Lei na Paraíba permite cancelamento ou remarcação de pacotes de viagens sem taxa
Foi promulgada nesta sexta-feira (10), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), uma lei que permite que os pacotes de viagens adquiridos na Paraíba podem ser remarcados ou cancelados sem a cobrança de taxa devido ao coronavírus. No entanto, para que a lei seja válida, a remarcação ou cancelamento devem ser feitos em um prazo de doze meses. Ainda de acordo com a publicação, fica proibida a cobrança de qualquer taxa extra ou multa ao consumidor e o ressarcimento, do valor pago à época da aquisição, deverá ser feito de maneira integral. O descumprimento da lei acarreta ao infrator uma multa no valor de dez a mil Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB) por cada autuação. O valor será cobrado de acordo com o porte econômico da empresa e o grau de culpabilidade. A multa será revertida para a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. A lei tem vigência temporária de seis meses podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Após quebra de foro, Carlos Bolsonaro planeja viagem para os Estados Unidos
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado pela suspeita de contratação de supostos funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara do Rio, além de ser apontado como um dos líderes do chamado “gabinete do ódio”, esquema de fake news voltado para atacar adversários políticos e opositores do governo Jair Bolsonaro, avalia desistir de se candidatar à reeleição, além de deixar o Brasil e se mudar para o Texas, nos Estados Unidos, onde tem amigos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. No último dia 01 de julho ele perdeu o direito ao foro especial. Segundo reportagem do blog da jornalista Bela Megale, o Ministério Público do Rio de Janeiro reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais, além de investigações envolvendo vereadores do Rio que tramitem na primeira instância. Nesta quinta-feira (9), Carlos usou as redes sociais para publicar uma série de mensagens enigmáticas nas quais afirmativa estar realizando “um novo movimento pessoal” e que “aos poucos vou me retirando do que sempre defendi”. Postagem aconteceu 24 horas após o Facebook banir 73 contas e perfis, ligadas a Jair Bolsonaro e seus filhos, que divulgavam fake news. Segundo o Facebook, o assessor especial da Presidência e ex-assessor de Carlos, o paraibano Tercio Arnaud Tomaz, seria um dos responsáveis pela movimentação das contas na plataforma. “O revés envolvendo Tercio foi o estopim para Carlos anunciar o seu afastamento. A interlocutores, ele tem afirmado que está decidido a não concorrer à reeleição para vereador no Rio. E, ao mesmo tempo, estuda a possibilidade de morar no Texas, nos EUA, onde tem amigos. Carlos também não descarta a possibilidade de viver em Brasília para ficar mais perto do pai, embora as recentes divergências sobre os rumos do governo o obriguem a se afastar do Planalto”, ressalta a reportagem assinada pelas jornalistas Jussara Soares e Camila Turtelli.
Famup informa gestores sobre novos prazos do calendário eleitoral
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta aos gestores municipais sobre os novos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral com a mudança da data das eleições para 15 de novembro, com segundo turno programado para o dia 29 do mesmo mês. Com isso, o calendário eleitoral sofreu mudanças em até 42 dias, alterando os prazos sobre nomeações, contratações e inaugurações com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. A partir do dia 15 de agosto fica vedada aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. Existem as ressalvas para casos como: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 15 de agosto de2020; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e transferência ou remoção ex-officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. Também fica proibido a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. A partir de 15 de agosto, também fica proibido a realização de pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente,relevante e característica das funções de governo. Data a partir da qual ainda é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Também não é permitido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano: a partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário; 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações; 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas; a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; 15 de novembro: primeiro turno da eleição; 29 de novembro: segundo turno da eleição; até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
Congo registra um novo caso do coronavírus
Secretaria de Saúde do Congo registrou um novo caso confirmado de Covid-19 no município nesta sexta-feira. Foram realizados 6 testes rápidos, dois quais 1 teve resultado positivo; 5 testes deram negativo e foram descartados.Uma mulher com idade de 33 anos é a paciente diagnosticada com a Covid-19. A mesma não apresenta complicações no quadro de saúde, está orientada a cumprir isolamento e segue sendo monitorada pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram registrados também 5 casos suspeitos. Os mesmos foram orientados a ficar em isolamento, aguardando a realização dos testes. 4 trabalhadores da saúde foram selecionados para testagem.
