Mais de mil novos casos de Covid-19 são confirmados na Paraíba
Nesta quarta, a Paraíba registrou 1.311 novos casos de Covid-19 e 21 óbitos confirmados desde a última atualização, 03 deles ocorridos nas últimas 24h. Até o momento, 87.071 pessoas já contraíram a doença, 40.094 já se recuperaram e 1.922 faleceram. Até o momento, 252.751 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 51%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 58%. Em Campina Grande, estão ocupados 42% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 67% dos leitos de UTI para adultos. O índice de Isolamento Social foi de apenas 37,2%, considerado baixo em relação à meta de 70% e à mínima de 50%. Os casos confirmados estão distribuídos por 221 dos 223 municípios paraibanos: Água Branca (50); Aguiar (23); Alagoa Grande (829); Alagoa Nova (255); Alagoinha (803); Alcantil (54); Algodão de Jandaíra (6); Alhandra (589); Amparo (17); Aparecida (65); Araçagi (472); Arara (178); Araruna (222); Areia (355); Areia de Baraúnas (10); Areial (43); Aroeiras (187); Assunção (44); Baia da Traição (496); Bananeiras (167); Baraúna (129); Barra de Santa Rosa (48); Barra de Santana (83); Barra de São Miguel (41); Bayeux (1511); Belém (830); Belém do Brejo do Cruz (28); Bernardino Batista (7); Boa Ventura (4); Boa Vista (78); Bom Jesus (9); Bom Sucesso (18); Bonito de Santa Fé (18); Boqueirão (315); Borborema (20); Brejo do Cruz (295); Brejo dos Santos (22); Caaporã (904); Cabaceiras (59); Cabedelo (2478); Cachoeira dos Índios (91); Cacimba de Areia (8); Cacimba de Dentro (224); Cacimbas (43); Caiçara (385); Cajazeiras (1309); Cajazeirinhas (21); Caldas Brandão (194); Camalaú (1); Campina Grande (10982); Capim (144); Caraúbas (36); Carrapateira (43); Casserengue (228); Catingueira (17), Catolé do Rocha (272); Caturité (102); Conceição (429); Condado (113); Conde (681); Congo (67); Coremas (126); Coxixola (29); Cruz do Espírito Santo (269); Cubati (71); Cuité (159); Cuité de Mamanguape (103); Cuitegí (344); Curral de Cima (24); Curral Velho (1), Damião (17); Desterro (50); Diamante (109); Dona Inês (88); Duas Estradas (68); Emas (44); Esperança (415); Fagundes (86); Frei Martinho (6); Gado Bravo (94); Guarabira (3523); Gurinhém (405); Gurjão (22); Ibiara (44); Igaracy (8); Imaculada (39); Ingá (1048); Itabaiana (995); Itaporanga (196); Itapororoca (647); Itatuba (302); Jacaraú (288); Jericó (10); João Pessoa (22384); Joca Claudino (10); Juarez Távora (271); Juazeirinho (157); Junco do Seridó (42); Juripiranga (439); Juru (83); Lagoa (6); Lagoa de Dentro (116); Lagoa Seca (619); Lastro (16); Livramento (80); Logradouro (122); Lucena (347); Mãe d’Água (18); Malta (86); Mamanguape (2103); Manaíra (10); Marcação (274); Mari (1019); Marizópolis (25); Massaranduba (309); Mataraca (155); Matinhas (70); Mato Grosso (14); Matureia (33); Mogeiro (144); Montadas (39); Monte Horebe (14); Monteiro (302); Mulungu (308); Natuba (51); Nazarezinho (34); Nova Floresta (53), Nova Olinda (15); Nova Palmeira (58); Olho D´Água (39); Olivedos (75); Parari (5); Passagem (30); Patos (2800); Paulista (163); Pedra Branca (2); Pedra Lavrada (34); Pedras de Fogo (1228); Pedro Régis (42); Piancó (142); Picuí (181); Pilar (280); Pilões (93); Pilõezinhos (228); Pirpirituba (264); Pitimbu (574); Pocinhos (130); Poço Dantas (5); Poço de José Moura (18); Pombal (391); Prata (5); Princesa Isabel (67); Puxinanã (250); Queimadas (966); Quixaba (28); Remígio (230); Riachão (67); Riachão do Bacamarte (221); Riachão do Poço (87); Riacho de Santo Antônio (28); Riacho dos Cavalos (12); Rio Tinto (985); Salgadinho (26); Salgado de São Felix (217); Santa Cecília (65); Santa Cruz (49); Santa Helena (20); Santa Inês (53); Santa Luzia (216); Santa Rita (2445); Santa Terezinha (53); Santana de Mangueira (5); Santana dos Garrotes (17); Santo André (14); São Bentinho (41); São Bento (1476); São Domingos do Cariri (45); São Francisco (33); São João do Cariri (95); São João do Rio do Peixe (215); São João do Tigre (10); São José da Lagoa Tapada (51); São José de Caiana (36); São José de Espinharas (31); São José de Piranhas (151); São José de Princesa (2); São José do Bonfim (58); São José do Brejo do Cruz (10); São José do Sabugi (207); São José dos Cordeiros (32); São José dos Ramos (224); São Mamede (38); São Miguel de Taipu (121); São Sebastião de Lagoa de Roça (200); São Sebastião do Umbuzeiro (8); São Vicente do Seridó (46); Sapé (912); Serra Branca (145); Serra da Raíz (18); Serra Grande (9); Serra Redonda (231); Serraria (140); Sertãozinho (138); Sobrado (175); Solânea (380); Soledade (133); Sossego (9), Sousa (1304); Sumé (214); Tacima (123); Taperoá (67); Tavares (81); Teixeira (154); Tenório (14); Triunfo (45); Uiraúna (70); Umbuzeiro (73); Várzea (14); Vieirópolis (5); Vista Serrana (5), Zabelê (24). *Dados oficiais preliminares (fonte: SIM, e-sus VE e SIVEP) extraídos às 10h do dia 05/08, sujeitos a alteração por parte dos municípios. Os 21 óbitos registrados nesta quarta ocorreram entre 16 de maio e 05 de agosto, 06 deles nas últimas 48 horas. Os pacientes tinham idade entre 26 e 105 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 04 não possuíam nenhum fator de risco. Homem, 85 anos, residente em Cajazeiras. Portador de hipertensão e diabetes. Início dos sintomas em 22/07/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 05/08/2020. Homem, 42 anos, residente em Cajazeiras. Não possuía comorbidades. Início dos sintomas em 21/07/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 04/08/2020. Homem, 75 anos, residente em Malta. Hipertenso e portador de doença respiratória. Início dos sintomas em 10/07/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 04/08/2020. Homem, 71 anos, residente em João Pessoa. Hipertenso e diabético. Início dos sintomas em 25/06/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 03/08/2020. Homem, 84 anos, residente em João Pessoa. Cardiopata. Início dos sintomas em 03/07/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 03/08/2020. Mulher, 87 anos, residente em Campina Grande. Diabética e cardiopata. Início dos sintomas em 13/07/2020. Hipertensa. Foi a óbito em hospital público no dia 03/08/2020. Mulher, 56 anos, residente em Caiçara. Hipertensa e diabética. Início dos sintomas em 14/07/2020. Foi a óbito em hospital público no
Casos de Covid aumentam com 11 novos testes positivos e Monteiro registra mais 02 óbitos
A Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro informa que nesta quarta-feira, 05, tivemos mais 11 novos casos CONFIRMADOS para Covid-19. Sendo 04 (quatro) casos do sexo feminino, 19, 33, 39 e 76 anos e, 07 (sete) casos do sexo masculino de 20, 26, 34, 38, 44, 65 e 66 anos. Todos estão sendo monitorados pela equipe de Vigilância em Saúde do Município, em isolamento domiciliar, e apenas 01 (um) paciente encontra-se internado no Hospital Regional Santa Filomena, na área para COVID-19. Nesta data foram registrados mais 02 (dois) ÓBITOS pela COVID-19, ambos do sexo masculino, com idade de 79 e 89 anos, possuíam comorbidades e estavam internados no Hospital Pedro I em Campina Grande. Nesta manhã foi transferido para o Hospital Pedro I, em Campina Grande, 01 (um) paciente de 66 anos, sexo masculino, hipertenso e diabético com estado geral regular, tendo o mesmo sendo conduzido pela equipe do SAMU. Atestamos que até está data, contabilizamos 223 casos RECUPERADOS da COVID-19. Reforçamos a importância de toda população seguir as orientações do distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização das mãos e objetos com álcool 70% e demais medidas apresentadas pela Secretaria de Saúde.
