Delegado paga fiança para evitar que idoso deficiente seja preso em Itabaiana; homem foi preso por portar espingarda do tipo soca-soca
A Central de Polícia Civil da cidade de Itabaiana, no Agreste do estado, registrou uma situação diferente na noite desta desta quarta-feira (21). Um delegado pagou a fiança de para evitar que um idoso fosse preso. Um idoso de 61 anos e deficiente físico, foi detido pela Polícia Militar por portar uma espingarda do tipo soca-soca na cidade de Mari. O idoso mora sozinho em um quarto nos fundos de uma pousada. A ocorrência foi registrada pelo delegado de plantão, Valdelio Lobo, que acabou se sensibilizando com a situação de vulnerabilidade e hipossuficiênciado idoso. De acordo com a lei, ele teria que pagar uma fiança de R$ 400 por porte ilegal de arma, ou seria levado para a Cadeia Pública de Sapé onde aguardaria pela audiência de custódia nesta quinta-feira (22). O delegado além de baixar a fiança para o valor de R$ 100 pagou ele mesmo pagou a fiança para evitar que o idoso, que não tinha condições de pagar, fosse preso. O idosos foi liberado e a espingarda foi apreendida. O arma vai ser avaliada para ver se ainda está em condições de funcionamento. Click PB
Covid-19: Paraíba tem 122 pacientes internados nas unidades públicas de referência para a doença
Nas últimas 24h foram confirmados 1.153 casos de Covid-19 na Paraíba, sendo 1.127 leves e 26 hospitalizados. Até esta quarta (20), o estado já contabilizou um total de 638.525 casos da doença. Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram: Princesa Isabel (25); João Pessoa (18); Campina Grande (8); Bom Jesus (7) e Picuí (7). Foram registrados seis óbitos nas últimas 24h. As vítimas são quatro mulheres e dois homens, com idades entre 63 e 88 anos, residentes dos municípios de João Pessoa (3), Pilar (2) e Sousa (1). Diabetes foi a comorbidade mais comum. No momento, o estado segue com 5 óbitos em investigação. * Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 20/07/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios. Cobertura Vacinal Fazendo um recorte para as doses de reforço na população com 18 anos ou mais, o estado contabiliza 1.925.425 doses, o que representa 65,48% da população desta faixa etária. Em relação à segunda dose de vacina nas crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Paraíba tem 149.325 doses administradas, totalizando 38,18% da população contemplada. Ocupação de leitos Covid-19 A ocupação total de leitos de UTI adulto em todo estado é de 37%. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 4 pacientes foram internados nas últimas 24 horas. Ao todo, 122 pacientes estão internados em uma unidade pública de referência para a covid-19.
TRE multa deputada e manda Bruno Roberto retirar outdoor conjunto com Bolsonaro
A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral da Paraíba julgou procedente representação em desfavor da deputada estadual e pré-candidata Jane Panta (Progressistas) e do vereador de Bayeux, Luciano de Souza Cabral, por divulgarem propaganda eleitoral antecipada em outdoors, o que é proibido pela legislação eleitoral. Conforme apurado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PB), a contratação de um dos outdoors foi feita pelo vereador Luciano Cabral, que afirmou compor, há muito tempo, o grupo político da pré-candidata. Para o MP Eleitoral, “não é razoável acreditar que um cidadão qualquer providenciasse, às suas custas, por mera liberalidade e espírito cívico, a divulgação das ações da pré-candidata, utilizando-se de sua imagem sem qualquer autorização”, sendo nítido que “foi um ato orquestrado dirigido a beneficiá-la”, registra a representação eleitoral. Reconhecendo a ilicitude na realização de atos de pré-campanha em meio proibido, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 5 mil para a deputada e o vereador. Pré-candidato ao Senado – Em outro caso recente envolvendo a prática de propaganda antecipada em outdoor, o MP Eleitoral da Paraíba representou à Justiça Eleitoral o pré-candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL), e o diretório estadual do Partido Liberal (PL). Na representação, o MP Eleitoral cita que houve contratação de outdoor, custeado pelo Partido Liberal da Paraíba, cujo presidente estadual é o pai de Bruno Roberto, o deputado federal Wellington Roberto. A publicidade, com fotografia do pré-candidato ao lado do presidente da República, foi afixada em local absolutamente estratégico de Campina Grande (na entrada do principal shopping da cidade), em um terreno pertencente à família do pré-candidato, denotando conhecimento prévio da propaganda. Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do outdoor no prazo de 24 horas, sob pena de multa processual de R$ 10 mil, o que foi feito nesta terça-feira (19), segundo constatado pelo MP Eleitoral. Mesmo com a retirada da propaganda, o pré-candidato e o partido político estão sujeitos à aplicação da multa prevista na legislação eleitoral. Legislação vigente – A prática de propaganda eleitoral por meio de outdoor é proibida nos termos dos artigos 36-A e 39, §8º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), e dos artigos 3º-A e 26, da Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sujeita o seu responsável e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa variável entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.