Amparo: Vereador Fernando apresenta projeto que suspende cobrança de consignados dos servidores municipais
A Câmara Municipal de Vereadores de Amparo, aprovou nesta quinta-feira, dia 10, um Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando. De acordo com o texto do PL, fica suspenso o desconto dos consignados durante 120 dias, dos funcionários públicos do município de Amparo. O Projeto é de autoria do vereador Francisco Fernando, com coautoria dos demais vereadores.
Educador ligado a vice-prefeito Joda Zuza tem nome lançado como pré-candidato à vice na chapa de Flávio Torreão
O PSDB acelera os passos na definição do nome que comporá com Flávio Torreão a chapa do partido para as eleições deste ano. Educador ligado diretamente ao vice-prefeito Joda Zuza, Diego Kioshi Serikawa Severino teve o nome lançado como pré-candidato a vice de Flávio Torreão na disputa pela Prefeitura de Serra Branca. A informação foi confirmada pelo próprio vice-prefeito e presidente do PSDB, Joda Zuza. Segundo Joda, a legenda segue colecionando adesões ao projeto de eleição de Flávio e o nome de Diego agrega por ter forte representatividade nos distritos de Serra Branca. “Tínhamos desde o início da formação de nosso grupo um compromisso. Escolheríamos entre Flávio, Hércules e Diógenes o candidato a prefeito e vimos que o nome de Flávio era o que mais agregava para a disputa, em decisão que ocorreu naturalmente. Agora, o nome de Diego se sobressai como possível pré-candidato a vice, dentro de uma conjuntura importante para a eleição de Flávio”, destacou o presidente do PSDB, Joda Zuza. Diego é professor concursado da Prefeitura de Serra Branca e foi diretor das escolas de Santa Luzia e Sucuru. De Olho no Cariri
Direção do CEC Educacional reforça qualidade e importancia das atividades enviadas aos alunos
O CEC EDUCACIONAL tem se preocupado diariamente com o aprendizado de seus alunos durante este período de pandemia.E com este objetivo, o diretor da escola Cícero Roberto, reforça aos pais e responsáveis por alunos, a importância de que todos busquem pontualmente o material pedagógico de seus filhos.“Nossos professores estão preparando constantemente matérias de máxima qualidade, mantendo o padrão do CEC e levando o melhor para nossos alunos, neste período de pandemia”, disse Cícero Roberto.“Então, faço o apelo aos pais, que não deixem de ir buscar pontualmente na escola os materiais, assim como também a importância de que as atividades sejam realizadas e devolvidas. Juntos estaremos atravessando este momento fazendo o melhor pelos nossos alunos e nossas famílias”, completou Cícero Roberto.FÁBIO BRITO
Feira de animais e produtos online de São Sebastião do Umbuzeiro é um sucesso e já conta com centenas de participantes e negociações
Lançado há apenas 05 dias, o grupo criado pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro da FEIRA VIRTUAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS AGRÍCOLAS pelo whatsapp já é um verdadeiro sucesso.De acordo com o prefeito Adriano Wolff, em apenas 05 dias, o grupo já conta com centenas de participantes de todos os recantos do Cariri, da Paraíba e de outros estados.“A importância para a economia local, para nos nossos produtores e criadores é imensurável. Já foram comercializados através do grupo, animais como jumentos, cavalos de raça, bois, vacas, bodes, porcos , galinha. Um sucesso”, afirmou o gestor.Os participantes tem se mostrado com muita habilidade na plataforma digital, e negociam utilizando vídeos, fotos, áudios e tendo como resultado, ótimos negócios.O grupo FEIRA DE ANIMAIS SSU veio para ficar, e está sendo destaque de forma pioneira em toda a Paraíba, graças ao empenho da gestão municipal de buscar soluções e incentivos para a agricultura local, em tempos de pandemia.FÁBIO BRITO
Prefeito paraibano que escondeu dinheiro na cueca paga meio milhão de fiança e sai da cadeia
O Supremo Tribunal Federal expediu o alvará de soltura do prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes, nesta quinta-feira (09). Com a ação, partidários do prefeito afastado comemoraram com fogos e uma carreata pelas ruas da cidade. João Bosco Nonato Fernandes, pagou fiança de R$ 522,5 mil estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no último dia sábado (4). Apesar de ter pago, o prefeito afastado continuou preso aguardando o alvará de soltura. João Bosco estava preso desde o dia 21 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Pés de Barro. Na época, também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB), que ainda está sob investigação. O prefeito afastado ficou conhecido após ser flagrado em vídeo escondendo dinheiro na cueca. Click PB
Danilo Gentili acusa Bolsonaro de pedir sua cabeça no SBT; presidente nega
Tudo começou quando o apresentador do The Noite publicou uma piada sobre o presidente ter contraído Covid-19. Na postagem pelo Twitter, Gentili escreveu: “Covid-19 foi a primeira coisa positiva que o atual presidente apresentou até o momento”. A publicação dividiu opiniões. Porém, a uma internauta contrária, que o reprimiu e disse que o apresentador atacava aquele que já o tinha defendido no passado, respondeu de forma mais áspera. “Fui defendido por ele uma ova. Saiba você que tomei processo por defendê-lo e esse ‘fdp’ foi pedir a minha cabeça e censura no meu emprego”, diz parte da postagem.Em outra parte da resposta, Gentili chama Bolsonaro de “psico”, “merda” e mentiroso”. Também diz que ele tem uma “família de vagabundo”. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro negou durante live que ele tenha pedido a demissão de Gentili. “Jamais procurei órgão de imprensa nenhum para demitir quem quer que seja. Coitada da minha mãe. Está viva, com 93 anos, e vê um negócio desses”, disse.