Normas para realização de aulas de cursos técnicos em institutos federais são prorrogadas pelo MEC
Em portaria publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) o Ministério da Educação (MEC) autorizou as aulas a distância ou a suspensão temporária para atividades de instituições federais de cursos técnicos e profissional até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A decisão entra em vigor a partir de hoje (5). Com a nova portaria, estágios e práticas de laboratórios também poderão ser realizados à distância desde que obedeçam aos seguintes critérios: garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho; propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico; estejam de acordo com a Lei do Estágio e sejam passíveis de avaliação de desempenho pela instituição de ensino. As aulas para essa modalidade foram suspensas, inicialmente, por 60 dias, no início da pandemia, de acordo com portaria publicada na edição em 6 de abril, no DOU. Portanto, a partir de agora, as instituições federais que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar, aos estudantes, o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais. Já as instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias, conforme pontua a portaria. Para a realização das aulas, os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.
GOL retoma base e anuncia volta do voo Campina Grande-Guarulhos/SP na malha aérea de agosto
Portal WSCOMEm ritmo de retomada sustentável em agosto, a GOL Linhas Aéreas, maior Companhia aérea do País, anuncia a volta de mais três bases regionais, chegando assim a contemplar 90% dos seus destinos na malha doméstica. São novos voos que entram em operação ao longo deste mês, em diferentes regiões do Brasil.As cidades que voltam para a malha da GOL são: Campina Grande-PB (CPV, para Guarulhos, primeiro voo em 17/8 e quatro voos na semana), Marabá-PA (MAB, para Brasília, início em 19/8 com três dias semanais) e Montes Claros-MG (MOC, para Guarulhos, começa em 24/8 com três voos na semana), todas com bilhetes já disponíveis para compra.Estas já faziam parte da rede da Companhia antes da pandemia da Covid-19 e ligam os Clientes com os principais hubs nacionais, como Guarulhos (GRU), Brasília (BSB) e RIOgaleão (GIG). Há ainda Belém-PA (BEL), Fortaleza-CE (FOR) e Salvador-BA (SSA) como pontos estratégicos de conectividade.“Estamos em constante aprimoramento da nossa malha e a experiência dos Clientes, com uma operação sustentável sempre de acordo com o modelo de negócios flexível e de baixo custo da GOL. Isso mantém a confiança e reforça o trabalho com a Segurança para os brasileiros que precisam e escolherem voar conosco”, diz Rafael Araújo, diretor de planejamento de malhas da GOL.Outros destinos regionais no Centro-Oeste e Nordeste ganham atenção na nova configuração da malha. Comercializadas pela GOL e operadas pela parceira VOEPASS, as novas rotas ligam Brasília a Uberlândia-MG (UDI), Sorriso-MT (SMT) e Rondonópolis-MT (ROO) – as duas últimas, no Mato Grosso, são inéditas. Paralelamente, também pela VOEPASS, Salvador passa a se comunicar com Aracaju-SE (AJU), Barreiras-BA (BRA), Ilhéus-BA (IOS), Maceió-AL (MCZ), Petrolina-PE (PNZ), Porto Seguro-BA (BPS) e Vitória da Conquista-BA (VDC). O primeiro voo está previsto para o dia 31/8 (à exceção de Uberlândia, que começa em 20/8).Uma mudança importante no mês de agosto é a transferência de voos do aeroporto de Congonhas, devido às obras na pista principal, para o internacional de Guarulhos, em São Paulo (no período de 5/8 a 5/9) – a GOL, bem como outras companhias que operam aviões comerciais com motores a jato, não pode utilizar a pista auxiliar, que é liberada apenas para aeronaves consideradas menores. Com isso, voos com destinos para Brasília, Confins, Porto Alegre, Recife, Santos Dumont e Salvador passam a ter mais frequências no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU).
