-lo para 30. O futebol no Brasil está paralisado desde o mês passado por causa da doença. A política dos clubes, no momento, é ganhar tempo para que os campeonatos possam ser retomados. Sem jogos, não há arrecadação de bilheterias ou direitos de televisionamento. Os três clubes que não concordaram imediatamente com o aumento das férias foram Flamengo, Botafogo e Vasco. Os três esperam pela definição da Ferj (Federação Estadual do Rio de Janeiro) sobre uma data para retomada do Campeonato Carioca. O Flamengo já anunciou que a apresentação dos atletas está mantida para o dia 21.
Judiciário proíbe bancos de aumentarem juros durante pandemia
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira (15), bancos de aumentar taxas de juros ou ampliar exigências para concessão de crédito durante a crise do novo coronavírus. A decisão provisória atendeu pedido feito em uma ação popular contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cabe recurso. O processo foi ajuizado pelo presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Carlos Lupi. A decisão vale para todo o país. “De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Procurado, o BC respondeu que não comenta ações judiciais em curso. Borelli determinou também que sejam adotadas medidas que criem condições para que as iniciativas do BC de injeção de liquidez nos bancos sejam efetivas e gerem crédito às empresas e às famílias. Liquidez é a quantidade de dinheiro disponível nas instituições. Parte dos recursos dos bancos fica presa em exigências do BC, como depósitos compulsórios. Para tentar conter os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia, a autoridade monetária adotou medidas para diminuir essas obrigações e aumentar o volume de recursos disponíveis. Quanto mais dinheiro em caixa, maior a possibilidade de aumentar a concessão de crédito. A ação pedia que os bancos apresentassem novas linhas de crédito, uma vez que as medidas do BC para injetar liquidez no sistema financeiro, na prática, não tiveram resultado. “Determino, também, que a parte ré [União e Campos Neto] adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”, escreveu o juiz. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em nota, lamentou a decisão. A entidade disse considerar que a judicialização generalizada das relações entre consumidores e bancos não é o melhor caminho. “No geral, as taxas de juros têm se mantido estáveis nas principais linhas do varejo para pessoas físicas, pequenas e médias empresas, com alguma oscilação no atacado em razão do forte impacto da crise no preço dos ativos”, afirmou a federação, em nota.
Mandetta reafirma: só tem o caminho da ciência a oferecer
Em uma entrevista coletiva em tom de despedida, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta quarta-feira (15), ao lado de sua equipe, que há um descompasso em relação ao que defende o presidente Jair Bolsonaro e voltou a afirmar ter apenas o caminho da ciência a oferecer. Na fala, realizada no Palácio do Planalto, ele disse que sua equipe entrou unida e sairá unida, frisando desejar que quem quer que o substitua não se afaste do caminho da ciência. Ao seu lado, estavam o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, cujo pedido de demissão isolado foi rejeitado pelo ministro, e o secretário-executivo, João Gabbardo. “Estamos aqui eu, Wanderson e Gabbardo. Entramos juntos, estamos juntos e sairemos do ministério juntos”, disse Mandetta. O ministro reforçou que não cogita neste momento pedir demissão de seu cargo, mas deixou claro que a sua saída já está definida por Bolsonaro, afirmando, inclusive, que sondados para a sua vaga lhe fizeram consultas por telefone. Mandetta repetiu o discurso das três hipóteses que podem afastá-lo do ministério, entre elas a demissão. “Uma quando o presidente não quiser mais o meu trabalho. O segundo é, imagine, que eu pegue uma gripe dessa e tenha que ser afastado. E a terceira quando eu sentir que o trabalho feito já não é mais necessário porque de alguma maneira passamos por esse estresse”. “Todas essas alternativas continuam e são válidas. Claramente há um descompasso entre o Ministério da Saúde, e isso daí a gente colocou, e deixa muito claro que a gente vai trabalhar até 100% do limite das nossas possibilidades”, completou. O ministro passa por um processo de fritura pelo presidente Jair Bolsonaro e avisou aliados que deve ser demitido no posto. Ele não disse na coletiva, no entanto, quando seu desligamento ocorrerá. Wanderson chegou a pedir demissão nesta quarta, mas Mandetta não aceitou. Já Gabbardo era um dos nomes especulados como um possível substituto “tampão” para a chefia do ministério. Mandetta se referiu ao pedido de demissão de seu auxiliar. “[Wanderson] mandou lá: ‘Eu ia sair’. Eu [disse] não aceito. Estamos aqui tudo junto e misturado ainda. Mais um pouco”. Gabbardo, por sua vez, confirmou que pretende deixar a secretaria-executiva do ministério quando Mandetta sair da Esplanada. Ele ressaltou que aceitaria participar de um processo de transição entre uma equipe e outra. “Eu tenho compromisso com o ministro Mandetta. Ele me convidou, o dia que ele sair eu saio junto. Eu entrei no Ministério da Saúde muito jovem, em 1981. Ano que vem completo 40 anos de ministério e eu não vou jogar no lixo esse meu patrimônio”, afirmou Gabbardo. Mandetta conduziu a entrevista coletiva desta quarta para ressaltar que tem respaldo da equipe técnica no Ministério da Saúde. Nesse sentido, ele se referiu a seus subordinados na pasta como “família”. “Sabe como escolhi minha equipe? Foi pelo currículo do que fez, depois foi olhando no olho. Hoje não é uma equipe, é uma família”, disse Mandetta. Bolsonaro tem ignorado orientações sanitárias, sem demonstrar preocupação com a crise do coronavírus, e ao mesmo tempo pressiona governadores e prefeitos a abrandar a política de isolamento social. Já Mandetta é crítico da aglomeração de pessoas e defensor do isolamento horizontal, em linha com a OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar o contágio do novo coronavírus. Também na tarde desta quarta-feira Bolsonaro voltou a minimizar a gravidade da Covid-19, ao compartilhar em suas redes sociais uma tabela que mostra o Brasil com 7 mortes a cada 1 milhão de habitantes, atrás de países como Espanha, Itália e França. Mandetta avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar. O ministro conversou com integrantes da pasta em clima de despedida e avisou que combinou de esperar a escolha do substituto. Mandetta afirmou a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao Fantástico no último domingo (12), com uma série de críticas indiretas a Bolsonaro, e reconheceu que, diante disso, seu cargo está novamente ameaçado. Depois de escapar na semana passada de uma demissão que muitos consideravam certa, o ministro foi avisado que sua saída do governo federal voltou a ser uma possibilidade nos próximos dias. Além da visível perda