Bolsonaro: não existe tentativa de furar o teto de gastos
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (13) a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de “golpe” para “furar o teto”. A declaração foi dada durante sua live semanal nas redes sociais. “O pessoal vem como se tivesse tudo articulado para dar um grande golpe, furar o teto como se alguém estivesse desviando dinheiro. A intenção é de arranjar a mais, em média, R$ 20 bilhões. É água no Nordeste, é saneamento, é revitalização de rios, é Minha Casa Minha Vida”, ressaltou. Também durante a live, Bolsonaro disse que integrantes do governo debatem mudanças na regra do teto de gastos para que seja possível ampliar recursos para conclusão de obras. “A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate, qual é o problema? Na pandemia, temos a PEC de Guerra, nós já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões. Dá para furar mais R$ 20 bilhões? Se a justificativa for para o vírus, sem problema nenhum. ‘Ah, nós entendemos que água é para essa mesma finalidade’. E a gente pergunta: ‘E daí? Já gastamos R$ 700 bilhões, vamos gastar mais R$ 20 bi ou não?’”, disse o presidente. Ontem (12), Bolsonaro fez uma declaração em defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também endossaram os temas. Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos.
TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu hoje (13) o julgamento que pode definir a possiblidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. O julgamento deve ser retomada na terça-feira (18). O tribunal julga o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto abuso de poder religioso. De acordo com o processo, o pai da parlamentar e pastor da Assembleia de Deus teria promovido um reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Até o momento, os três ministro que votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para cassação da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista em lei. Segundo Fachin, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Ainda faltam os votos de quatro ministros. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.
Conmebol divulga jogos da Copa América e libera trocas para mata-mata
O Brasil começa a defender o título da Copa América no dia 13 de junho do ano que vem, em Medellin (Colômbia) contra a Venezuela. A tabela completa da competição foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). O torneio seria disputado entre junho e julho de 2020, mas foi adiado para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A seleção brasileira está no Grupo B, com sede na Colômbia. Além dos venezuelanos e dos anfitriões, também estão no caminho Peru, Equador e Catar, novamente convidado. O atual campeão asiático esteve na edição de 2019, no Brasil. Após a estreia, a equipe de Tite atuará duas vezes em Cali e duas em Barranquilla. Os quatro times mais bem colocados da chave avançam às quartas de final. O Grupo A será disputado na Argentina. A seleção local, que abre a Copa América em 11 de junho de 2021 contra o Chile, em Buenos Aires, medirá forças contra Uruguai, Paraguai, Bolívia e Austrália. A nação da Oceania, que compete pelo continente asiático, também foi convidada pela Conmebol e disputará a Copa América pela primeira vez. Córdoba, La Plata, Mendoza e Santiago del Estero são as outras cidades que sediarão o torneio. A entidade sul-americana definiu que as seleções poderão trocar até três jogadores da lista de convocados ao término da fase de grupos, além das substituições por lesão. A Colômbia receberá a disputa do terceiro lugar (Bogotá) e a decisão (Barranquilla). Para não precisar sair do país, o Brasil precisa terminar em primeiro ou segundo lugar na chave. Se ficar em terceiro ou quarto, fará as quartas de final e (caso se classifique) a semifinal na Argentina. É a primeira vez que a Copa América será disputada em dois países. Entre 1975 e 1983, a competição ocorreu em jogos de ida e volta, na casa dos países envolvidos. Com 15 títulos, o Uruguai é o maior vencedor, seguido pela Argentina, com 14. O Brasil foi a nove troféus, com a conquista de 2019. Paraguai, Chile e Peru somam duas taças, enquanto Colômbia e Bolívia ganharam uma. Das seleções sul-americanas, somente Equador e Venezuela nunca venceram o torneio.