94 secretários municipais receberam auxílio emergencial na Paraíba, diz CGU
Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba identificou que 94 secretários municipais da Paraíba receberam auxílio emergencial do Governo Federal. Alguns receberam o valor de R$ 600, enquanto outros obtiveram o benefício de R$ 1.200 destinado a chefes de família. Os secretários foram identificados dentro da lista de quase 30 mil pessoas que receberam o auxílio indevidamente na Paraíba, conforme informou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz. Os dados já foram enviados para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Na lista (veja abaixo) aparecem secretários de municípios paraibanos como Cabaceiras, Cajazeiras, Bayeux, Patos e Pombal.
Covid-19: pessoas com sintomas devem procurar atendimento imediato
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, reafirmou hoje (9), durante a apresentação de dados sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos para o combate ao novo coronavírus, que pessoas que apresentarem sintomas – mesmo que leves – de infecção por covid-19 devem procurar atendimento médico o mais rápido possível. De acordo com o secretário, a orientação é uma ajuste na campanha feita pelo Ministério da Saúde, que recomendava que pacientes leves “ficassem em casa”. “Percebemos que, ao aguardar em casa, muitos chegam ao hospital em situação mais agravada, e evoluem para quadros graves – com necessidade de UTI [unidade de tratamento intensivo] – muito rapidamente. Esta nova diretriz procura evitar mortes relacionadas à doença”, afirmou. Franco argumentou que há evidências sobre os efeitos positivos da administração de oxigênio durante as fases iniciais da infecção. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para receber todos os pacientes com sintomas leves, e deve reforçar ainda mais o serviço de atenção primária nas próximas semanas. O secretário salientou, ainda, que a busca imediata por atendimento médico deve reduzir a taxa de ocupação das UTIs em todo o Brasil. “Nós temos a convicção de que o tratamento precoce vai evitar a sobrecarga das estruturas dos hospitais, tanto privados quanto do SUS, e dessa forma vamos prestar o melhor atendimento à população. Vamos salvar mais vidas”, afirmou o secretário.
Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial
Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal. Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro. De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela. O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cera de 1 milhão de pessoas). Confira no quadro a seguir o calendário de pagamento de cada lote, de acordo com o mês de nascimento: Calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial – Divulgação/Caixa Números do Auxílio Emergencial Até agora, segundo a Caixa, o auxílio emergencial já foi pago a 65,2 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico e um total de 35,5 milhões foram as pessoas que se inscreveram diretamente pelo site ou pelo aplicativo, e compõem o grande contingente de trabalhadores informais que estavam fora de qualquer base de dados do governo. Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões. Ainda estão em análise cerca de 2,1 milhões de cadastros, que podem ter o auxílio aprovado ou não.
Bolsonaro apresenta boas condições de saúde, diz Planalto
Diagnosticado com covid-19, o presidente Jair Bolsonaro apresenta “boas condições de saúde” e seu quadro “evolui bem, sem intercorrência”, segundo informou nesta quinta-feira (9) a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Ele recebeu o teste positivo para o novo coronavírus na última terça-feira (7). De lá pra cá, ele mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais.