de sustentação entre os militares, que consideraram o tom da entrevista um ato de insubordinação, Bolsonaro leva em conta que até mesmo alguns líderes do Congresso criticaram o tom adotado na entrevista do ministro. A falta de fortes mobilizações nas redes sociais em defesa do titular da Saúde também foi lida pelo presidente como uma brecha para efetuar a demissão. Na entrevista à TV Globo, Mandetta disse que a população não sabe se deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde (favorável ao isolamento social) ou de Bolsonaro (crítico de medidas como o fechamento de comércios, por exemplo). O titular da Saúde também criticou quem rompe as regras de distanciamento para ir à padaria, numa crítica a Bolsonaro – o presidente foi na semana passada a um estabelecimento do tipo em Brasília e consumiu alimentos no balcão. Justamente essa insistência em bater de frente com Bolsonaro custou a Mandetta o apoio da ala militar no Palácio do Planalto. A avaliação foi a de que o ministro desprezou o esforço do núcleo militar para que ele fosse mantido no cargo e está preocupado apenas com a sua imagem pública, em uma tentativa de se candidatar a governador de Mato Grosso do Sul em 2022 – Mandetta vinha dando seguidos sinais de enfrentamento ao presidente desde a ameaça de sua demissão na semana passada, sendo a entrevista o último deles. O descontentamento do grupo fardado ficou evidente nesta terça-feira (14) com uma declaração do vice-presidente, general Hamilton Mourão. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão afirmou que o ministro da Saúde cometeu uma falta grave na fala à TV Globo. “Cruzou a linha da bola, não precisava ter dito determinadas coisas”, afirmou o vice. Mourão, no entanto, avaliou que o melhor seria o presidente não demitir
Prefeitura de Prata esclarece gastos com combustíveis e lamenta politicagem baixa feita pela oposição
A Prefeitura Municipal de Prata veio a público nesta quarta-feira (15), esclarecer uma denúncia feita pelo grupo de oposição com relação a licitação com combustíveis para o ano de 2020. A matéria, veiculada em um blog administrado por um parente do candidato derrotado nas últimas duas eleições, Felizardo Moura, diz que o combustível licitado estaria totalmente fora dos padrões. O prefeito Júnior Nóbrega esclareceu que a denúncia foi feita de forma totalmente caluniosa, já que assim como nos últimos anos, em 2020 foi licitado um valor, porém, a compra final ao longo de 12 meses sempre é muito inferior para atender uma frota de mais de 20 veículos, entre tratores, retroescavadeira, patrol, caminhão pipa, vários ônibus, caçamba, enchedeira, ambulâncias, entre outros. “Para se ter uma ideia, em 2019 foi licitado R$ 1.219.791,00, porém, o consumo final ao longo de 12 meses foi de R$ 781 mil. Este ano de 2020, licitamos R$ 1.262.631,50, porém, apesar de estarmos praticamente na metade do ano, gastamos apenas R$ 145.767,21. Se voltar um pouco mais no tempo, no ano de 2012 foi gasto R$ 816 mil, com uma frota bem menor que a atual e o combustível bem mais em conta. Fazemos sempre uma previsão para que não aconteça de precisarmos gastar com combustível, e não estar licitado”, comentou o prefeito. Para finalizar, Júnior Nóbrega enfatizou que os gastos com combustíveis na cidade de Prata estão dentro da média dos outros municípios caririzeiros, inclusive tem município que gasta bem mais de acordo com suas necessidades. “Lamento que a oposição esteja pautada em fazer politicagem baixa e em nos caluniar, desrespeitando assim não só a nós, mas a população pratense, principal destinatária dos serviços prestados por nossa administração”, pontuou. EFICIÊNCIA DE GASTOS O TCE – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, possui um sistema de Acompanhamento da Eficiência dos Gastos com Combustíveis, e coloca o município de Prata em um ranking bem superior a outros municípios paraibanos, posição 101. O ranking do TCE demonstra que o município de Prata está dentro dos padrões, respeitando os gastos com combustíveis. Veja abaixo a tabela disponível no Sagres do TCE:
Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo com 322 votos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. O placar do plenário da Câmara dos Deputados foi de 322 votos sim contra 153 votos não. Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para conseguir mais apoio à votação da matéria, o relator fez várias mudanças em relação ao projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista no dia 17 de março. Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados. A maior parte das mudanças ocorreu no programa Verde e Amarelo, que terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade. De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural. Novos postos As empresas terão de abrir novos postos de trabalho para poder contratar nesse formato, segundo a média de empregados registrados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. Outra opção incluída pelo relator é o uso da média dos três últimos meses anteriores à contratação, se esta for menor que a de 2019. A exceção é para as empresas que, em outubro de 2019, tinham 30% a menos de empregados registrados em relação a outubro de 2018. Nesse caso, não serão obrigadas a abrir novos postos ou a seguir uma das médias citadas. Encargos O programa está previsto para durar de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, mas como os contratos serão de 24 meses, podem terminar após esse prazo. Segundo o texto, o salário máximo nas contratações será de 1,5 salário mínimo. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%) e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%). Aureo retirou a isenção do salário-educação (2,5%) e a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que iria para 2% do salário e permanece em 8%. Somando-se tudo, as reduções implicam economia para o empresariado de cerca de 70% dos encargos (de 39,5% para 12,1% sobre a folha). No texto da comissão, a redução chegava a 94% (de 39,5% para 2,4% sobre a folha de pagamentos). Após 12 meses de contrato, se houver aumento de salário, o trabalhador poderá continuar sob esse modelo, mas as isenções para as empresas serão limitadas a 1,5 salário mínimo. Antecipações No texto da emenda aprovada inicialmente, o relator havia retirado a permissão para o contratado receber, a título de antecipação mensal, os valores proporcionais do 13º salário, do um terço de férias e da multa indenizatória do FGTS. Entretanto, por meio de um destaque do PSL, aprovado por 248 votos a 214, essa antecipação retornou ao texto, assim como a diminuição da multa do FGTS de 40% para 20%. A proposta apresentada nesta terça-feira por Christino Aureo era de 30%. A lei estipula que essa indenização é devida na demissão sem justa causa, e a MP determina o pagamento em qualquer situação de desligamento. Na rescisão, entretanto, o trabalhador demitido sem justa causa não leva