TCE imputa débito de mais de R$ 200 mil a ex-prefeito por irregularidade em repasse de empréstimos e recomenda que Ministério Público tome providências
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) julgou procedente as denúncias de improbidade administrativa e ilícito penal contra o ex-prefeito da cidade de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito. Foi aplicada também multa de R$ 8 mil e imputado débito de mais de R$ 263.837,40. O Tribunal recomendou ainda que o Ministério Público tome as providências cabíveis contra o ex-gestor devido a ocorrência de improbidade administrativa e ilícito penal. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do TCE. O ex-gestor foi acusado de descontar valores nos contracheques dos servidores e não repassar aos bancos credores a título de empréstimos consignados. Os empréstimos foram realizados entre os anos de 2012 e 2016. O próprio Banco do Brasil fez a denuncia contra o gestor. Após os descontos em contracheque terem sido efetuados, os recursos deveriam ter sido repassados ao banco, mas os valores não foram transferidos. Ainda foi firmado anteriormente um acordo com a obrigação de pagar, com reconhecimento da dívida junto à instituição financeira, e mais uma vez, a decisão não foi cumprida. O ex-prefeito ainda não prestou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
Paraíba abre 400 vagas para intercâmbio na Inglaterra, Escócia, País de Gales, Canadá, Espanha e Chile
A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB) lançou, nesta terça-feira (19), os editais do ‘Projeto Conexão Mundo – Estudantes’, referentes a intercâmbios internacionais que serão realizados a partir de setembro de 2022. São 400 vagas para experiências em países como Inglaterra, Escócia, País de Gales, Canadá, Espanha e Chile, nas áreas de intercâmbio linguístico, educacional e formação profissional. O evento de lançamento dos editais aconteceu na ECIT Professor Pedro Augusto Porto Caminha, em João Pessoa. Segundo o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado, os editais estão voltados ao intercâmbio de estudantes dos cursos de inglês e espanhol, além da nova modalidade que contempla uma etapa do Programa Primeira Chance, voltado ao mundo do trabalho. “São novas oportunidades para os nossos estudantes que poderão desenvolver, cada vez mais, suas atividades em uma nova língua. Essa experiência de vivência no exterior é muito importante para os filhos da Paraíba, além da valorização do protagonismo desses nossos estudantes”, disse. O projeto contempla estudantes e professores da Rede Estadual de Ensino por meio da oferta de cursos de idiomas e formação continuada a partir de parcerias com instituições internacionais. A estudante Glaura Ferreira, da escola EEEF Professora Argentina Pereira Gomes, de João Pessoa, participa do projeto Conexão Mundo e foi classificada para a terceira etapa. Segundo ela, a ansiedade deu lugar à euforia ao chegar tão perto da tão sonhada viagem internacional. “Depois de todo trabalho e dedicação, estamos com aquele gostinho de ansiedade porque podemos ter a oportunidade de conhecer outros países e praticar o que já estudamos”, contou a estudante que optou pela Língua Inglesa e sonha em ser professora. Etapas — Os editais, com previsão para publicação nesta quarta-feira (20), apresentaram quatro modalidades para inscrição: Ensino Médio no Exterior (High School); Curso de Idiomas no Exterior; Educação Profissional e Primeira Chance Internacional e podem se inscrever estudantes classificados para terceira etapa do projeto. A primeira fase do projeto foi realizada entre os meses de janeiro e março deste ano, com a participação de 3.744 estudantes que aprenderam a Língua Inglesa e Espanhola para se classificar para segunda fase, realizada em abril e maio de 2022 com estudo dirigido e aplicação de prova de conhecimentos, em junho. Dos 1.714 estudantes aptos para segunda fase, 400 serão aprovados para a terceira e última etapa para vivenciar a experiência do intercâmbio internacional. Conexão Mundo — É um projeto educacional da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba que dispõe sobre a promoção da cooperação internacional, da formação qualificada e estratégica e o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Paraíba por meio do intercâmbio educacional, formação profissional internacional e demais ações.