Prefeitura de São João do Tigre em parceria com o SENAR-PB realizam ações para melhorar qualidade do leite produzido no município
A Prefeitura de São João do Tigre através da secretaria de agricultura firmou uma importante parceria com o SENAR-PB para beneficiar os homens do campo do município. A instituição enviou à São João do Tigre uma equipe composta por: um técnico agrícola e um veterinário, para visitar produtores, com o objetivo de oferecer técnicas de melhoria genética dos animais, para aprimorar a qualidade na produção do leite no município. De acordo com o secretário Tadeu Queiróz, a preocupação da gestão municipal hoje é melhorar a qualidade da produção de leite no município, fazendo com que os produtores entrem de forma mais competitiva no mercado, e ofereçam um produto de melhor qualidade a quem o adquirir, como por exemplo, o próprio governo do estado, “Fizemos diversas visitas a criadores de cabras, produtores de leite, tenho certeza, que os frutos deste trabalho em parceria será extremamente positivo para todos”, disse o secretário de agricultura. FÁBIO BRITO
Prefeito e Vice de São Sebastião do Umbuzeiro recebem secretário Efraim Morais que confirma povoamento de alevinos para beneficiar pescadores
O Prefeito Adriano Wolff , ao lado do vice prefeito Chico de Mariano receberam nesta quinta feira, 13, a visita do secretário de estado da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, Efraim Morais. O secretário estadual trouxe boas notícias e mais um benefício que contemplará a população de São Sebastião do Umbuzeiro. De acordo com o prefeito, o secretário confirmou que São Sebastião do Umbuzeiro será beneficiado com um projeto estadual que tem o objetivo de povoar todos os açudes com alevinos, incentivando assim, a produção de peixes, cultura que beneficia dezenas de famílias no município. “Trata-se de uma excelente notícia, tendo em vista que esta é mais uma parceria da nossa gestão com o governo do estado que vai beneficiar os nossos pescadores e fizemos questão de pedir que o beneficio se estendesse a todos os municipios do Cariri”, disse o prefeito. “Agradecemos como sempre o empenho e a parceria, em especial do secretário Efraim que sempre traz benefícios e ações relevantes para a população sãosebastianense, e está sempre motivado em nos ajudar a desenvolver nossa cidade”, completou o prefeito. A expectativa do governo do estado é de que pelo menos 4 milhões de alevinos sejam distribuídos em todos os açudes do estado, no ano de 2020. FÁBIO BRITO
Prefeita Anna Lorena beneficia 70 famílias com a entrega da reforma e ampliação de Unidade Âncora de Saúde da Gameleira
As comunidades rurais de Gameleira, Pindurão e Olho D’Água do Morcego receberam na manhã desta quarta-feira, 12, mais um presente da administração municipal que melhora ainda mais as condições de atendimento e comodidade da população, com a reinauguração da Unidade Âncora de Saúde da Gameleira. As instalações reformadas e ampliadas atendem 70 famílias com marcação de consultas clínicas, vacinação, exames Citológico, Hiperdia, HAS, Pré-natal, além de palestras educativas e outras orientações de acordo com a necessidade da população. A atenção está centrada na família, entendida e percebida a partir do seu ambiente físico e social, o que irá possibilitar às equipes da Saúde da Família uma compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além de práticas curativas na comunidade. Esta unidade, assim como outras já entregues, foi reformada e ampliada como estratégia política do governo municipal com o objetivo de assegurar as famílias o acesso a cuidados primários de saúde e a melhoria de sua qualidade de vida, tendo em vista principalmente, a extensa área rural de Monteiro e a distância desta comunidade à sede do município. Foram empregados em média R$15.000,00 nesta ação, provenientes de recursos próprios. Ascom PMM
Prefeitura de Sumé entrega 24 novos instrumentos à Filarmônica Municipal
Mais um importante investimento foi realizado na Filarmônica Municipal Maestro Antônio Josué de Lima. A Prefeitura de Sumé entregou na manhã desta quinta-feira (13), 24 novos instrumentos musicais para a banda. A entrega foi feita pelo prefeito Éden Duarte e pelo secretário de Educação e Cultura, Odilon Araújo. O momento também contou com a presença do maestro Diego Bruno, de alguns músicos da banda, da secretária de Assistência Social, Tanniery Lêla, dos vereadores Bomba e Daniel Lêla, do médico Francisco Braz, de Sérgio Cordeiro, representando o ex-deputado federal Luiz Couto, responsável pela indicação de emenda parlamentar para a compra dos instrumentos. O valor dos recursos recebidos para a compra dos instrumentos foi de aproximadamente R$ 97 mil. A banda recebeu 01 bombardino, 04 trombones, 01 cornet, 04 trompetes, 02 saxHorns, 02 saxsofones tenor, 02 saxsofones alto, 01 clarone alto, 03 clarinetas, 01 requinta e 03 flautas. O valor dos instrumentos vai de R$ 1.100,00 a até R$ 8.000,00. “Há pouco mais de um mês nós entregamos este prédio completamente reformado, com sala acústica, adaptado aos ensaios e com câmeras de monitoramento para a segurança do prédio. Agradeço ao ex-deputado Luiz Couto que foi muito importante no processo de aquisição dos instrumentos. Esses