metade do salário a que teria direito até o fim do contrato, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os contratos com prazo definido de duração. Limites Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa, apurados mensalmente. Aquelas com até 10 trabalhadores serão autorizadas a contratar duas pessoas pelo programa (20%), inclusive se as empresas tiverem sido abertas depois de 1º de janeiro de 2020. Se o trabalhador contratado por essa modalidade for demitido sem justa causa e o contrato durou ao menos 180 dias, ele poderá ser admitido novamente mais uma vez com essas regras. A MP proíbe que trabalhadores já em atuação com outras formas de contrato sejam admitidos pelo programa Verde e Amarelo antes de 180 dias de sua demissão. O candidato poderá ser admitido no âmbito do programa mesmo que tenha sido menor aprendiz ou tenha sido contratado por período de experiência, trabalho intermitente ou avulso. Quanto às horas extras, o texto permite a criação de banco de horas como alternativa ao pagamento de 50% a mais, desde que a compensação ocorra em seis meses. Nesse sentido, o relator retirou do texto a possibilidade de esse acerto ocorrer por meio de acordo individual. Agora, somente com acordo ou convenção coletiva. Atividade bancária Estarão liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô. Acidente em percurso Aureo incluiu na lei dos benefícios previdenciários (Lei 8.213/91) uma restrição que considera acidente de trabalho (na ida e volta de casa ao trabalho) apenas se houver dolo ou culpa e ocorrer em veículo fornecido pelo empregador. Originalmente, a MP apenas excluía qualquer situação de acidente no percurso como acidente de trabalho. Um novo artigo incluído
Casos de novo coronavírus ultrapassam 2 milhões no mundo; mortes passam de 128 mil
O número de casos confirmados da Covid-19 ultrapassou, nesta quarta-feira, a marca de 2 milhões no mundo, segundo o levantamento feito pela Universidade Johns Hopkins com base em informações divulgadas pelos países. Ao todo, mais de 128 mil pessoas morreram ao contrair o novo coronavírus, cuja letalidade chega a ser 10 vez maior do que a do H1N1, segundo informou a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a última contagem do Ministério da Saúde mostra que o país tem 25.262 diagnósticos da doença e 1.532 mortes — porém, cientistas estimam que o número de infectados pode ser 15 vezes maior. A marca de um milhão de casos foi batida no dia 2 de abril, mais de quatro meses depois do registro dos primeiros casos, na cidade de Wuhan, na China. Com o crescimento exponencial da Covid-19, que em 11 de março foi declarada uma pandemia global pela OMS, passaram-se apenas 13 dias para que a marca de um milhão dobrasse. No total, 501 mil pessoas se recuperaram da doença no mundo. Na última segunda-feira, a universidade americana havia enviado um alerta comunicando que a quantidade de casos confirmados ultrapassara 2 milhões, mas voltou atrás mais tarde, corrigindo o número para 1,9 milhão. A maioria dos infectados está nos Estados Unidos, que também é o país com o maior registro de mortes: ao todo, são 609.685 casos da doença e 26.059 óbitos. Ainda segundo a Johns Hopkins, há 101.615 pessoas hospitalizadas no território americano por causa do novo coronavírus; ao menos, 3,1 milhões de testes foram feitos nos EUA. O segundo país com maior registro de casos é a Espanha (177.633), seguido da Itália (162.488). Ambas nações europeias também são as que têm maior número de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos: o país espanhol tem 18.056, enquanto o italiano, 21.067. As primeiras notificações da doença respiratória começaram a aparecer há pouco mais de quatros meses, na China. Hoje, o gigante asiático, com 83.351 diagnósticos da Covid-19 e 78.282 pessoas que se recuperaram, começa a reabrir o país após a quarentena, mas teme uma segunda onda de infecções. Apesar da grande quantidade de casos confirmados pelo mundo, a universidade americana aponta que alguns países apresentam uma queda na propagação do vírus. Esse é o caso de Itália e da Espanha. Para fazer essa conta, a Johns Hopkins utilizou a média móvel de cinco dias de novos diagnósticos e calculou a taxa de alteração, levando em conta a média dos valores diários e comparando-os com os dois dias anteriores e com os dois seguintes. Segundo o levantamento, entre os países mais afetados pela Covid-19, a França e o Reino Unido ainda apresentam um aumento no número de infecções. O primeiro registrou 131.362 confirmações da doença e 15.750 mortes; enquanto o segundo, 94.845 casos e 12.129 óbitos.
Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar exames de coronavírus
A Câmara dos Deputados deu 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos por Jair Bolsonaro, para comprovar se o presidente contraiu ou não coronavírus. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou o requerimento feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e enviou a solicitação para a Secretaria-Geral da Presidência. Se a Presidência não responder o pedido, vai desobedecer o artigo 50 da Constituição, que prevê crime de responsabilidade para autoridades do executivo que não prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado. Em março, o presidente fez dois exames depois de retornar de uma viagem dos Estados Unidos em que mais de 20 integrantes da comitiva presidencial voltaram contaminados com a covid-19. Ele disse que o teste deu negativo, mas se recusou a apresentar o documento.
Hematologista explica quando é preciso realizar o teste da Covid-19
O médico hematologista Igor Baracuhy afirmou que os testes da Covid-19 devem ser realizados em pacientes que apresentam, por mais de sete dias, sintomas comuns de gripe, como coriza, tosse, febre e falta de ar. Ele destacou que quanto mais testes forem realizados, mais é possível reduzir a taxa de mortalidade pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. – Quando a gente analisa a taxa de mortalidade da Covid-19, ela assusta. Essa taxa está superestimada, porque a maioria das pessoas infectadas não desenvolve sintomas. Quando começarmos a fazer o teste em massa, a taxa de mortalidade vai ser reduzida – disse. Segundo Igor, as pessoas que tiveram contato com infectados pelo novo coronavírus também devem procurar realizar o teste. – O teste é indicado para todos os pacientes que apresentaram sintomas gripais a partir do sétimo dia. Esse teste visa a pesquisa da resposta imunológica do paciente ao vírus, por isso precisamos do tempo do início do sintoma até a coleta do sangue para o exame – explicou. Igor afirmou, durante entrevista à Rádio Caturité FM, que atualmente o isolamento social é a medida mais efetiva no combate à Covid-19, tendo em vista que ainda não há vacinas disponíveis contra a doença. Ele ainda reforçou que é preciso que as pessoas mantenham hábitos saudáveis e preservem a saúde mental neste momento difícil.