Após suspensão da tornozeleira no STF, advogados dizem que Ricardo Coutinho é vítima de ‘perseguição implacável’ na Justiça Estadual
Os advogados que compõem a banca jurídica de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), nos processos que envolvem a Operação Calvário, se manifestaram, por meio de nota curta, no início da noite desta quarta-feira (5). Eles se manifestaram após a imprensa noticiar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu pedido liminar, determinando a imediata suspensão da cautelar de monitoração eletrônica imposta no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). “Mais uma vez coube às Cortes Superiores corrigir as medidas desproporcionais e excessivas estabelecidas contra o ex-Governador, que vem sofrendo perseguição implacável sem ter sequer apresentado sua defesa e, consequentemente, sem qualquer condenação”, diz a nota assinada pelos assinada pelos advogados Rafael Carneiro, Eduardo Cavalcanti e Igor Suassuna.
Prefeitura de Prata paga 13° salário a todos os servidores
A Prefeitura de Prata realizou de forma antecipada o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito Júnior Nóbrega nesta quinta-feira (6). De acordo com o prefeito Júnior, todo mês é pago o décimo terceiro salário aos servidores que completam ano naquele mês. “Nesta quinta-feira pagamos o benefício não só aos servidores aniversariantes de agosto, mas também aos que fazem aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro, pagando assim, 100% do décimo terceiro salário aos servidores municipais”, esclareceu o gestor. Com esse ato, foram injetado milhares de reais na economia da cidade. A antecipação beneficia todo o funcionalismo público municipal que ainda não tinha recebido e aguardava o mês de aniversário. O prefeito afirmou que a antecipação é uma forma de responsabilidade com os funcionários. Júnior disse que a medida só foi possível devido ao esforço de toda Administração que soube fazer uma projeção econômica, permitindo a antecipação do pagamento do 13º que normalmente seria pago somente no mês de dezembro. “A antecipação é fruto da organização financeira da nossa equipe administrativa que tem agido de forma responsável para continuar honrando seus compromissos com os servidores e com toda a comunidade. O adiantamento beneficia os servidores públicos, ajuda o comércio local e aquece nossa economia”, concluiu o prefeito.
Supremo forma maioria para obrigar governo Bolsonaro a adotar medidas contra covid-19 entre índios
O Supremo determinou que o Executivo crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas. O julgamento ainda não acabou. Todos os ministros que já votaram defenderam a manutenção da decisão liminar (provisória) de Barroso de 8 de julho. Houve divergência, porém, sobre a determinação ou não de prazo para o Executivo retirar os invasores. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Gilmar Mendes afirmaram que o governo deve elaborar um plano de retirada, mas não fixaram prazo. Os ministros Edson Fachin e Lewandowski, por sua vez, defenderam que a corte tem de estabelecer uma data limite para realizar as ações de remoção dos invasores. Fachin propôs dar 60 dias para o governo fazer a retirada após a homologação do plano de remoção, enquanto Lewandowski defendeu dar 120 dias para o Executivo apresentar um planejamento nesse sentido. A ação pede a retirada de invasores em sete terras indígenas e alega que, em alguma delas, a população já ultrapassa as 20 mil pessoas. A ordem para o governo adotar medidas de contenção do avanço do coronavírus já vinha sendo cumprida desde 8 de julho, quando Barroso tomou a primeira decisão a respeito. Por isso, o governo já criou uma sala de situação para avaliar o tema, composta por integrantes do Supremo e representantes indígenas e do Executivo. Entre as ações determinadas por Barroso e referendadas pelo plenário estão a extensão dos serviços do Subsistema Indígena de Saúde aos povos indígenas, a execução de um plano de monitoramento e o apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz para o caso.Os ministros concordaram que a retirada de invasores não é uma operação simples, uma vez que pessoas se alocaram em terras indígenas há muitos anos e com filhos pequenos e famílias. “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema”, avisou Barroso. O ministro foi o primeiro a votar, na segunda-feira (3), e afirmou que é “inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas”.Já