benefícios entregues à Filarmônica servirão também para as futuras gerações. Nossa gestão trabalha entregando resultados, serviços de qualidade e melhorando a vida das pessoas”, declarou o prefeito Éden. O maestro da Filarmônica Diego Bruno, lembrou da trajetória de luta para a revitalização da banda, que começou desde a gestão do ex-prefeito Neto. Ele informou que na administração do prefeito Éden, já haviam sido comprados sete instrumentos. “E agora de uma forma tão grandiosa, o prefeito destinou esse recurso para a banda. A gente sabe que instrumento musical é muito caro, e esses entregues hoje, vão ter uma vida útil grande porque são de ótima qualidade”, declarou o maestro Diego que também informou que a Filarmônica ainda não contava com alguns dos novos instrumentos adquiridos. O músico Marinaldo Amorim falou da satisfação em estar participando de mais um momento significativo para o grupo. “Eu ingressei na Filarmônica em 1997, e nunca tinha visto um apoio como nós estamos tendo hoje da atual gestão. Nos lugares onde tocamos, Sumé é referência pela qualidade da banda e pelo apoio que recebe do poder público”, disse. Sérgio Cordeiro enfatizou o trabalho social que a Filarmônica Municipal também exerce. “A gente sempre olhou com muito carinho para a atividade da banda, além do papel cultural, ela tem também o papel social, a música é uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e um instrumento de socialização”, declarou. O secretário de Educação, Odilon Araújo, que também é músico e já fez parte da Filarmônica, falou da importância em se ter instrumentos suficientes para o aprendizado do grupo. “No meu tempo, eu dividia um instrumento com três pessoas, quando eu pegava um instrumento para treinar, passavam-se mais 15 dias para eu poder pegá-lo de volta. Poder oportunizar a esses músicos a não mais passar por esta dificuldade é uma gratidão imensa”, disse o secretário.
Bolsonaro diz que cloroquina teria salvo os mais de 100 mil mortos pela Covid-19 no Brasil
Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira (13) o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19, repetindo que ele é a “prova viva” da eficácia desse medicamento contra a doença. O uso da cloroquina contra a COvid-19, porém, não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ele, os mais de 100 mil óbitos registrados no Brasil poderiam ter sido evitados se as vítimas “tivessem sido tratadas lá atrás com esse medicamento, poderiam essas vidas [sic] terem sido evitadas”. “Sou a prova viva de que deu certo. Muitos médicos defendem esse tratamento. Sabemos que mais de 100 mil pessoas morreram no Brasil. Caso tivessem sido tratadas lá atrás com esse medicamento, poderiam essas vidas [sic] terem sido evitadas”, disse Bolsonaro durante inauguração do Projeto Belém Porto Futuro, no Pará. “Destinamos também a este estado maravilhoso aqui [Pará], mesmo sem comprovação científica, mais de 400 mil unidades de cloroquina para o tratamento precoce da população”, completou B Ainda se referindo à pandemia, ele também defendeu a retomada as atividades econômicas e afirmou que o desemprego causa depressão e pode levar à morte também. Desde o início da crise sanitária no Brasil, Bolsonaro tem insistido nas consequência econômicas da paralisação de atividades, imposta por governadores e prefeitos como meio de frear a disseminação do vírus. O Brasil registra atualmente mais de 3,1 milhões de pessoas infectadas e mais de 104.201 óbitos pela Covid-19.
Voluntariado on-line é opção para ajudar sem sair de casa
Uma das formas de socializar, colocar em prática o altruísmo e ganhar mais experiência na vida é fazer trabalhos voluntários. Eles trazem diversos benefícios para a formação social, cultural e humana das pessoas, que vão muito além da sensação de dever cumprido em ajudar o próximo. Para quem não tem tanta disponibilidade de tempo ou condições de se deslocar até o local da ação voluntária, é possível realizar a atividade de forma totalmente on-line. A partir de um voluntariado é possível melhorar o currículo com experiências que agregam valores humanos, além de ser uma oportunidade para quem está cursando uma graduação e precisa completar a carga horária exigida no curso, quando há essa opção. O voluntariado on-line é ideal para as pessoas que têm uma rotina muito corrida. Especialmente nesse momento de pandemia, em que ainda é recomendado evitar sair de casa, esse tipo de iniciativa está sendo mais apropriada. Nesse contexto, dois sites se destacam por oferecerem oportunidades para o trabalho voluntário sem sair de casa. Confira! Atados O Atados é um dos sites de trabalho voluntário mais ativos do momento. A plataforma on-line disponibiliza diversas oportunidades. Para buscar vagas de voluntariado, basta acessar o site e procurar por região, causas e habilidades. Busca Voluntária O Busca Voluntária é um site que oferece vagas em serviços voluntários em todo o Brasil, com o compromisso de ser uma central de auxílio para quem busca começar a transformar para melhor o mundo, mas não sabe como e nem por onde começar. Para encontrar uma vaga, é preciso usar o buscador na página inicial do site, selecionar o estado e o que quer fazer e logo ele te mostra as possibilidades cadastradas.