Respirador pulmonar da UFPB tem licença liberada para produção em larga escala
O respirador pulmonar da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), orçado em R$ 400 e 37 vezes mais barato do que o disponível no mercado, tem licença liberada para produção por empresas. Para solicitar permissão, basta entrar em contato com a Agência UFPB de Inovação Tecnológica (Inova), através do e-mail inova@reitoria.ufpb.br. Segundo a Inova UFPB, para produzir e vender o respirador pulmonar, as empresas precisam ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o aparelho ainda precisará passar por testes pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em nota, Petrônio de Athayde Filho, diretor da Inova UFPB, avalia que, em face da urgência devido ao aumento de casos de Covid-19 no país, as tramitações burocráticas e testes poderão ser aceleradas. O ventilador pulmonar desenvolvido na UFPB faz uso da tecnologia touch-screen, é equipado com sistema multibiométrico e tem conectividade wireless. Assim, é possível acessá-lo, monitorá-lo e operá-lo em tempo real, remotamente, por meio de aplicativo em dispositivos móveis como smartphones. O equipamento também é de rápida montagem e programação, sendo possível operá-lo em 60 segundos. Outro detalhe é que ele não é um respirador de emergência, podendo ser usado indefinidamente, ou seja, um substituto aos convencionais comercializados atualmente. Criado em 48 horas pelos inventores Railson Ramos, Mario Ugulino, Válber Almeida, Tiago Maritan e Marcos Alves, as primeiras imagens do respirador já circulavam nas redes sociais no dia 30 de março. Em 1º de abril, pedido de patente foi redigido. No subsequente, protocolado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Coronavírus modifica rituais do luto das famílias
O escritor e compositor José Miguel Wisnik já definiu o luto como a “internalização da pessoa que morre”. O processo do luto seria ocupar um mundo desertificado por essa ausência. Aos poucos, vamos recompondo esse espaço, nos transformando naquilo que se perdeu, que passa a viver em nós. As teorias desenvolvidas sobre esse processo o enxergam em fases, como negação, isolamento, raiva, barganha depressão, e por fim, aceitação (Elizabeth Kubler-Ross, 1926 – 2014), ou o processo de rompimento de um vínculo e sua reorganização, e não aceitação, (Colin Murray Parkes, 1928 – e John Bowlby, 1907 – 1920). A psicóloga pioneira do tema no Brasil Maria Helena Franco entende as fases como algo ultrapassado e prefere usar a teoria do processo dual do luto. A dualidade está em você oscilar entre uma vivência de perda e uma de restauração. “Como oscilação tem conotação negativa no Brasil, costumo dizer que são ondas”, diz Franco. O avanço do novo coronavírus no Brasil tem impactado a forma como lidamos com a morte e, principalmente, com o luto. Rituais fúnebres como velórios e enterros passaram a ser evitados, mas não estão proibidos. Segundo o documento oficial do Ministério da Saúde, publicado em 25 de março, sobre o manejo dos corpos, os velórios e funerais de pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19 não são recomendados. Se ocorrerem, há uma orientação para que tenham no máximo dez pessoas, respeitando a distância mínima de dois metros entre elas, “bem como outras medidas de isolamento social e de etiqueta respiratória”. Gisela Adissi, presidente do Sindicato e Associação dos Cemitérios do Brasil, diz ter visto uma diminuição na ocorrência desses rituais desde o início da pandemia, independente da causa da morte. “Muitas vezes, a própria família prefere não fazer, ou combinam de adiar o evento até que a pandemia termine.” Adissi organizou um documento que traz orientações para esse momento. “O perigo de contaminação surge do encontro de muitas pessoas. Então, a orientação é que os velórios não tomem mais do que duas horas e tenham no máximo dez pessoas no total, e não em sistema de rodízio. E os profissionais do setor devem usar todos os equipamentos de proteção adequados”, comenta. Em algumas cidades, como Curitiba e São Paulo, o rito fúnebre para casos suspeitos e confirmados de Covid-19 está proibido. A psicóloga e doutora em psicologia clínica Gabriela Casellato, sócia-fundadora do 4 Estações Instituto de Psicologia, especializado em luto, vê com preocupação as consequências da privação desses momentos. “O primeiro impacto é viver o luto abafadamente, isoladamente. Isso tende a impactar a duração do luto e sua intensidade. Outra questão é a falta da concretude, do corpo presente, podendo criar um aspecto ambíguo no enfrentamento da perda. A pessoa tende a ter mais dificuldades em seguir a vida”, diz. O luto de quem perdeu um ente querido para o vírus é ainda mais difícil. Casellato teme o estigma da morte pelo vírus. “A pessoa que está em luto por alguém que morreu em decorrência da contaminação representa o que mais tememos neste contexto da pandemia. É alguém que está vivendo algo que eu não quero viver. A minha tendência instintiva é me defender dessa dor, porque eu não quero me ver na posição dessa pessoa. E tem o risco do contágio real, não posso conviver com essa pessoa porque ela conviveu com alguém que se contaminou.” Ela diz que costumamos criar uma narrativa para a morte, baseada em como a pessoa ficou doente, quando foi internada, o que aconteceu durante essa internação, a fase da complicação, e como ocorreu a morte em si. Os pacientes contaminados são isolados, não permitindo aos familiares desenvolver essa narrativa. “Deixar a pessoa no hospital, nunca mais vê-la e não saber o que se passou é muito perturbador. Será que ela sofreu muito, será que ela agonizou? Fantasias como essas fazem as pessoas ficarem presas nesse pensamento.” Ela sugere, sempre que possível, valorizar o ritual simbólico, para não deixar de ter esse momento de processamento da perda. “Uma sala de bate papo com fotos da pessoa morta pode parecer mórbido, mas exerce a mesma função do funeral, a de poder compartilhar e concretizar. De não estar sozinho na dor”, comenta. Gisela Adissi vê essas novas opções como um possível ensinamento da pandemia no que se refere ao luto. “Estamos ganhando a oportunidade de reescrever os rituais fúnebres”, diz. A pesquisa que realizou em 2018, “A Cartografia da Morte”, concluiu que a maioria dos entrevistados não entendia o significado dos rituais. Esse seria, então, um momento para repensarmos a forma como são feitos, para ganharem mais sentido e, assim, contribuir ainda mais para o processo do luto. Pensando nisso, Tom Almeida, fundador do movimento infinito.etc, está trabalhando em uma plataforma, que será lançada dia 20 de abril, para ajudar as pessoas a realizar seus rituais virtuais. Contará com dicas de planejamento do ritual online, como a escolha da plataforma, a criação do convite, com orientação para deixar claro a data, horário, tempo de duração e o motivo do encontro. Também há indicações para a elaboração do roteiro do encontro. Boas-vindas iniciais, talvez um poema, fazer uma oração de acordo com a religião, dependendo do dogma da família e do falecido, abrir espaço para compartilhar histórias e depoimentos, e encerrar com uma música ou com um brinde à vida. Maurício (nome fictício) perdeu a mãe para a Covid-19 no final de março. Ela teve acesso ao tratamento com cloroquina e respirador, mas não melhorou. Tinha 56 anos e nenhum doença prévia. “Meu pai foi sozinho reconhecer o corpo no hospital, sozinho até o cemitério e sozinho acompanhá-lo ao crematório. É tudo muito sozinho”, comenta. Não tiveram velório ou qualquer ritual fúnebre, mas Mauricio espera poder realizar algo quando a pandemia passar, como “uma missa de celebração da vida dela”. Receber ligações e mensagem de apoio, ver como sua mãe era querida, trouxe conforto. “Minha mãe era uma pessoa muito querida por muita gente. Fico emocionado na hora, mas eu me sinto bem.