Prefeito de Caraúbas anuncia liberação de 50% do 13º salário dos servidores públicos municipais
A Prefeitura Municipal de Caraúbas através da Secretaria de Finanças anunciou na tarde desta quinta-feira, dia 9/7, a liberação do pagamento de 50%(cinquenta) por cento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. O prefeito Silvano Dudu informou que cumpre rigorosamente com seus compromissos assumidos desde o primeiro dia do atual mandato, pagando rigorosamente a folha de pessoal dentro do mês trabalhado, as férias anuais, as licenças prêmios e o décimo terceiro salário dos nossos bravos servidores públicos, disse ele. De acordo com o secretário de Finanças, Silvio Fernandes estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 235.000,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) com o pagamento dessa folha adicional. Esses recursos garantirão o aquecimento da economia local, principalmente nesse período de pandemia onde muitas famílias estão necessitando de recursos para manter o seu sustento, afirmou Silvio. Todos os servidores já poderão acessar suas contas nesta sexta-feira, dia 10/7 que os recursos já estarão creditados em suas respectivas contas, garantiu Silvinho como é mais conhecido. Ele disse ainda que foi necessário um somatório de esforços para garantir os recursos necessários para o pagamento. Mês a mês as cotas de Fundo de Participação tem tido um decréscimo o que tem nos preocupado, mas a gestão fez um sacrifício para que pudéssemos hoje garantir esse anuncio, concluiu Silvio. Temos tido o zelo e o cuidado com as finanças públicas, pois, estamos vivendo um ano atípico com essa pandemia universal e a economia sofre consequências fortes. Quero aqui parabenizar todo esforço dos que fazem a Secretaria de Finanças na pessoa do secretário Silvio Fernandes por garantir os recursos necessários para o cumprimento desse pagamento, concluiu o prefeito Silvano Dudu. Seplacom
Prefeitura de Amparo paga primeira parcela do décimo terceiro nesta sexta-feira
A Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria Finanças realiza o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos servidores nesta sexta-feira, dia 10 de Julho. O adiantamento do 13º salário pode gerar um retorno do valor à economia do município, proporcional ao valor de pagamento do décimo e as necessidades do cidadão Amparense, com a quitação de dívidas ou até mesmo para investimentos pessoais. Amparo Ligado
Prefeitura de Sumé instala câmeras de monitoramento para ampliar segurança no município
A Prefeitura de Sumé instalou câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade que já estão funcionando e o principal objetivo é combater qualquer ação voltada à criminalidade. A sala de vídeo monitoramento está instalada no Batalhão da Polícia Militar do município. As câmeras são speed dome de alta resolução com capacidade de zoom de até 30 vezes. A utilização de tecnologia e a modernização de serviços públicos vem sendo aplicados ao longo da gestão do prefeito Éden e no quesito segurança pública não poderia ser diferente. Além da parceria com a Polícia Militar, agora o município conta com mais essa ferramenta que irá ajudar no controle e combate à criminalidade. A Prefeitura já trabalha com esse monitoramento eletrônico em alguns prédios públicos como escolas e hospital, agora está aumentando ainda mais a sensação de segurança dos moradores com as novas câmeras instaladas pela cidade.
Valor da receita de 2020 da Paraíba supera arrecadação do ano passado mesmo com pandemia, afirma relatório do TCE
Com o fechamento do primeiro semestre do ano, o Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que acompanha as ações do Governo do Estado no combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 (processo 7158/20), publicou seu décimo terceiro relatório. Nele, além de avaliar a evolução das ações do Estado e do quadro geral da situação emergencial, os auditores fizeram uma análise comparativa entre o Cenário Fiscal do Estado neste ano e os cenários do quinquênio de 2015 /2019, como forma de contabilizar os impactos da pandemia no resultado orçamentário. Receitas- O relatório demonstra que as receitas totais do Estado até o momento, neste ano, chegam a R$ 5,7 bilhões, somando-se as arrecadações de ICMS, FPE (Fundo de Participação do Estado), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outras fontes de receita. O Comitê Técnico, que tem a coordenação do conselheiro Fernando Catão, relata que mesmo com a desaceleração da economia e consequente queda nas arrecadações de ICMS, FPE e Fundeb, o valor da receita em 2020 superou a do mesmo período do ano passado em 1,9%. Este fato deve-se aos auxílios financeiros do Governo Federal, efetivados durante a pandemia por meio da Medida Provisória n.