Frango brasileiro: OMS diz não haver evidências de transmissão de Covid-19 pela carne
Organização Mundial da Saúde (OMS) minimizou nesta quinta-feira o risco de o coronavírus ser transmitido através de embalagens de alimentos, e pediu às pessoas que não tenham medo de que o vírus entre na cadeia alimentar. Duas cidades da China disseram ter encontrado vestígios de coronavírus em alimentos congelados importados e em embalagens de alimentos, provocando o temor de que remessas de alimentos contaminados possam causar novos surtos. “As pessoas não devem temer alimentos, embalagens de alimentos ou entrega de alimentos”, disse o chefe do programa de emergências da OMS, Mike Ryan, em entrevista coletiva. “Não há evidências de que a cadeia alimentar esteja participando da transmissão desse vírus.” Maria Van Kerkhove, epidemiologista da OMS, disse que a China examinou centenas de milhares de embalagens e “descobriu que muito poucas, menos de 10” tinham o vírus. Mais de 20,69 milhões de pessoas foram infectadas com o novo coronavírus e quase 750 mil morreram, de acordo com uma contagem da Reuters. A OMS fez um apelo para que países que estão fechando acordos bilaterais de vacinas no momento não abandonem os esforços multilaterais, já que bolsões isolados de vacinação continuarão deixando o mundo vulnerável. Na terça-feira, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que a Rússia se tornou o primeiro país do mundo a conceder aprovação regulatória a uma vacina contra Covid-19 depois de menos de dois meses de testes em humanos, uma ação que Moscou comparou com seu sucesso na corrida espacial durante a Guerra Fria. Mas sua decisão de conceder tal chancela antes da finalização dos testes clínicos causou preocupação em alguns especialistas. Só cerca de 10% dos testes clínicos são bem-sucedidos, e alguns cientistas temem que Moscou esteja colocando o prestígio nacional acima da segurança. A OMS não tem informação suficiente para julgar o uso ampliado da vacina russa, disse Bruce Aylward, conselheiro-sênior da entidade, na entrevista coletiva.
Com 103 anos, idoso que teve Covid recebe alta após 15 dias de internação
Um idoso de 103 anos recebeu alta nesta quinta-feira (13) após vencer a covid-19 em Campina Grande, no Agreste paraibano. José Vicente Bezerra passou 15 dias internado, sendo sete dias no Hospital de Emergência e Trauma da cidade e oito dias no Hospital das Clínicas. Durante esse período, o idoso chegou a ir para a UTI, mas não foi entubado. Os médicos optaram por fazer uma ventilação não invasiva. Após a alta, o idoso irá receber acompanhamento do programa ‘Melhor em casa’, na cidade de Queimadas, onde mora. Fonte: ClickPB
Empresa doa 48 mil sabonetes para combate a covid-19 na Paraíba
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu uma doação de 48.698 sabonetes em barra da multinacional Colgate Palmolive. A doação vai beneficiar instituições e contribuir nas rotinas de higiene no enfrentamento à pandemia de covid-19. O material doado será distribuído para as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano e da Administração Penitenciária e organizações não governamentais. a empresa já havia doado 250 caixas com escovas de dente e mais 800 com cremes dentais. A doação foi destinada aos pacientes internados na rede de saúde estadual. De acordo com a assistente de gabinete da SES, Ilara da Nóbrega Costa, uma parte da nova doação também será destinada aos pacientes da rede estadual. “Os sabonetes em barra são importantes para os pacientes que conseguem se higienizar sozinhos e que têm capacidade de se movimentar, uma vez que a assepsia na UTI é feita com sabonete líquido”, explica. Até essa terça-feira (11), a Paraíba já recebeu 784.522 cestas básicas, kits de limpeza e kits de higiene pessoal.