Ministro já avisou à equipe que será demitido esta semana
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avisou sua que o presidente Jair Bolsonaro já procura um nome para substituí-lo e que deve ser demitido ainda esta semana, informa na edição desta quarta-feira o jornal Folha de São Paulo. A conversa que teve com integrantes do ministério teve clima de despedida. Mandetta rejeitou a ideia, sugerida por alguns membros da equipe, de encurtar a espera e pedir demissão imediatamente, e disse que acertou que permanece no cargo até o eventual substituto assumi-lo, ainda conforme o jornal. Nesta terça-feira, 14, antes da conversa com a equipe, Mandetta esteve na reunião do conselho ministerial de Bolsonaro, e, segundo relatos, ficou em silêncio o tempo todo. *com informações da folhapress
Governo promete pagar auxílio emergencial a 11 milhões de pessoas nesta sexta-feira
O governo federal pretende pagar, nesta sexta-feira (17), o auxílio emergencial de R$ 600 para 11,252 milhões de cidadãos que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br para receber o benefício. A informação foi dada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (14). Segundo ele, este lote envolve MEIs (microempreendedores individuais), contribuintes individuais do INSS e informais sem nenhum tipo de registro nos cadastro do governo. “11 milhões 252 mil e 700 pessoas estão em análise neste momento. Vamos entrar noite adentro para enviar os dados para a Caixa até amanhã”, disse ele, complementando que esses cidadãos deverão receber na sexta. O lote complementa o calendário de pagamentos divulgado pela Caixa na segunda-feira (13), que inclui a liberação dos valores a mães chefes de família com direito de receber R$ 1.200, a informais inscritos no CadÚnico e aos beneficiários do Bolsa Família. Onyx informou ainda que, a partir de segunda-feira (20) deverá ser liberado um novo lote para este grupo (MEIs, contribuintes individuais do INSS e informais sem nenhum cadastro). Os dados mostram que cerca de 12 milhões receberão. Veja quem pode receber o benefício: De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, cumulativamente:– É maior de 18 anos;– Não tem emprego formal;– Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;– Tem renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135);– No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70. O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: – Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual);– Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%;– Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo. Governo analisa 23 milhões Ao todo, o governo federal analisa o cadastro de 23 milhões de informais para liberar o auxílio emergencial de R$ 600 para estes cidadãos. São trabalhadores que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Caso tenham direito de receber o benefício, a verba é liberada. Quem recebe nesta semana Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário: – Quinta-feira (16): 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1;– Sexta-feira (17): 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2;– Os inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que não fazem parte do Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev receberão o auxílio emergencial na poupança social digital da Caixa ou em conta no Banco do Brasil.– A Caixa inclui nesse grupo as mulheres chefes de família e únicas responsáveis pelo sustento dos filhos. Veja o calendário de depósitos na poupança social digital Caixa para pessoas do CadÚnico e mães chefes de família. Confira o calendário abaixo: – Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, sendo pela poupança digital, a partir de 12h, 557.835 pessoas (nascidas em janeiro), e 273.178 pessoas com conta no Banco do Brasil;– Quarta-feira (15): 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril (pela poupança digital);– Quinta-feira (16): 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto (pela poupança digital);– Sexta-feira (17): 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro (pela poupança digital).
Brasil tem 14 mil curados da Covid-19: 55% dos casos confirmados
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse nesta terça-feira que o número de pacientes curados da Covid-19 hoje, no país, é de 14.026, que representam 55% do total de 25.262 diagnosticados com a doença. Outros 9.704 ainda estão internados e 1.532 morreram. Segundo ele, a pasta seguiu regra usada por todos os países que divulgam o número de pacientes recuperados. Ele ressaltou que a fórmula só pode considerar os casos confirmados da Covid-19, doença que vem sendo subnotificada no país, porque faltam testes e grande parte dos infectados não apresenta sintomas. Gabbardo disse que a pasta começará a divulgar o dado de curados e negou que houvesse uma intenção de esconder a informação para dimensionar a doença mais grave do que ela é. – Até se criou uma narrativa um tanto estranha, tenho percebido nas redes sociais, que o Ministério da Saúde propositadamente não apresenta o dado de recuperação, tentando criar uma imagem de que o bicho é pior do que é realmente. Não é nada disso – afirmou Gabbardo. Nesta terça-feira, houve um recorde no número de mortos: 204 novos óbitos registrados nas últimas 24 horas, o que equivale a incremento de 15% em relação ao acumulado do boletim do Ministério da Saúde anterior. Agora, são 1.532 mortes. O número de casos subiu 8%, chegando a 25.262. O Globo
Governo da Paraíba obrigará uso de máscaras em local público e vai multar quem descumprir
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) projeto de lei para tornar obrigatório o uso de máscaras em locais públicos. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta quarta-feira (15), como forma de prevenir contaminações pelo novo coronavírus. Quem descumprir a lei será punido com multa. “Teremos um prazo para que as pessoas possam adquirir ou fabricar suas máscaras”, disse o governador em entrevista à TV Cabo Branco. Ele alertou, no entanto, que a recomendação é para que a população fique em casa e sai apenas em casos extremamente necessários. A estimativa do Governo do Estado é que sejam confirmados pelo menos novos 500 casos da doença Covid-19 na Paraíba até o final deste mês. Mais PB
AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal. No recurso, o advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que há contradições na decisão e defende que os estados e municípios não podem deixar de observar as diretrizes gerais editadas pelo governo federal. “[ A decisão] ao mesmo tempo em que preserva a competência da União para editar normas gerais, afirma que a competência dos estados, Distrito Federal e Municípios não deve respeito a ato federal atual ou superveniente em sentido contrário”, argumenta Mendonça. Na semana passada, ao julgar uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre de Moraes entendeu que os governadores e prefeitos também podem tomar medidas contra o covid-19. “Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos”, afirmou Moraes.