º 938/20 e Lei Complementar n.º 173/20, que totalizaram aproximadamente R$ 300 milhões. Além disso, teve a liberação de R$ 39 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. Esses valores superaram as perdas, que chegaram a pouco mais de R$ 250 milhões. Despesas – A análise dos auditores mostra que a despesa total do Estado, neste primeiro semestre, cresceu muito pouco em relação ao mesmo período do ano passado – apenas 0,3% – e totalizou pouco mais de R$ 5,2 bilhões. A quase estagnação dessa soma, mesmo com os gastos adicionais em razão do combate à Covid-19 da ordem de R$ 139 milhões (pouco mais de 40% dos recursos transferidos pelo Governo Federal em razão da pandemia), se deve, de acordo com o relatório, a quedas significativas nos valores destinados a Investimentos e Outras Despesas Correntes. A redução chegou a R$ 360 milhões neste ano em relação ao primeiro semestre de 2019. Esses números determinam um resultado superavitário no orçamento público estadual nestes seis meses do atual exercício, com receitas superando as despesas em quase R$ 471 milhões. É melhor resultado, em valores nominais, do período analisado (desde 2015). No relatório, os auditores ressaltam que se fossem excluídas as transferências emergenciais do Governo Federal (R$ 339 milhões, aproximadamente), ainda assim o resultado seria superavitário, “demonstrando que a contenção de gastos tem sido, até o momento, suficiente para atenuar, no conjunto do orçamento, os efeitos da pandemia”. Apesar do superávit, o Comitê Técnico recomenda atenção especial dos gestores estaduais aos gastos com pessoal e encargos. De 2015 para cá, houve um aumento de R$ 1,2 bilhão nesta despesa. Só de 2019 para 2020 o aumento foi de quase R$ 431 milhões, “exibindo comportamento de crescimento insustentável, quando comparado com as taxas de crescimento da receita: 47% entre 2015 e 2020; e 12% entre 2019 e2020.” O relatório descreve que o montante gasto com pessoal e encargos em 2020 passou de R$ 3,8 bilhões, o que representa quase 100% dos valores arrecadados com ICMS, FPE e FUNDEB, que são as fontes de recursos utilizadas, normalmente, para custear este tipo de despesa. Essa situação, de acordo com o Comitê Técnico, “representa elevado risco fiscal em face do quase total engessamento dos gastos com pessoal e da inexistência de outras fontes estáveis para financiar tais encargos, o que explica, ainda, o baixo nível de investimento alcançado”. Alerta – A situação dos gastos com Pessoal e Encargos, além de outros achados de auditoria contidos no relatório, ensejou, por parte da Corte de Contas, a emissão do Alerta 01357/20, assinado pelo relator do processo 7158/20, conselheiro Fernando Catão, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quarta-feira (08). O documento recomenda atenção do governador do Estado, João Azêvedo, e dos Secretários de Fazenda e Planejamento e Gestão aos fatos relatados em relação ao aumento dos gastos com Pessoal e Encargos e consequente comprometimento de recursos com esta categoria de despesa. Também sugere formas de incremento de recursos, como a revisão de mecanismos de incentivos e subsídios, que resultam em renúncia de receitas, e o aprimoramento na efetiva cobrança da Dívida Ativa. Além disso, o Alerta traz diversas recomendações relacionadas à melhora da transparência pública na divulgação dos dados relacionados ao combate dos efeitos da pandemia, com ampliação das informações disponibilizadas à população e classificação correta de dados relacionados a receitas e despesas, como forma de garantir o Controle Social. A íntegra do décimo terceiro relatório de acompanhamento das ações do governo durante a pandemia, e também do Alerta 01357/20, pode ser consultada no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (Tramita), com link de acesso no portal eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br