Brasil registra 1.301 mortes por Covid-19 e ultrapassa os 105 mil óbitos
Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais. O balanço é fechado diariamente às 20h. Além dos dados diários do consórcio, a Folha de S.Paulo também mostra a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete. De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 989, o que mantém uma posição de estabilidade nos dados, embora com números elevados. O Brasil tem uma taxa de cerca de 50,4 mortos por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos, que têm o maior número absoluto de mortos, e o Reino Unido, ambos à frente do Brasil na pandemia (ou seja, começaram a sofrer com o problema antes), têm 51,1 e 70,4 mortos para cada 100 mil habitantes, respectivamente. O México, que ultrapassou o Reino Unido em número de mortos, tem 43,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Na Argentina, onde a pandemia desembarcou nove dias mais tarde que no Brasil e que seguiu uma quarentena muito mais rígida, o índice é de 11,8 mortes por 100 mil habitantes.Dados do Ministério da Saúde, divulgados nesta quinta-feira (13), mostram que o Brasil registrou 60.091 casos de contaminação e 1.261 mortes em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, já são 105.463 óbitos acumulados e 3.224.876 casos confirmados no país. A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
João Azevêdo “acha que o candidato melhor em Campina Grande seria Veneziano”, diz Adriano Galdino
Ao fazer diversas revelações no programa Arapuan Verdade desta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, também revelou novidades sobre Campina Grande. Após dizer que sentiu, em conversa com o governador João Azevêdo, que ele tem leve tendência pela candidatura de Cícero Lucena, o deputado também tornou público que o gestor acha o nome de Veneziano Vital do Rêgo o melhor para a disputa em Campina Grande. “Ele acha que o candidato melhor em Campina Grande seria Veneziano Vital do Rêgo. Ele acha que Veneziano é o candidato que poderia unir e poderia vencer as eleições em Campina Grande. Faz dias que eu não converso com Veneziano, mas eu acho que a observação do governador é perfeitamente certa”, declarou Adriano Galdino. O presidente da ALPB elogiou Veneziano e disse que o nome do senador da Paraíba é forte para a Prefeitura de Campina Grande. “Acho que o nome de Veneziano é muito forte. Ele sendo candidato, realmente tem grande chance de ser o prefeito de Campina Grande.”
Ministro do STJ manda de volta para cadeia o ‘ex-assessor bomba’ da família Bolsonaro
A decisão vale também para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que estava em prisão domiciliar após ficar foragida da Justiça. No início do mês de julho, em regime de plantão por causa do recesso do Judiciário, o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, havia beneficiado o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Márcia, convertendo a ordem de prisão preventiva contra os dois em domiciliar. Fischer voltou a despachar processos nesta semana após problemas de saúde que enfrentou no fim das férias de julho. Com a decisão do relator, as atenções agora se voltam para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde foi também protocolado um pedido de liberdade para Queiroz e Márcia Aguiar. O caso está com o ministro Gilmar Mendes. No STJ, o despacho de Fischer será submetido para julgamento pela 5ª Turma, um dos colegiados criminais do tribunal. Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como a pessoa encarregada de coletar parte dos salários de funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. A promotoria suspeita que os valores foram usados para bancar despesas pessoais de Flávio e família, crime tecnicamente denominado peculato. No início deste mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ que reverta a decisão do presidente da Corte. O subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor parlamentar. O representante da PGR argumentou também que Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido beneficiada com a domiciliar, em desacordo com a jurisprudência. A defesa de Queiroz alegou riscos ao Covid-19 e o presidente do STJ decidiu converter em domiciliar a prisão preventiva contra os dois. Antes das férias, Fischer negou uma série de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus. Levantamento da Folha de S.Paulo nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária. Colegas de STJ apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia. Eles apostam que isso não deve ser diferente com o caso de Queiroz. Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”. Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.
Senado aprova auxílio de R$ 600 para trabalhadores do esporte
O Senado aprovou hoje (13) o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. Atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva também poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal. Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício. O projeto, originário da Câmara, foi alterado pela relatora da matéria no Senado, senadora Leila Barros (PSB-DF), e, por isso, retorna para nova análise naquela Casa. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento. A relatora esclareceu que o auxílio será importante não só para atletas e paratletas, mas também para trabalhadores que dependem do pleno funcionamento do setor, como piscineiros e cortadores de grama de campos e estádios. Leila destacou ainda a importância de ajudar professores de projetos sociais em regiões remotas ou comunidades carentes nas metrópoles. “Esses educadores desenvolvem um trabalho de forte impacto na sociedade. Eles estão cuidando dos nossos jovens, ajudando por meio do esporte a tirá-los do assédio da criminalidade.” Alterações Leila incluiu no rol de profissionais aptos a receber o auxílio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão. Leila também acolheu emenda que autoriza entidades como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária.