Covid-19: Apple e Google anunciam monitoramento para combater pandemia
Os conglomerados de tecnologia Google e Apple, dos Estados Unidos, anunciaram uma iniciativa conjunta de rastreamento de pessoas para ser utilizada por governos para monitorar os fluxos de circulação de pessoas como forma de controle da disseminação da pandemia do novo coronavírus. A tecnologia vai envolver interfaces de programação de aplicação (APIs, na sigla em inglês) no nível de sistemas operacionais para facilitar que aplicações de autoridade de saúde possam utilizar os dados dos smartphones para medir o fluxo de pessoas. O Google é o detentor do sistema operacional Android e a Apple, do iOS, concentrando quase a totalidade de smartphones do planeta. Os apis oficiais de governos poderão ser baixados nas lojas (Play Store do Google e Apple Store da Apple). Para além disso, as duas empresas informaram que trabalham em uma iniciativa de rastreamento de pessoas utilizando a tecnologia bluetooth (aplicada em diversas soluções, como para conectar aparelhos em caixas de som). A ferramenta permitirá mapear quem entrou em contato com pessoas infectadas para subsidiar estratégias de contenção da disseminação do vírus. Com esse projeto, será possível integrar mais usuários a esse ecossistema, incluindo as autoridades de saúde. O comunicado conjunto das duas empresas não detalhou como esse sistema funcionará. Google e Apple têm acesso à quase totalidade dos 5,2 bilhões de smartphones existentes em todo o planeta por meio de seus sistemas operacionais. Para além disso, o Google controla o maior mecanismo de busca, de mesmo nome, utilizado por bilhões de pessoas, a maior plataforma de vídeo, o Youtube (2 bilhões de usuários), e o maior servidor de e-mail, o Gmail (1,5 bilhão de usuários). Já a Apple é uma das maiores fabricantes de telefones celular do planeta, além de outros dispositivos, como computadores, serviços de TV por demanda, agregadores de notícias e conteúdo próprio. A Agência Brasil entrou em contato com o Google para saber se já há parceria com algum governo no Brasil firmada ou em diálogo. Por meio de sua assessoria, a empresa disse que ainda não, e que as informações são as anunciadas pelas matrizes dos conglomerados. Privacidade A Associação de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) se manifestou por meio de suas redes sociais ponderando que a iniciativa precisa demonstrar como vai assegurar a privacidade dos cidadãos, ou não terá efetividade. “A informação não pode ir para um governo ou para qualquer companhia e a escolha de usar ou não esse sistema deve ser inteiramente nossa”, defendeu a entidade, em sua conta no Twitter. As práticas de monitoramento dos cidadãos vêm sendo adotadas já no Brasil e levantam preocupações de autoridades e pesquisadores na área de privacidade e proteção de dados, como mostrou a Agência Brasil.
Receita recebe 84 mil pedidos de inscrição ou de regularização do CPF
Depois de regularizar a situação de cerca de 90 mil Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no fim de semana, a Receita Federal recebeu, desde ontem (13), cerca de 84 mil novos pedidos de inscrição e de regularização do cadastro. Segundo balanço divulgado pelo órgão, 24 mil contribuintes fizerem o pedido ontem e 60 mil hoje (14). A regularização do CPF é necessária para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pela Caixa Econômica Federal durante a pandemia do novo coronavírus. Para evitar aglomerações e deslocamentos às unidades do órgão, a Receita está recebendo pedidos de inscrição e de regularização por canais eletrônicos. Segundo a Receita, cerca de 11 milhões de CPF com pendências relacionadas à Justiça Eleitoral serão liberados pela Caixa Econômica Federal amanhã (15) para receberem o auxílio emergencial. Depois de contato com a instituição financeira, a Receita foi informada de que os sistemas do banco estarão atualizados nesta quarta-feira. Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” entrar no chat da Receita, onde conversará com um atendente. Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. A lista está disponível na página da Receita na internet. Segundo o órgão, os e-mais serão respondidos em até 48 horas. Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos: 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br 5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br 6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br 7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br 8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br 9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br 10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Governador do Pará, Helder Barbalho, está com novo coronavírus
O governador do Pará, Helder Barbalho, informou nesta terça-feira (14) por meio das suas redes sociais que está com covid-19. Segundo o governador, parte da equipe que o acompanha já havia testado positivo para a doença. Barbalho fez um exame no último sábado (11) e o resultado tinha dado inconclusivo. Ele fez também uma contra-prova que havia sido negativa, mas havia a recomendação médica de que refizesse o exame hoje e esse resultado foi positivo para covid-19. Apesar de estar com a doença, o governador afirmou em vídeo publicado nas suas redes sociais que seu estado de saúde é bom, que ele não apresenta sintomas e pediu que a população fique em casa e siga as recomendações de isolamento social. Barbalho disse que sua mulher e filhos estão bem e que desde a última sexta-feira (10) ele trabalha de casa. “Este vírus é extremamente contagioso, ele não escolhe idade, ele não escolhe classe social. Todo mundo está exposto e todo mundo pode pegá-lo. Por isso faço um apelo a você. Fique em casa e vamos juntos vencer o Coronavírus”. Helder Barbalho✔@helderbarbalho Mantendo a transparência com vocês, venho informar que meu exame deu positivo para covid-19.10.3K6:23 PM – Apr 14, 2020Twitter Ads info and privacy3,859 people are talking about this Rio de Janeiro Na tarde de hoje, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também anunciou que testou positivo para o coronavírus. A informação foi divulgada na rede social do governador Em um vídeo postado no Twitter, Witzel explica que começou a sentir os sintomas na última sexta-feira e decidiu fazer o teste. “Quero comunicar a todos que desde sexta-feira não venho me sentindo bem e pedi para que fosse feito o teste para o covid. Hoje veio o resultado positivo. Tive febre, dor de garganta, perda de olfato. Graças a Deus estou me sentindo bem e continuarei trabalhando aqui do Palácio Laranjeiras, mantendo as restrições e as recomendações médicas. Tenho certeza de que vou superar mais esta dificuldade”, disse Witzel. Ao final da gravação, o governador ainda fez um apelo para a população do Rio de Janeiro continuar em isolamento: “Pode contar comigo, todo o povo fluminense. Vou continuar trabalhando. E eu peço, mais uma vez, para que fiquem em casa. Porque a doença não escolhe ninguém e o contágio é rápido”.