“Com nova abertura do Pronampe, vários empreendedores irão se reerguer”, comenta Efraim
Ministério da Economia anunciou, na última segunda-feira (18), as condições para o empreendedor que quiser aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), contando a partir do próximo dia 25 de julho. O programa é uma iniciativa que facilita a concessão de créditos para que as empresas consigam seguir em frente no período de retomada econômica. Como forma de ajudar ainda mais os pequenos negócios, o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Efraim Filho (União Brasil), foi autor do projeto de lei nº 4415/21 que renegocia a dívida das pessoas que se beneficiam do programa. “Conseguir condições de renegociação para as dívidas é um a mais no Pronampe, a fim de dar fôlego para esses beneficiários. Quanto mais gente aderindo e recebendo essa facilidade, melhor ficará a movimentação da economia do nosso país”, completa.
Recém-chegada na Câmara Federal, deputada paraibana defende castração química para estupradores
A deputada federal, Eliza Virgínia (Progressistas-PB), afirmou, nesta terça-feira (19), que defende a castração química para estupradores. Além da iniciativa, a parlamentar, que será a relatora do projeto sobre o tema, revelou ter conversado com a ministra Damares Alves sobre o aumento de rigor na legislação para quem praticar esse tipo de crime. O projeto, defende a castração química para estupradores é de autoria da deputada federal, Bia Kics. De acordo com Eliza, que assumiu a titularidade do mandato na semana passada com a licença de Aguinaldo Ribeiro, logo no início de agosto essas e outras pautas terão prioridade no retorno das atividades da Casa. “Já conversei com a ministra Damares e vamos intensificar essas pautas logo no início de agosto. Vamos fazer um mandato que marcará minha vida política e a vida das pessoas”, afirmou. Questionada sobre sua postura na Câmara Federal em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Eliza disse que vai continuar defendendo as bandeiras bolsonaristas, conservadoras e contra a esquerda.
Pedro e Efraim farão convenção conjunta no dia 31 em Campina Grande
O PSDB, União Brasil e PSC marcaram para o dia 31 de julho a convenção que vai homologar o nome do deputado federal Pedro Cunha Lima como candidato ao Governo do Estado e do deputado Efraim Filho como postulante ao Senado Federal. O evento acontecerá às 9h45 na Arena Medow, em Campina Grande. Além do PSDB e União Brasil, a convenção partidária unificada também vai oficializar as candidaturas do Cidadania e PSC. O partido, no entanto, ainda não divulgou o nome do vice de Pedro. Os cotados para vaga são os do ex-deputado Domiciano Cabral (Cidadania) e Melca Farias (PSC). Com MaisPB
Ex-prefeito acumula cargo e terá de ressarcir ao Estado remuneração recebida pelo cargo efetivo
O ex-prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura, terá que apresentar justificativas ao Tribunal de Contas/PB, em fase de recurso. Quando foi gestor do município acumulou os cargos de prefeito e Regente de Ensino no Estado. A 2ª Câmara do TCE, em sessão híbrida, nesta terça-feira (19), julgou irregular a acumulação e responsabilizou o ex-prefeito pela quantia de R$ 90 mil Reais. O processo de Inspeção Especial na Gestão de Pessoal (proc. nº 00680/13), sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, constatou que José Leonel de Moura foi prefeito municipal de Mulungu entre os anos de 2009 e 2012. Ao assumir o mandato eletivo deveria se afastar do cargo efetivo de Regente de Ensino, mas continuou a perceber a remuneração sem contraprestação de serviços. O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela inconstitucionalidade do recebimento com base caput do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”. Na decisão a Câmara aplicou multa de R$ 5 mil, com prazo de recolhimento e encaminhamento de peças do processo ao MP estadual para apuração de outras responsabilidades civis. Dessa forma, a Carta Magna veda a percepção simultânea do subsídio decorrente do mandato eletivo com a remuneração de cargos públicos, pois o agente político (Prefeito ou Vice-Prefeito), quando eleito, deve licenciar-se do cargo público anteriormente exercido e fazer a opção pela remuneração do cargo público ou do mandato eletivo. O servidor efetivo que assume cargo eletivo está impedido de exercer as duas funções e, consequentemente, não pode perceber as duas remunerações. A Constituição Federal contempla uma única exceção: o exercício concomitante de cargo efetivo e de cargo eletivo de vereador, se existir, obviamente, compatibilidade de horários, estando autorizada, nessa hipótese, a percepção simultânea das duas remunerações. A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3084ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 47 processos. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz (convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.