Pais acreditam que qualidade do ensino caiu na pandemia, diz pesquisa
O levantamento, apresentado hoje para especialistas em educação de várias entidades, realizado por telefone entre os dias 24 e 28 de julho com 2,4 mil brasileiros, revela ainda que entre os pais com filhos matriculados em instituições públicas, 40% disseram que as aulas foram majoritariamente suspensas nos últimos 30 dias. No caso de matriculados em instituições privadas, o mesmo ocorreu com 18% dos ouvidos.Acesso à InternetA diferença de acesso à Internet entre rede pública e privada é outro dado da pesquisa. Nos lares com estudantes em aulas remotas na rede pública, 26% não possuem internet. Na rede privada, o percentual cai para 4%.Também segundo os resultados, o celular (64%) é meio mais utilizado para acessar aulas e material de estudo. O computador vem na segunda posição, utilizado por 24% dos alunos ouvidos.“A tecnologia é algo fundamental no novo normal da educação e os que não a possuem são prejudicados, o que nos leva a inferir da necessidade urgente de políticas públicas que minimizem a desigualdade social que assola o Brasil e atinge horizontalmente o ensino”, ressaltou o senador Flávio Arns (Rede-PR), que é o relator do Novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] no Senado.Para a professora Izabel Pessoa, que nos próximos dias assumirá a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o ensino híbrido precisa ser levado mais a sério no Brasil. “Não se trata de escolher modalidade presencial ou à distância. A educação híbrida é uma realidade e não prescinde da educação presencial”, observou. Ela lembrou que o impacto com a suspensão das aulas é um desafio mundial. “ Isso vai ajudar a gente a se abrir. Há um preconceito com Educação à distância. Temos que compreender como a educação mediada pelas tecnologias pode ajudar a educação no Brasil. Vamos ter que encontrar as resposta juntos”, avaliou.Um outro dado que a pesquisa traz é em relação aos alunos do ensino infantil, fundamental e médio que tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias, sete em cada dez pais relataram que o filho recebeu as atividades da escola por meio online e outros 20% buscaram o material na escola, o que comprova o abismo educacional daqueles que não possuem acesso à internet.
Preço médio da gasolina nas refinarias tem reajuste de 4%
A Petrobras anunciou hoje (12) que promoverá reajustes médios de 4% para a gasolina e de 2% para o diesel (S10 e S500) nas refinarias, com vigência a partir de amanhã (13).Esse será o sexto aumento consecutivo do diesel no ano. Já o reajuste da gasolina acontece após redução de 4% no preço, registrada em julho passado, depois de nove altas. Com o aumento de 2% (ou o equivalente a R$ 0,04 por litro) a partir dessa quinta-feira, o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,87 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de -19,9% . Já o preço médio da gasolina para as distribuidoras, com o aumento de 4% (ou R$ 0,07 por litro) a partir de amanhã, passa a ser de R$ 1,72 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de -10,4 %.No acumulado do ano até agora, foram 24 reajustes para a gasolina, sendo 11 aumentos e 13 reduções, e 18 reajustes para o diesel (sete aumentos e 11 reduções).