Maia: proposta do governo é insuficiente para três meses
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (14) que a ajuda de R$ 77,4 bilhões a estados e municípios anunciada pelo governo federal é insuficiente. A proposta faz parte de um plano de socorro apresentado nesta terça-feira em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, o governo incluiu nos cálculos ajudas já liberadas, e o valor final que deve ser repassado é menor do que o anunciado – em torno de R$ 22 bilhões. A soma seria insuficiente para a manutenção de serviços fundamentais para combater a pandemia do novo coronavírus no país. “A ajuda do governo é de R$ 22 bilhões. Isso não resolve três meses [de perda na arrecadação] dos estados. Muito menos de municípios. Três meses de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) são R$ 36 bilhões. Três meses de imposto sobre serviços (ISS), R$ 5 bi. Não se resolve com menos de R$ 41 bi. O governo está propondo R$ 22 bi o resto está em outras medidas, do passado”, disse. Maia disse ainda que a proposta de transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios vai causar uma “divisão na federação”. A medida integra o pacote de ajuda apresentado nesta terça-feira. De acordo com equipe econômica, 80% dos R$ 40 bilhões serão repassados pelo critério per capita. De acordo com Maia, a proposta deveria levar em conta as regras já existentes, como as adotadas no texto da Câmara, que prevê que o cálculo da distribuição dos recursos leva em consideração critério de repasse dos fundo de participação de estados e municípios e também da arrecadação de tributos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. A medida já foi adotada no ano passado, no projeto de repasse da parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa, quando parte do repasse foi calculado com base nessa regra. “São poucos os estados que serão prejudicados por essa regras. Então o justo é você fazer o que nós fizemos na cessão onerosa, com duas regras: o Fundo Permanente dos Estados (FPE) compensa por um lado e o ICMS por outro, assim todos ficam com a sua arrecadação nominal garantida”, disse. “Se a regra que o governo faz for aprovada, você terá vários estados que terão a arrecadação nominal menor do que a arrecadação do ano passado”, acrescentou. Segundo o deputado, as perdas com arrecadação podem chegar a 30% para estados e municípios, e sem a recomposição nominal das receitas dos fundos, os entes federados terão dificuldades para manter a máquina funcionando. “A União é o único poder que tem condição de emitir moeda, [fazer] dívida. Não há outro caminho que não seja garantindo a esses entes [a ajuda] pelo período necessário”, disse Maia, que afirmou também que acha que o período de ajuda deverá ser maior do que três meses. Críticas Maia criticou declarações de técnicos do Ministério da Economia de que o projeto aprovado pela Câmara não previa contrapartidas de estados e municípios e que seria um “incentivo perverso” para os entes não cuidarem da arrecadação. “Fico pensando como alguém pode, em um momento desse, avaliar que porque está sendo recomposta a receita de estados e municípios, alguém vai pensar em chamar uma empresa e falar: ‘vamos fazer uma esperteza aqui, eu vou diferir o seu imposto e depois a gente resolve. É para parecer uma queda maior de arrecadação para ter um benefício’. Isso não existe”, criticou. Segundo o presidente da Câmara, o governo exige que os deputados aprovem contrapartidas para os governadores, mas não faz o mesmo quando edita as Medidas Provisórias. “O governo editou uma MP de transferência de recursos para o Fundo Permanente dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Eu estava tentando achar gatilho para controle de gastos de estados e municípios e não achei”, indagou. Maia disse ainda que o governo não tem coragem de bancar medidas como o congelamento de salário dos servidores e quer usar o parlamento como “barriga de aluguel”, que fica responsável pelas contrapartidas. “O que o governo não pode é tratar o parlamento como barriga de aluguel. Se ele tem uma proposta de congelamento de salários para União, estados e municípios, ele pode encaminhar essa proposta para o parlamento. Eu já disse ao ministro [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria de Governo] que eu pauto a proposta, a urgência, pauto o mérito e vamos tocar a matéria”, disse. “A minha opinião é que o presidente não quer mandar essa proposta e se for assim, isso tem que ficar claro para a sociedade”, afirmou. Maia disse ainda que pretende votar na próxima semana a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. A MP também permite a redução na jornada de trabalho, em percentuais que podem variar de 25% a 70%, com redução nos salários. Para os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, será pago um benefício emergencial com o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redução. Maia disse que deve escolher o relator da MP até amanhã (15). Com as regras aprovadas para a tramitação de MPs no Congresso, não há a necessidade de a proposta tramitar em comissão mista e o relatório pode ser apresentado diretamente no plenário. De acordo com o Ministério da Trabalho e Emprego (MTE), nos casos de redução de jornada com pagamento do benefício emergencial, haverá a preservação do valor do salário-hora de trabalho pago pela empresa. O texto diz que a redução poderá ser feita por acordo individual, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70% para os que recebem valor inferior ou igual a R$ 3.135. Para os trabalhadores que recebem mais de R$ 12.202,12 e com curso superior, os percentuais de redução serão pactuados entre as partes, sempre com o direito a recebimento do benefício emergencial. Por meio de acordo coletivo, a medida poderá ser pactuada com todos os empregados. O prazo
Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas
O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram produzidas em excesso e, por isso, não foram comercializadas. O projeto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), visa dar respaldo jurídico para doações de refeições, algo que, segundo Collor. Agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. “Hoje, e é incrível isso, não podem fazer essa doação porque a legislação brasileira não permite. Então, essa é a forma de legalizarmos e darmos condições para que o excedente da produção de alimentos chegue na ponta, para as pessoas que estão necessitadas e precisam se alimentar, sobretudo no momento em que essa pandemia traz desassossego aos lares brasileiros”, disse o autor do projeto, aprovado com unanimidade. O projeto trata das empresas que fornecem refeições prontas para hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros. Neste caso, o excedente da produção que não for comercializado, e que ainda esteja próprio para consumo, pode ser doado. A doação, segundo o projeto, pode ser feita diretamente, tendo colaboração do poder público ou de entidades beneficentes de assistência social que prestam serviço assistencial. Receberão as doações pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Os senadores aprovaram o projeto de maneira unânime e criticaram a falta de regulamentação, até então, de uma política de doação de alimentos. “Em um país em que as pessoas estão passando fome é inaceitável que a gente jogue comida fora”, disse Leila Barros (PSB-DF). “Essa iniciativa amplia a possibilidade de doações no período em que todos nós estamos tocados pela gravidade da crise. E a gente vê que o brasileiro tem se mostrado solidário. Essa iniciativa vai atender muitas pessoas que precisam de comida. Lembro aqui os moradores de rua, que poderão ser fortemente contemplados”, disse líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Covid-19: Brasil tem 1,5 mil mortes e 25,2 mil casos confirmados