o ministro Alexandre de Moraes classificou as invasões como um “problema seríssimo” e uma “chaga” do país. “A decisão liminar do ministro Barroso é extremamente importante porque permite atuação mais eficaz do Estado e vai ao encontro do princípio constitucional da eficiência”, disse. Moraes demonstrou preocupação com “inúmeros garimpeiros” que invadem terras indígenas, principalmente na Região Norte do país. O ministro ressaltou que as operações para retirada de invasores não é simples, uma vez que em muitos casos as pessoas moram com as famílias naquelas regiões. “É uma operação de guerra, com centenas, às vezes milhares de profissionais, e não só policiais, mas também assistentes sociais, psicólogos, médicos, auxílio dos conselhos tutelares. Há um trabalho pré-policial realizado para direcionamento das pessoas que lá invadira”, explicou. Moraes ressaltou que a população indígena corre mais risco de contágio do coronavírus e que a Covid-19 pode provocar danos incalculáveis. “Os povos em isolamento e de contato recente são realmente expostos ao risco de contágio maior e até de extinção em decorrência da pandemia. Isso não ocorre só em relação às comunidades indígenas brasileiras”, disse. O ministro Ricardo Lewandowski defendeu dar 60 dias para o governo esclarecer a situação exata das terras indígenas em questão. “Queremos saber quantos são os ocupantes das terras indígenas, onde estão localizados para eventualmente depois nós propormos uma solução para essa questão. Porque ninguém pretende, penso eu, travar uma verdadeira guerra civil na retirada desses ocupantes, absolutamente necessária das terras indígenas, mas essas operações podem ser feitas cirurgicamente, pontualmente”, disse. O julgamento discute ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão.
Paulo Guedes diz que chamar imposto digital de CPMF é maldade ou ignorância
“As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente”, afirmou em audiência virtual da comissão mista da reforma tributária no Congresso. O tributo pensado por ele seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do Ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões. “O imposto digital é para pensarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital e isso está sendo estudado em países mais avançados. Netflix, Google, o brasileiro usa, e são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos tributar corretamente. Sim, estamos estudando”, disse. Apesar de rechaçar a comparação e dizer que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF. Até hoje, o momento em que a ideia do novo imposto foi divulgada com mais detalhes foi em setembro de 2019, durante apresentação da Receita Federal em seminário sobre o tema. Ali, foi revelado que o governo planejava taxar até saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Na ocasião, a própria Receita Federal fez uma análise do comportamento do novo tributo tendo como base a antiga CPMF, o que comprovou a semelhança. Após a repercussão da apresentação, o então secretário especial da Receita (Marcos Cintra) foi demitido. A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários). A Contribuição foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. Após um intervalo, durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado). Dilma já tentou ressuscitá-la, sem sucesso. Parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm chamando a ideia de CPMF. “Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse Maia na semana passada.Durante a audiência desta quarta, Guedes disse que há pessoas usando o discurso de proteção aos mais pobres para evitar o novo imposto. Em sua visão, a cobrança impede sonegação, inclusive de políticos corruptos. “Não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo. Nem de achar que um ministro pode impor um imposto, nem acharem que alguém pode impedir esse debate. Ninguém tem direito de interditar esse debate, nem o relator, nem presidente da Câmara, nem o presidente do Senado, nem o presidente da República pode impedir debate sobre qualquer imposto”, disse. O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou de forma contrária à CPMF em diferentes ocasiões. Recentemente, no entanto, deu aval a Guedes para falar sobre o tema. “O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir”, disse no último domingo (2). “Se o povo não quiser, […] se não quiser mexer, deixa como está”, afirmou