Eleições 2020: TSE deve decidir ainda em agosto horário de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, ainda em agosto, sobre o melhor horário para a votação nas Eleições Municipais de 2020, a fim de garantir que os eleitores brasileiros possam ir às urnas para escolher seus representantes políticos de forma limpa, segura e transparente. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 15 de novembro e, o segundo, para o dia e 29 do mesmo mês. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao responder a questionamentos de jornalistas, durante entrevista coletiva, realizada por videoconferência, para divulgar o perfil do eleitorado brasileiro. Barroso informou aos jornalistas sobre os estudos que estão sendo feitos com o apoio de uma consultoria técnica para ampliar o horário de votação e evitar filas, devido à necessidade de distanciamento social adotado em razão da pandemia de Covid-19. Uma das propostas é a de que votação ocorra das 8h às 20h, passando a ter 12 horas de duração, ou mesmo das 8h às 18h, desde que atenda a todos os protocolos sanitários com o máximo de segurança. A consultoria está sendo realizada por técnicos do TSE em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que está auxiliando nos cálculos, considerando o número de eleitores e a possível divisão do horário de votação por faixa etária. “A expectativa é a de que possamos espaçar ao máximo o fluxo de eleitores, evitando filas e aglomerações”, disse o ministro, destacando a possibilidade de reservar o período das 8h às 11h para receber eleitores idosos e que fazem parte do chamado grupo de risco. Quanto a esse ponto, o ministro fez um apelo para que os eleitores “se espalhem mais” ao longo do dia, a fim de evitar concentrações em um horário específico. O presidente do TSE lembrou que o Brasil é um país de dimensões continentais e, por esse motivo, a situação da pandemia não se desenvolve de maneira homogênea e linear em todo o território nacional. De toda forma, o Tribunal tem feito reuniões periódicas com as três principais instituições sanitárias brasileiras (Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein), que apontam a possibilidade de diminuição da curva de contaminação a partir de setembro. Para as Eleições de 2020, a Justiça Eleitoral espera o registro de cerca de 700 mil candidatos concorrendo a vagas nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. Diante disso, o ministro fez um apelo aos partidos para que não deixem para a última hora a apresentação dos registros de seus candidatos, que pode ser feita de forma on-line até 15 de setembro, véspera do encerramento do prazo. Já no dia 26 de setembro, os pedidos que não tiverem sido enviados pela internet deverão ser apresentados presencialmente nos cartórios eleitorais até as 19h, observadas as medidas de segurança sanitária. De acordo com o ministro, neste ano, ainda haverá a possibilidade de enviar as informações do pedido de registro pela internet na madrugada entre a véspera do encerramento e a manhã do dia do encerramento. Com isso, pretende-se reduzir o comparecimento pessoal aos cartórios. Ainda assim, considerando que em anos anteriores houve congestionamento no sistema, Barroso alertou para que partidos e candidatos não deixem para o último dia. Quanto aos comícios, Barroso afirmou que ainda não é recomendada pelas autoridades sanitárias a realização de eventos e campanhas de rua. No entanto, não haverá uma orientação nacional para o tema, que está sendo tratado no âmbito de cada município. Segurança de mesários e eleitores Com o objetivo de garantir a segurança dos eleitores e dos mesários que vão trabalhar no dia da eleição, o ministro afirmou que estão sendo definidos protocolos e uma lista dos materiais e equipamentos que deverão ser utilizados, como máscara facial, álcool gel e face shield (para todos os mesários). Haverá também marcadores adesivos no chão para o distanciamento social, papel toalha e álcool para todos os eleitores. Diante da crise fiscal pela qual passa o país, o ministro informou que tem recebido manifestações de grandes empresas e entidades que se ofereceram para fornecer tais materiais. “Faremos a divulgação pública para que possamos obter todos esses materiais com o mínimo de gasto de dinheiro público. Estamos investindo numa iniciativa público-privada para que, com o auxílio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento de pandemia, podem ser mais bem aproveitados em outros meios”, destacou. Ao final, o ministro Barroso anunciou que será lançada em breve a campanha de incentivo ao trabalho de mesário, a fim de que cidadãos contribuam, de forma voluntária e patriótica, para o sucesso desse grande momento da democracia brasileira. A campanha será veiculada no rádio, na televisão e na internet ainda este mês e terá como protagonista o médico Drauzio Varela.
TJ da Paraíba manda empresa indenizar consumidora por explosão de celular
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a LG Eletronics do Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil a uma consumidora por danos morais sofridos em decorrência da explosão do seu aparelho celular no momento em que ele era carregado. A empresa também foi condenada ao ressarcimento do valor fiscal da nota do aparelho, devidamente corrigido. A decisão foi durante o julgamento da apelação cível que teve a relatoria do desembargador José Aurélio da Cruz. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, que tem sede em São Paulo, mas os telefonemas não foram atendidos. A consumidora alegou na ação que o celular ainda estava dentro do prazo de garantia do fabricante quando pegou fogo durante um carregamento. Solicitou da assistência técnica informações de como proceder com conserto ou troca do produto, mas alega não ter obtido respostas, optando assim pela via judicial. Na primeira instância, a demanda foi julgada improcedente, sob o fundamento de que a autora da ação não comprovou a responsabilidade da fabricante. No recurso, contudo, o relator do processo entendeu que restou configurada a responsabilidade da empresa e que essa teria desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor ao não prestar assistência e serviços corretos à consumidora. O relator afirmou, inclusive, que a autora sofreu, além do prejuízo material, abalo moral. “Levando em consideração as peculiaridades do caso e os fatos, entendo que a quantia de R$ 3 mil se mostra compatível com a extensão do dano experimentado e o caráter pedagógico da condenação, sem ao mesmo tempo propiciar enriquecimento ilícito”, ressaltou.