Covid-19: Brasil registra 69,1 mil mortes e 1,75 milhão de casos
O Brasil registrou 69.184 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram acrescidas às estatísticas 1.220 pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19. Os dados estão na atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (9). Conforme o balanço, há 632.552 pessoas em acompanhamento e 1.054.043 se recuperaram. Há 4.077 mortes em investigação. O número acumulado de óbitos teve aumento de 1,7% em relação a ontem, quando constavam 67.964 falecimentos pela doença. O painel do órgão também trouxe 42.619 novos casos. Com isso, o total acumulado de pessoas infectadas no país atingiu 1.755.779. O total representa um crescimento de 2,4% em relação a ontem, quando o painel do ministério trazia 1.713.160 pessoas nesta condição. A letalidade (número de mortes por total de casos) foi de 3,9%. A mortalidade (quantitativo de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 32,9. A incidência dos casos de covid-19por 100 mil habitantes é de 835,5. Assista na TV Brasil: Estados Os estados com mais mortes são São Paulo (17.118), Rio de Janeiro (11.115), Ceará (6.741), Pernambuco (5.409) e Pará (5.196). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (136), Tocantins (240), Roraima (393), Acre (411) e Santa Catarina (447). Ministério da Saúde divulga dados da pandemia do novo coronavírus nesta quinta-feira (9) – Divulgação/ Ministério da Saúde
Moro mentiu o tempo todo e segue mentindo até hoje, diz Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente o ex-juiz Sergio Moro por sua conduta enquanto atuava à frente da Operação Lava Jato em Curitiba, que acabou condenando e prendendo Lula em abril de 2018 pelo caso do triplex do Guarujá. Segundo o petista, Moro teria “mentido o tempo inteiro” e “segue mentindo até hoje”. “Eu desafio o Moro. Até vocês poderiam propor um debate dele com a acusação dele e eu a minha defesa. Quero provar que o Moro é mentiroso, foi falso, mentiu o tempo inteiro. Era necessário, e ele confirma isso depois que aceitou ser ministro. Ele excessivamente não aceita nenhum argumento que aceitamos. Levei 83 testemunhas e não valeu absolutamente nada (…) Quando Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS] falou que ‘o Lula sabia’ foi a senha para ele me condenar. Ele não foi juiz, foi cabo eleitoral, mentiu e segue mentindo até hoje”, declarou o ex-presidente durante uma entrevista à rádio Gaúcha na tarde desta quinta-feira (9). Além das críticas a Moro, Lula também falou sobre o trabalho do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público. “O Moro é mentiroso e o Dallagnol um moleque irresponsável. O Moro deveria ter sido exonerado pela quantidade de mentira que ele colocou no processo. Eu não estou inventando, eu tenho o processo. O Dallagnol deveria ter sido exonerado porque passou duas horas me acusando sem provas”, acrescentou o petista, referindo-se à apresentação em PowerPoint usada para explicar a denúncia contra Lula. Lava-Jato foi transformada em “partido político” O ex-presidente aproveitou para afirmar que graças a ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sua sucessora, a Polícia Federal teve facilidade para atuar no combate à corrupção a partir da Lava Jato, tendo em vista que nenhum dos dois governantes jamais interferiu em suas ações enquanto presidentes. “Se alguém fortaleceu essa instituição fui eu”, disse. Lula ainda citou que quando era presidente a PF chegou a fazer buscas na casa de seu irmão e que na época pensou em “chamar para conversar”, mas não o fez “para não dizerem que o presidente estava defendendo seu parente”. “Transformaram a Lava Jato num partido político. Decidiram que era preciso tirar o Lula da eleição de 2018 porque o Papa Francisco e todo eleitor sabia que eu ganharia a eleição. Era preciso criar uma mentira”, continuou ele. Quando questionado sobre a possibilidade de uma reeleição em 2022, o presidente não quis descartar a possibilidade. “Não vou dizer que não vou concorrer. Acho que tem gente nova que pode ser candidato. Mas eu, embora 74 anos, estou me preparando para ter energia de 30, e às vezes, eu falo que também tenho muita vontade de recuperar a democracia neste país”, afirmou.Lula está enquadrado na Lei Ficha Limpa atualmente, o que o impede de participar da disputa.