Mulher é presa suspeita de espancar e torturar enteada adolescente com serrote e pedaço de madeira com pregos, em João Pessoa
Uma mulher suspeita de espancar e torturar a enteada de apenas 14 anos, na noite desta segunda-feira (14), no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. A Polícia Militar foi acionada por vizinhos. Os policiais chegaram no imóvel onde ocorreram as agressões e identificaram diversas marcas no corpo da vítima, principalmente na cabeça e braços. A mulher de 40 anos e a adolescente de 14 foram encaminhadas para a Central de Polícia. Em depoimento, a adolescente de 14 anos alegou que também sofreu tortura. No local, foram encontrados um pedaço de madeira com pregos e um pequeno serrote, que seriam utilizados nos atos de violência. O pai da adolescente foi identificado como um presidiário, contra quem pesa uma medida protetiva solicitada pela mulher. A mulher ficou detida na carceragem da Central e aguarda audiência de custódia. O Conselho Tutelar foi acionado e acolheu a vítima adolescente, que deve receber encaminhamento. A delegada Amim Oliveira, da Delegacia da Mulher, informou em entrevista que “os golpes eram direcionados à cabeça da vítima. A menina tem vários ferimentos nos braços e cabeça. A jovem também relatou que sofre as agressões desde o mês de fevereiro, quando passou a ficar só com a mulher dentro de casa”.
ELEIÇÕES 2022: João diz que chapa majoritária está definida e admite nome do PSB para o Senado
O governador João Azevêdo (PSB) admitiu nesta terça-feira (19) que a vaga ao Senado na chapa governista pode ser ocupada pela PSB. Em entrevista à rádio Jovem Pan João Pessoa (Rede Tambaú), o governador também afirmou que a chapa já está montada e que falta apenas anunciá-la. “Não falta (formar chapa), falta anunciar. São coisas completamente diferentes”, disse João ao ser provocado sobre a ausência de nomes. “Já está definida e, antes da convenção, estaremos apresentando”, garantiu. O governador voltou a questionar a antecipação do pleito e disse que “logo, logo, a ansiedade da maioria será atendida”. Sobre as articulações partidárias para formação da chapa, João disse que, para o Senado, “pode vir um nome do próprio PSB”, sem descartar formar a majoritária com outros partidos. Em relação ao debate em torno do Progressistas e Republicanos, o governador afirmou que “essa discussão já não existe mais internamente”. “Existe um consenso sobre o caminho que iremos seguir”, revelou. MaisPB
Ex-presidente Lula visitará a Paraíba no dia 4 de agosto, segundo dirigentes do PT
O ex-presidente Lula visitará a Paraíba no dia 4 de agosto. A agenda do pré-candidato à Presidência da República foi confirmada nessa segunda-feira (18) por dirigentes do PT. A presença do petista ocorrerá inicialmente apenas em João Pessoa. Segundo o presidente do partido da Paraíba, Jackson Macêdo, Lula participará de um evento ao lado de Veneziano Vital, pré-candidato ao Governo do Estado. Na Paraíba, Lula também tem o apoio do governador João Azevêdo, o que deve garantir a ele dois palanques durante a campanha eleitoral no estado. MaisPB
Polícia Civil prende dois homens e apreende armas e munições no Sertão da Paraíba
A Polícia Civil prendeu dois homens e apreendeu armas e munições, em abordagem realizada na noite desta segunda-feira (18), no bairro São Sebastião, em Patos, no Sertão da Paraíba. De acordo com informações da Polícia Civil, os policiais identificaram dois homens em atitude suspeita. Após abordagem, os policiais apreenderam um revólver com munições e uma pistola com dois carregadores e uma quantidade adicional de munição. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.