Defender prorrogação indefinida do auxílio é demagogia, diz Bolsonaro
“O auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês, e tem gente que demagogicamente acha que ele tem que ser prorrogado indefinidamente”, declarou Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais. “Alguns falam que é dinheiro do povo. Não, é endividamento. Por quanto tempo se aguenta isso? Se eu pudesse dava R$ 10 mil por mês para todo mundo e ficava todo mundo em casa”, ironizou. O auxílio emergencial é pago para informais que perderam renda durante a pandemia do coronavírus. Ele estava previsto inicialmente para durar por três meses, mas o governo já o ampliou em duas parcelas. Se por um lado Bolsonaro tem sido pressionado a interromper o benefício devido aos altos custos envolvidos, auxiliares do presidente dizem que os pagamentos se tornaram um importante colchão para a avaliação do governo — afetada pela forma polêmica com que Bolsonaro conduz o país na crise. Interlocutores disseram à Folha que a ideia em discussão é estender o auxílio até dezembro, mas num valor menor e que gero menos impacto aos cofres públicos. Uma das possibilidades é que que os pagamentos passem a ser de R$ 200. Para imprimir uma marca social ao governo, o Planalto traça com o ministério da Economia o lançamento de um programa social, chamado Renda Brasil, que deve agrupar benefícios já existem.
Bolsonaro corta 60% da verba publicitária do governo à Globo
Na edição desta quarta-feira (12), a Folha de S. Paulo traz matéria a respeito do rateio de verbas do governo federal às TVs. De acordo com os jornalistas Fábio Fabrini e Julio Wiziack, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falta de critério técnico na mudança da divisão das verbas oficiais investidas nas principais emissoras. A Globo foi a que mais perdeu. Apesar de ser líder em audiência, com média diária de público maior do que RecordTV e SBT juntos, o canal carioca teve a participação reduzida de 39% para 16%, queda de quase 60% na comparação entre 2018 (sob a gestão de Michel Temer) e 2019 (ano do primeiro mandato de Jair Bolsonaro). No mesmo período, o investimento de publicidade oficial da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) na RecordTV subiu de 31% para 43% do valor aplicado. O SBT viu a verba aumentar de 30% para 41%. Os respectivos donos dessas TVs, Edir Macedo e Silvio Santos, são apoiadores de Bolsonaro. A Globo é, nas palavras do chefe do Executivo, um “inimigo” na mídia. Segundo a matéria da Folha, a Secom alegou que a aferição do Ibope não foi o único critério para redefinir a distribuição da verba. O órgão teria considerado o perfil do público de cada emissora e o custo das inserções. Desde que assumiu o Ministério das Comunicações, em junho, Fábio Faria, genro de Silvio Santos, tenta melhorar a relação de Bolsonaro com a Globo. Mas a cobertura incisiva do jornalismo do canal em relação ao governo — com críticas diretas ao presidente e a seus filhos parlamentares — dificulta uma possível trégua.
Como fazer o MEI? Saiba como se formalizar como microempreendedor individual
As pessoas que trabalham por conta própria ou querem começar um novo negócio e faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês) podem se tornar um microempreendedor individual (MEI).Para ser MEI, você não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e pode contratar no máximo um empregado. Também é preciso exercer uma das atividades econômicas previstas na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.O passo a passo para se formalizar é simples. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão “Formalize-se”. Em seguida, insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão. Caso não tenha, clique para fazer o cadastro.Na próxima etapa, você precisará autorizar o acesso aos dados. Caso seja solicitado, insira o número do título de eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos. Preencha o formulário com os dados solicitados e as declarações e conclua sua inscrição. O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores são R$ 53,25 (comércio ou indústria), R$ 57,25 (prestação de serviços) e R$ 58,25 (comércio e serviços juntos).CapacitaçãoOs interessados em se tornar microempreendedor individual também podem fazer o curso à distância do Sebrae. Na capacitação, a pessoa ficará por dentro de tudo o que envolve este universo, como direitos, benefícios e obrigações; além de orientações para aumento de lucros, conquista de clientes e de contratação de funcionário. Com informações do NE10 Interior