CBF anuncia novo calendário do futebol brasileiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quinta (9) a atualização do calendário das competições administradas pela entidade, que foram suspensas ou adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Mas, mesmo com as mudanças de datas, os regulamentos foram mantidos. Agora, todas as disputas em nível nacional começarão nos meses de agosto e setembro, e encerrarão somente no ano que vem. Desta forma, a série A começa em 9 de agosto de 2020, terminando em 24 de fevereiro de 2021. Já a série B inicia em 8 de agosto de 2020 e encerra em 30 de janeiro de 2021. A série C dá o ponta pé inicial em 9 de agosto, com final em 31 de janeiro. Esta temporada marca a estreia do novo sistema de disputa da competição, aprovado por todos os 20 clubes participantes no Conselho Técnico de março deste ano. Por fim, a série D começa em 6 de setembro de 2020 e termina em 7 de fevereiro de 2021. A Copa do Brasil, que já começou, e foi interrompida na terceira fase, reinicia em 26 de agosto e encerra em 10 de fevereiro. O presidente da CBF, Rogério Caboclo, diz que as alterações foram necessárias para concluir as competições impactadas pela pandemia: “Este redesenho é a forma que encontramos para entregar o calendário integralmente e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos clubes com os detentores de direitos televisivos, patrocinadores e apoiadores”. Com o calendário apertado por causa do longo período de inatividade das competições gerenciadas pela CBF (entre março e agosto), este ano haverá jogos em datas atípicas no futebol brasileiro. As semifinais da Copa do Brasil serão disputadas em 23 de dezembro e 30 de dezembro. No ano que vem, também haverá novidades, na primeira quinzena de janeiro serão realizadas partidas pelas quatro séries do Campeonato Brasileiro. Este intervalo, geralmente, integram o período de férias e pré-temporada dos jogadores que atuam no Brasil. Porém, o direito constitucional dos atletas foram antecipados para abril, o que permitiu esta alteração no cronograma. Copa do Nordeste A competição regional, que foi interrompida em março durante a oitava e última rodada da fase de grupos, retornará em 21 de julho. As finais serão disputadas nos dias 1° e 4 de agosto. Já as quartas e semifinais serão definidas em jogos únicos. Os jogos restantes da competição serão disputados em sede única, no estado da Bahia. Competições internacionais A Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana ainda não têm datas de retorno. A decisão pela retomada das duas competições é de responsabilidade da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que ainda não divulgou a atualização do cronograma dos jogos. A entidade internacional completa 104 anos de existência, e a CBF aproveitou para parabenizar a confederação continental. Eliminatórias da Copa do Mundo Em nota, a CBF confirmou que a FIFA adiou para setembro as duas primeiras rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar, que estavam previstas para março de 2020. A seleção brasileira jogará contra Bolívia, no Maracanã, e contra o Peru, fora de casa. Os dias dos jogos ainda precisam ser definidos. Em 2020 ainda haverá mais quatro datas para partidas classificatórias, 8 e 13 de outubro e 12 e 17 de novembro.
Veneziano diz que ação do Governo da Paraíba contra a pandemia é referência no Nordeste
Durante mais uma sessão remota do Senado Federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) fez referências elogiosas ao Governo do Estado pelo fato de a Paraíba ter conseguido se destacar, no Nordeste, como a unidade federativa que mais efetuou testes na população para detecção do novo coronavírus. Veneziano elogiou mais esta ação do governo, através da Secretaria Estadual de Saúde, e cumprimentou o governador João Azevêdo e o secretário Geraldo Antônio de Medeiros. “Eu quero aqui, por uma questão de justiça, mencionar um fato que hoje nós, paraibanos, tomamos conhecimento. A Paraíba, entre os nove estados do Nordeste, foi o que mais testou até esse exato instante. Isso não significa dizer que tenhamos alcançado o ideal, mas já foi uma demonstração de comprometimento, de esforço que o Governo do Estado, sob a condução do governador João Azevêdo, que as secretarias, principalmente a Secretaria de Saúde, sob a gestão competente, diligente, ativa e franca do secretário Geraldo Antônio de Medeiros tem demonstrado”, afirmou Veneziano. Ele lembrou que, além de ter sido o estado nordestino que mais testou a população, a Paraíba está em sexto lugar entre as 27 unidades da Federação. “O Brasil testou pouco, é fato. Tanto é verdade que, segundo alguns estudiosos, os números que foram identificados com o coronavírus até agora estão seis ou sete vezes a menor do que de fato teríamos se houvesse uma testagem com um percentual maior. Mas, mesmo assim, é importante que nós assim façamos esse registro”. Em sua fala, que foi transmitida ao vivo para todo o país através da TV Senado, Veneziano citou os 4 meses que se passaram até agora com a população convivendo com a dura realidade da pandemia e disse que, neste período, muitos agentes políticos tem sofrido provocações e questionamentos, mesmo envidando esforços para tentar conter o avanço do coronavírus com o mínimo possível de prejuízos. “Então, momentos que nos reservam a cumprimenta-los são importantes. Até para que eles possam estar estimulados a continuar atuando para nos levar ao momento derradeiro dessa pandemia. As minhas saudações à condução do Governo do Estado da Paraíba, estando à frente o governador João Azevêdo, e o secretário Geraldo Antônio de Medeiros”.