ELEIÇÕES 2022: Enivaldo cobra decisão de João sobre vice: “Está demorando muito”
O presidente do PP na Paraíba, Enivaldo Ribeiro, cobrou ao governador João Azevêdo (PSB) uma definição sobre a composição da chapa majoritária governista. O Progressistas e o Republicanos têm polarizado uma disputa pela vaga do candidato a vice-governador de Azevêdo. “Ele [João] está demorando muito para indicar nesse negócio, fica um negócio demorado danado. Acho que ele deve fazer isso o mais rápido possível. Nós precisamos dessa definição para mostrar, com dados, o que está sendo feito em Campina Grande pelo governo. Só podemos fazer depois que está tudo combinado. O negócio aí demora muito. As decisões do governo demoram demais”, disse. Para Enivaldo, João precisa “chamar o feito à ordem”. “Tem que andar ligeiro. Esse negócio vagaroso não dá bem”, destacou. Ribeiro pontuou que o Progressistas apresentou o nome de Lucas Ribeiro para ser vice. “Na minha opinião, Lucas tem um trabalho que penetra muito bem em Campina Grande”, frisou. MaisPB
“Recebo o resultado com humildade. É o reflexo de muito trabalho”, diz Efraim
Parlamentar cresce nas pesquisas e atinge 23% das intenções de voto entre os candidatos elegíveis Uma pesquisa estimulada pelo Instituto Opus do Portal da Capital e divulgada na noite passada (13) aponta que o deputado federal Efraim Filho (União Brasil) lidera o ranking entre os candidatos que estão elegíveis para a disputa à vaga do Senado Federal pela Paraíba. Para Efraim, o resultado é animador e demonstra o sentimento da população. “Eu recebo essa notícia com humildade, sabendo que é o reflexo de tudo que nós estamos fazendo desde lá atrás, desde 2021, andando pelos municípios, agregando, dialogando e conquistando pelas ações, não pelas promessas. Seguimos firmes e focados no objetivo de representar a Paraíba no Senado Federal”, diz. A pesquisa Com 23%, contra os 6% de Bruno Roberto, 4% de Sérgio Queiroz e 2% de Rangel Júnior, Efraim sai na frente, fruto de um trabalho feito com estratégia e antecedência. Ricardo Coutinho também figura na frente da disputa, mas já é considerado inelegível pelo TSE. Com mais de um ano de antecedência do período eleitoral, o parlamentar começou suas articulações políticas com os municípios, mostrando por onde passa que o foguete só tende a subir.
Pré-candidata pelo PSOL ao Governo da Paraíba, Adjany Simplício, se diz a favor do aborto em defesa da mulher e propõe desmilitarização da polícia
Defensora do aborto, da desmilitarização da segurança pública, entre outras pautas polêmicas, a pré-candidata ao governo da Paraíba, Adjany Simplicio (PSOL), disse, nesta quarta-feira (13), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, que seu programa de governo enfrenta uma sociedade conservadora e que ela traz uma proposta de mudança para esse cenário. “Defendo, milito e luto e tenho um partido que abraça a luta das mulheres. Defendo o aborto, pois a mulher deve ter direito sobre o seu corpo”, disse. Segundo ela, além da defesa do aborto, outra bandeira que defende é a desmilitarização da segurança pública para que não haja excessos que prejudiquem a população com intolerância e violência por parte da polícia. De acordo com a pré-candidata, a abordagem da polícia comunitária não necessita de armas letais. Ela declarou que a polícia deve instalar a segurança e lutar contra a violência, no entanto, não é esse cenário que é vivenciado. “Um bandido armado merece tratamento para tal. Mas esse cenário é diferente de quando se trata de uma casa de família e da população de bem. A gente tem uma polícia fincada em raízes repressoras. A desmilitarização é construir um outro vínculo de atuação profissional, que não é pautado na ação ofensiva e violenta da população”, disse. Além desses temas, a socialista falou sobre algo inédito no Psol acerca da conjuntura nacional. “O apoio dou partido ao pré-candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi necessário para que o bolsonarismo seja derrotado. Pela primeira vez não lançamos uma candidatura nacional, para concentrarmos apoio num nome que possua condições de vencer a ultradireita. Embora o PSOL tenha excelentes nomes, apoiar Lula nesse momento foi necessário para vencer Bolsonaro”, explicou. ClickPB
Portal da Capital / OPUS: João lidera, seguido por Pedro, Nilvan e Veneziano; confira a pesquisa