O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) subiu para 1.532 no país e o de casos, para 25.262. A nova totalização foi divulgada pelo Ministério da Saúde, que, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, apresentou pela primeira vez dados sobre o número de pessoas curadas. Partindo de estimativas adotadas em outros países, representantes da pasta afirmaram que o índice é de 55% dos casos confirmados, o que significaria um total de 14.026 pessoas. Segundo as informações do boletim divulgado hoje (14), o total de óbitos marca um aumento de 15% em relação a ontem (13), quando foram registrados 1.328. São Paulo concentra o maior número de mortes (695), com mais da metade do total contabilizado na atualização. O estado é seguido por Rio de Janeiro (224), Pernambuco (115), Ceará (107) e Amazonas (90). Também foram registradas mortes no Paraná (36), Maranhão (32), Minas Gerais (27), Santa Catarina (26), Bahia (22), Pará (19), Rio Grande do Norte (18), Rio Grande do Sul (18), Distrito Federal (17), Espírito Santo (17), Paraíba (16), Goiás (15), Piauí (oito), Amapá (seis), Sergipe (quatro), Mato Grosso do Sul (quatro), Alagoas (quatro), Mato Grosso (quatro), Acre (três), Roraima (três) e Rondônia (dois). Tocantins é o único estado onde ainda não houve morte. A taxa de letalidade do país está em 6,1%, maior do que a registrada ontem, quando o índice foi de 5,7%. O Brasil bateu o recorte de mortes em 24 horas: 204. Ontem, haviam sido contabilizados 105 óbitos e, no domingo, 99. No perfil das vítimas, 59,9% eram homens e 40,1%, mulheres. Do total, 73% tinham acima de 60 anos e 73% apresentavam algum fator de risco, como cardiopatia, pneumopatia, diabetes e doenças neurológicas. O número de casos apresentado hoje (25.262) representa um crescimento de 8% em relação ao de ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde registrou 23.430. No comparativo com domingo (12), quando foram identificadas 22.169 pessoas infectadas, o aumento significou 14%. Os casos confirmados nas últimas 24 horas totalizaram 1.832, mais do que o contabilizado ontem (1.261). O resultado não foi o maior, pois, na última semana, houve um acrésimo de 2.210 novos casos às estatísticas na quarta-feira (8). Ministério da Saúde/Divulgação Hospitalizações As hospitalizações por covid-19 totalizaram 4.926. No entanto, há 31.605 pessoas internadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em investigação, dependendo de testes para averiguar se são casos de infecção por novo coronavírus ou não. No coeficiente de incidência (número de casos por 1 milhão de habitantes), Amazonas lidera (303), seguido por Amapá (281), Distrito Federal (209), Ceará (196), São Paulo (192) e Rio de Janeiro (186). Todas essas unidades da Federação estão mais de 50% acima da média nacional (111), e entram na categoria de “emergência”, de acordo com a escala do ministério. As regiões com maior incidência foram identificadas em Fortaleza (608,2), São Paulo (523), Manaus e Entorno (436,7), área central, no Amapá, (369) e Rio Negro e Solimões (325,6). Ocupação de leitos O titular da pasta, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a edição de uma norma que obriga os hospitais a comunicarem o nível de ocupação de seus leitos. Há cerca de duas semanas, a equipe do Ministério da Saúde havia informado que realizaria um censo sobre o tema, mas o secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, disse que ainda há locais que não repassam a informação. Com a obrigatoriedade, a promessa do ministério é de que o dado possa ser acompanhado diariamente. Este é um dos indicadores para a avaliação dos gestores estaduais e municipais para definir as medidas de distanciamento social. Segundo a nova orientação do órgão, estados e cidades que possuírem baixa incidência e tiveram pelo menos 50% dos leitos vagos poderiam migrar do isolamento ampliado para uma modalidade denominada seletiva, com retomada dos comércios e mantendo em casa apenas público de risco. “O Ministério não determinou, a gente está criando critérios para que gestor possa ter de guia. Precisamos ganhar tempo para que os sistemas de saúde consigam se ampliar. Se o vírus se comportar aqui como se comporta em outros países, não queremos ver situação de drama que se repitam”, declarou Mandetta. Testes e equipamentos O ministro informou que foi aberto um chamado público para formar um grupo de laboratórios que produziria os testes (RT-PCR) de forma centralizada e coordenada em São Paulo e distribuiria para outras localidades. A intenção é produzir 3 milhões de testes, chegando a uma produção de pelo menos 30 mil por dia. Questionado sobre o fato de outros países terem taxas de testagem maior em relação à população, Mandetta argumentou que o Brasil adotou essa estratégia no mesmo momento de Europa e Estados Unidos. “Mas quando você consegue para país com população menor, você testa mais”, justificou, em referência a nações menores, como as europeias. Ele aventou a possibilidade de permissão de comercialização de testes rápidos em farmácias. “Vamos padronizar para que farmácias possam fazer. Temos aí várias ferramentas para aumentar este tipo de informação importante para tomada de decisão”, comentou. Ciência e Tecnologia O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, também anunciou medidas na entrevista coletiva. Uma delas foi a permissão, em caráter excepcional, de que emissoras de TV transmitam mais de uma programação por canal, a chamada multiprogramação. Assim, um veículo poderia ter uma faixa no canal 4, por exemplo, mas outras nos canais 4.1, 4.2 e 4.3. O intuito da medida é permitir que emissoras possam transmitir teleaulas nos estados que decidirem contar com este tipo de recurso diante das dificuldades para concluir o calendário escolar em razão da suspensão de aulas, por causa da pandemia da covid-19. Pontes citou como o exemplo o Paraná, que já teria começado a transmitir as aulas pela televisão. O ministro anunciou também um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de R$ 5 milhões voltados a projetos de fabricação de equipamentos de proteção individual e coletiva. Além disso, foram disponibilizados R$ 600 milhões em crédito para companhias que queiram ajustar sua produção para alguma nova área demandada pelo combate ao coronavírus, como equipamentos