Parte das audiências na Justiça da Paraíba podem ser retomadas a partir de 3 de agosto, segundo plano de retorno gradual do TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o seu Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI), para retomada durante a pandemia do novo coronavírus. O Ato da Presidência nº 33/2020 foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (9). A partir de 3 de agosto, na segunda fase do plano, será retomada a realização de audiências semipresenciais e presenciais, quando impossível de realizá-las virtualmente, dos processos de réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. O documento detalha, dentre outros tópicos, as quatro fases que serão adotadas, em caráter progressivo, para o retorno da atividade presencial, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Fases O retorno gradual às atividades presenciais do TJPB compreenderá quatro fases: Primeira fase – ocorrerá de 20 de julho a 2 de agosto de 2020 e será destinada à continuidade da digitalização e disponibilização eletrônica dos processos físicos. Além disso, a fase compreenderá a retomada dos serviços jurisdicionais internos, as audiências virtuais, a ambientação cartorária e a organização dos serviços. O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário nesta primeira fase será restrito aos magistrados, servidores e colaboradores. Segunda fase – será de 3 a 23 de agosto de 2020 e dará continuidade aos atos da primeira fase, com acréscimo da retomada dos serviços jurisdicionais semipresenciais e presenciais externos. Além disso, será retomada a realização de audiências semipresenciais e presenciais, quando impossível de realizá-las virtualmente, dos processos de réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Na segunda fase será garantido, ainda, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário aos membros e servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça e, mediante prévio agendamento, às partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial. Terceira fase – se dará a partir do dia 24 de agosto até que haja classificação de bandeira verde nos municípios sede de todas as Comarcas do Estado. Além da continuidade dos atos da primeira e segunda fases, também será retomada a realização de audiências semipresenciais e presenciais dos demais processos, quando impossível de realizá-las virtualmente. Quarta e última fase – Após a efetiva implantação e consolidação das medidas previstas nas três primeiras fases e havendo condições sanitárias, o Tribunal, por ato da Presidência, passará para a fase final de retomada dos trabalhos, com retorno integral da atividade presencial. Para isso, será considerando, também, o estágio de disseminação da pandemia. Bandeiras de classificação O Plano de Implantação (PI) apresenta fluxo progressivo de abertura, observados elementos como o distanciamento controlado, em todas as fases, e as normas sanitárias estabelecidas nas Regras de Biossegurança para o Retorno Gradual das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, elaboradas pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid). Além disso, para o retorno gradual das atividades presenciais, adotou-se como parâmetro as bandeiras de classificação instituídas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual n° 40.304, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba. Condições para retorno gradual O Ato n° 33/2020 estabelece que o retorno gradual das atividades presenciais somente será efetivado mediante adoção das seguintes medidas: fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), tais como máscaras e álcool gel, a todos os magistrados, servidores e estagiários, e medição de temperatura dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%, e a utilização de máscaras para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive dos magistrados e servidores. Grupo de risco em trabalho remoto Mesmo com a retomada total das atividades presenciais, fica autorizado o trabalho remoto para os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco ou coabitem com pessoas nestas condições, até que haja situação de controle da Covid-19, que permita o retorno seguro ao trabalho presencial. Além disso, caso o município sede da Comarca esteja sinalizado com bandeira vermelha, conforme classificação adotada pelo Governo do Estado, o sistema de Plantão Extraordinário será retomado mediante ato da Presidência do TJPB. De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Ato nº 33/2020 considerou, dentre outros documentos, os termos da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para um retorno gradual das atividades presenciais, e o estabelecido nos Atos Normativos Conjuntos nº 002, 003, 005 e 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, que dispõem sobre o funcionamento dos órgãos da Justiça, no período das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). “Levamos em consideração, também, a natureza essencial da prestação dos serviços jurisdicionais, bem como a necessidade de sua continuidade, desde que preservada a segurança de todos os envolvidos na atividade judiciária”, destacou. Regras de biossegurança As Regras de Biossegurança para o Retorno Gradual das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, elaboradas pela Gevid do TJPB, constam no anexo I do Ato da Presidência n° 33/2020. O documento traz informações sobre itens como grupos de risco, eixos do plano de retomada, classificação de risco e proteção e protocolo para o uso de EPIs. As medidas integram o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) para ser referencial nas decisões da Administração sob o ponto de vista técnico, destacando a manutenção do teletrabalho enquanto não estiver totalmente controlada a disseminação do coronavírus no Estado.Confira o documento do Plano no Diário de Justiça Eletrônico do TJPB Sistema de trabalho Durante as fases do Ato n° 33/2020, fica mantido o sistema de trabalho remoto, facultado ao gestor da unidade jurisdicional ou administrativas a adoção do sistema de rodízio de servidores e alternância entre trabalho remoto e presencial. Além disso, durante as três primeiras fases do retorno gradual, o documento estabeleceu os horários de expediente presencial. Ainda segunda a publicação, o horário de expediente presencial será das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às