Pesquisa do Instituto Opus, contratada pelo @portaldacapital, traz os primeiros números do atual cenário da corrida eleitoral para o Governo do Estado da Paraíba. O levantamento realizou mil entrevistas e foi registrado sob o nº PB-08632/2022 – BR-01994/2022, no Tribunal Superior Eleitoral. Os números do levantamento estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados, apontam que o atual governador João Azevedo (PSB) lidera a corrida eleitoral, seguido por Pedro Cunha Lima (PSDB). Em terceiro, aparece Nilvan Ferreira (PL), seguido por Veneziano Vital (MDB) e Major Fábio (PRTB). Antônio Nascimento (PSTU) e Adjany Simplício (PSOL) não pontuaram. Confira os números: Os números do levantamento espontâneo, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados aos entrevistados, mostram o atual governador João Azevedo (PSB) à frente na corrida eleitoral, seguido por Pedro Cunha Lima (PSDB). Em terceiro, aparece Nilvan Ferreira (PL), seguido por Veneziano Vital (MDB) e Ricardo Coutinho (PT). A taxa de rejeição dos candidatos apontada pela pesquisa, mostra o atual governador João Azevedo (PSB) com o maior índice, seguido por Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital (MDB), Nilvan Ferreira (PL), Major Fábio (PRTB), Antônio Nascimento (PSTU), Adjany Simplício (PSOL) e Daniella Ribeiro (PP). Sob número de registro PB-08632/2022 – BR-01994/2022, no Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa do Instituto Opus foi realizada de forma presencial entre os dias 05/07 e 12/07/2022, com total de 1000 entrevistas distribuídas em 61 municípios paraibanos. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, com 95% de intervalo de confiança. Portal da Capital
Escritor paraibano Flávio Lúcio é indicado ao prêmio Jabuti 2022 com livro ‘Ulisses e o Fogo Olímpico’, ficção sobre mitologia grega
O escritor paraibano Flávio Lúcio teve a sua obra “Ulisses e o Fogo Olímpico” indicada ao prêmio Jabuti 2022. A indicação é para concorrer com escritores do país inteiro ao prêmio na categoria Juvenil do eixo Literatura. Docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o pesquisador falou ao ClickPB, sobre o desafio de escrever seu primeiro livro de ficção, em que aborda uma jornada de aventuras repleta de mistérios da mitologia grega. Na obra, o leitor mergulha em uma viagem e experimenta as aventuras de ficção literária mitológica. “Após o fogo olímpico ser roubado pelo titã Prometeu, três adolescentes (Ulisses, Dafne e Íon) são escolhidos pelos deuses gregos para recuperar a fonte de todas as artes e de todo conhecimento humano em um prazo de sete dias e, assim, salvar a humanidade do jugo da ignorância”, narra a obra. Durante uma entrevista para o ClickPB, o autor falou do processo criativo dos personagens e dos desafios para a produção da obra. De acordo o historiador, uma das motivações para o livro foi um desafio proposto pelo próprio filho, que é fã da série literária Percy Jackson & Os Olimpianos, a escrever sobre mitos gregos. “Eu aceitei o desafio e escrevi o primeiro capítulo. Depois, ele leu e gostou. Então, escrevi o segundo e já pensei sobre a história a partir do mito de Prometeu, em que três adolescentes nasceram consagrados, sem saber, aos deuses. E há um destino há ser cumprido na história”, diz. Flávio falou que um dos desafios da escrita ficcional foi a construção da linguagem para cada personagem. Para atrair o público alvo de leitores, que é o de adolescentes, o autor precisou diferenciar a sua narrativa nos protagonistas. “Como o livro é narrado por dois protagonistas, eu tive que encontrar uma maneira de diferenciá-los. A maneira como eles narram a linguagem deles tem que ser diferente. Então, primeiro eu escrevi o livro e depois fui fazer essa diferenciação na narrativa. Isso se demonstrou uma grande dificuldade porque a literalidade de Ulisses, que é um cara mais tímido, é mais formal. Já Dafne tem uma linguagem mais adolescente mesmo, dessas adolescentes que a gente encontra no meio da rua”, explicou. “Chega uma hora que os 12 deuses que compõem o Olimpo se reúnem para defender que a humanidade não tem mais jeito e que os humanos precisam voltar a um estágio anterior ao contato com o fogo. Zeus resolve a situação estabelecendo uma missão para recuperar essa chama inicial que Prometeu roubou e deu a seu filho Deucalião, que tem sua dependência na Terra”, acrescentou. ClickPB
TCE-PB envia à Justiça Eleitoral lista com nome do ex-governador Ricardo Coutinho e de outros 427 gestores com contas rejeitadas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou à Justiça Eleitoral (TRE-PB), A relação com os nomes dos(as) gestores(as) que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis, para fins de análise nas Eleições deste ano de 2022. Entre eles está o nome do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT). Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros. A lista tem 997 decisões. São 428 gestores e ex-gestores (nomes não repetidos). Sendo 91 agentes estaduais e 337 agentes municipais. São 156 municípios e 97 órgãos estaduais. No final de julho será encaminhada a listagem complementar. Como apurou o ClickPB, Dentre os demais pré-candidatos nas eleições deste ano, estão presentes na lista o ex-prefeito de Bananeiras Douglas Lucena, pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, e a deputada estadual Estela Bezerra, pré-candidata a deputada federal pelo PT. Confira a lista completa Foram observados os parâmetros como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, a lista foi organizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba e “cumpre determinação legal para fins de inelegibilidade e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, destacou. A corregedoria informou que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Dados da lista- A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas. ClickPB
Efraim comemora aprovação da PEC da Enfermagem: “Vamos garantir os direitos de quem tanto lutou por todos nós”
A Proposta de Emenda à Constituição garante o piso salarial e a jornada de trabalho digna da categoria A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 que institui pisos salariais nacionais e segurança jurídica aos profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para o coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), é uma vitória e feita com mobilização importante em todo o Brasil. O parlamentar sempre esteve ao lado dos profissionais de saúde por saber a importância do trabalho que eles exercem, ainda mais no período crítico da pandemia, em que arriscaram as próprias vidas. “Estamos falando de pessoas que arriscam suas vidas todos os dias em prol do próximo, que trabalham com amor e dedicação, mas precisam ser devidamente valorizados. Um piso salarial e uma carga horária de trabalho dignas são o mínimo que podemos oferecer”, afirma. Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), Rayra Beserra, que também esteve no Congresso no dia da aprovação e vibrou com a vitória, a PEC representa uma importante conquista de muitos anos, apesar dos entraves. “Inserir o piso salarial da categoria na Constituição faz com que não aconteça uma eventual suspensão da Justiça do piso que já foi aprovado pelo Congresso. É uma forma de nos resguardar e garantir nossos direitos”, diz. Piso da Enfermagem Aprovado pelo Congresso em maio, o projeto de lei prevê o pagamento de R$4.750,00 para enfermeiros; R$3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Com a nova redução aprovada pela Aneel, conta de luz ficará mais barata na cidade de Boa Vista – VEJA LISTA
A conta de energia deve ficar mais barata a partir de agosto em seis municípios da Região Metropolitana de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Borborema e a tarifa média atual dos consumidores terá uma redução de 5,26%. A nova tarifa será aplicada a partir do dia 13 de agosto em Campina Grande, Lagoa Seca, Queimadas, Fagundes, Massaranduba e Boa Vista, no Cariri. Essas cidades são atendidas pela Energisa. A redução será possível por causa de uma decisão judicial obtida pela concessionária para reduzir a base de cálculo do PIS/COFINS. Mais PB
Diretoria da UEPB em Catolé do Rocha aciona polícia após ameaça de ‘massacre’ circular em grupos de WhatsApp
A administração da Escola Agrotécnica do Cajueiro (EAC), do Campus IV da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Catolé do Rocha, acionou a Polícia Militar após circular nos grupos paralelos de WhatsApp dos alunos da Escola, uma mensagem alertado sobre a realização de um “massacre” no local nesta segunda-feira (11). De acordo com a mensagem, a cantina, as salas de aula e a secretaria da escola seriam alvo da ação de um atirador. Foi registrado um boletim de ocorrência pela instituição e a polícia encaminhou equipe até o local, além da segurança interna ter sido reforçada. Todas as atividades administrativas foram mantidas e até o momento nenhuma ameaça real foi detectada, o que leva a crer que a ameaça tenha sido uma brincadeira de mau gosto. ClickPB
SEFAZ-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 7 na Paraíba
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 7 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2022. Para que os donos de carros e motos garantam o desconto de 10%, eles deverão efetuar o pagamento, de forma antecipada e em cota única à vista, até o dia 29 de julho. Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 7, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 29 de julho e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 30 de setembro. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser esclarecidas através do e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Observação antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções, DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Bradesco, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária. Impressão do boleto via Portal – O boleto do IPVA da placa final 6 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones. Comprovar isenção da placa final 7 – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 7, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 29 de julho. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 29 de julho para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023. Como enviar por e-mail – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro. ClickPB