Bolsonaro.Nesta quarta, Guedes aproveitou para rebater uma fala recente do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que chamou de medieval a ideia de criar um novo imposto durante live promovida pelo jornal Valor Econômico. “O relator Aguinaldo cometeu um excesso. Parece que já existia tudo isso na Idade Média, os bispos e padres nas catedrais góticas já usavam Netflix, Google, Waze. Foi um exagero que ele cometeu”, disse o ministro. Guedes ainda fez outra crítica aos parlamentares ao contestar as metodologias adotadas por algumas das propostas. “Nós achamos, por exemplo, que o cálculo de 25% que está colocado lá para substituir ICMS, ISS e PIS/Cofins é impróprio”, disse. Segundo ele, o cálculo do governo estimava que a superposição de impostos daria uma alíquota superior a 30%. “O que é muito ruim. Nós não queremos impostos tão altos.”O ministro defendeu que todas as metodologias de cálculo sejam disponibilizadas para “ver quem é que está calculando corretamente, quem é que está calculando inadequadamente”. A uniformização, disse, é importante para embasar as críticas às propostas. “Porque senão é muito fácil você também falar ‘olha, isso aí está errado, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo’. Qual é a sua metodologia de cálculo?”, questionou. “Isso é bom para todos nós, nós todos vamos simular melhor todas as propostas”, afirmou Guedes, que prometeu tornar as contas do governo transparentes. “E se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos”, afirmou. “É um compromisso nosso, se realmente aumentar a arrecadação, se a gente arrecadar mais do que está achando, nós vamos reduzir a alíquota. Todo aumento de arrecadação que tiver nós queremos reduzir a alíquota”.
Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas pessoais, mas nega uso de dinheiro ilícito
Mas, segundo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a origem desse dinheiro é lícita, sem nenhuma ligação com possíveis desvios investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em suposto esquema das “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia. Nesse tipo de esquema, servidores públicos ou prestadores de serviços da administração são coagidos a devolver parte de seus salários a políticos ou assessores dos gabinetes. Segundo a Promotoria, Queiroz seria o operador desse esquema -Flávio foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso em junho, em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. “Se ele [Wassef] se sensibilizou e deixou o imóvel para ele [Queiroz] usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se [Wassef] tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente. Dá margem para as pessoas pensarem que a gente estava ali escondendo o Queiroz. Agora, cabe lembrar: escondendo de quê? Queiroz nunca foi procurado pela policia.” Queiroz e Jair Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio. Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa. A Promotoria também sustenta que o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas. Questionado pelo jornal sobre ter despesas pessoais pagas por Queiroz, Flávio disse: “Pode ser que, por ventura, eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco? No pedido de prisão de Queiroz, o Ministério Público mostra que o ex-assessor aparece em imagens captadas no caixa de um banco, em 1º de outubro de 2018, portando elevada quantia de dinheiro em espécie e dois títulos bancários. A partir de requerimentos ao banco e análise de declarações de imposto de renda, a investigação concluiu que naquele dia o ex-assessor pagou a mensalidade escolar das duas filhas de Flávio. Flávio afirma que entregou o dinheiro para que Queiroz fizesse pagamentos pessoais e sugere que a origem dos recursos era lícita. O Ministério Público, no entanto, afirma que o senador e sua mulher não realizaram nenhum saque nos 15 meses anteriores à data dos títulos pagos por Queiroz. Segundo os promotores, esse é um indicativo de que as mensalidades foram pagas com dinheiro do esquema da “rachadinha”. O MP-RJ sugere ainda que outros 114 boletos bancários do senador teriam sigo pagos com valores desviados da remuneração dos assessores. “É desproporcional o que o MP [Ministério Público] quer fazer comigo e a projeção que isso tem na imprensa, pelo simples fato de eu ser filho do presidente. Se não fosse isso, se bobear, já tinham arquivado (a investigação) pelo princípio da insignificância.”Também indagado pelo jornal por que tantos assessores de seu gabinete deram dinheiro a Queiroz, o senador afirmou: “Ele fez um posicionamento junto ao MP [Ministério Público] esclarecendo essas questões. Disse que as pessoas que faziam os depósitos na conta dele eram da chamada equipe de rua. Queiroz afirma que pegava o dinheiro para fazer a subcontratação de outras pessoas para trabalharem em redutos onde ele tinha força. Sempre fui bem votado nesses locais. Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele”. Em março do ano passado, após Queiroz afirmar à Promotoria que recolhia parte dos salários dos assessores para fazer contratações informais, a Assembleia do Rio emitiu nota dizendo que a prática é proibida. Na ocasião, a Casa ressaltou que não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, publicada em Diário Oficial.Na mesma entrevista publicada nesta quarta-feira, Flávio tenta minimizar a importância dos repasses dos assessores a Queiroz, afirmando que 80% dos recursos vieram de membros da própria família do policial militar aposentado. As transações financeiras obtidas pelo Ministério Público, no entanto, contradizem a versão do senador. “Mas é obvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos. Outra coisa importante: mais de 80% dos recursos que passaram pelo Queiroz são de familiares dele. Então, qual o crime que tem de o cara ter um acordo com a mulher, com a filha, para administrar o dinheiro?”Segundo o Ministério Público do Rio, 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio. Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários. Ainda na entrevista ao Globo, Flávio defendeu a nomeação de indicados do centrão para cargos no governo Bolsonaro e elogiou a atuação de Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral
Prorrogado prazo de entrega de documentos de isentos do IPVA para placas com finais de 3 a 7
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) prorrogou novamente os prazos para a entrega das documentações de isento do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) para as placas com finais 3, 4 e 5, do exercício de 2020, e incluiu, em nova portaria, a placa com final 7, que tinha prazo válido até o dia 31 de julho. Como as repartições fiscais continuam fechadas diante do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e em virtude da disseminação da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), a entrega dos documentos das placas com finais 3, 4 e 5 foi adiada para o dia 31 de agosto, enquanto a placa com final 7 foi prorrogado até 30 de setembro. Já a entrega dos documentos da placa com final 6 teve a data prorrogada mantida para também o dia 30 de setembro. A nova prorrogação de documentos foi publicada em portaria no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz) desta quarta-feira (5). Ela trouxe os novos prazos para a entrega dos documentos que comprovam o gozo desse direito (Veja o novo calendário dos prazos no quadro abaixo). A SEFAZ-PB esclarece que o adiamento da entrega de documentos do IPVA é válido apenas para aqueles que solicitaram a isenção de IPVA, nas repartições fiscais do Estado, até o dia 31 de dezembro do ano passado. Novo calendário de isentos do IPVA Placa Nova data Final 3 31 de agosto Final 4 31 de agosto Final 5 31 de agosto Final 6 30 de setembro Final 7 30 de setembro Fonte: Portaria nº 105 de 5 de agosto 2020 (Doe-SEFAZ)
Bolsonaro diz que Brasil fará ‘gesto concreto’ para ajudar Líbano depois de explosão
Em uma cerimônia no Ministério de Minas e Energia, Bolsonaro disse que está em contato com a comunidade libanesa para que ela indique as necessidades no país. “O Brasil vai fazer mais que um gesto, algo concreto para atender em parte aquelas pessoas que estão numa situação complicada”, disse o presidente em seu discurso, em que também manifestou sentimento à população libanesa. Ao deixar o evento de que participou no prédio do ministério, Bolsonaro disse que, além da embaixada do Líbano no Brasil, está conversando com a comunidade libanesa em São Paulo. LEIA MAIS: ‘Não dá para continuar muito’, diz Jair Bolsonaro sobre prorrogação de auxílio emergencial “Eles têm como melhor dizer o que precisam e o que podemos atender”, disse o presidente. Bolsonaro citou como exemplo a possibilidade de disponibilizar um KC-390, o maior cargueiro da Força Aérea Brasileira, que pode transportar até 26 toneladas a uma velocidade máxima de 470 nós (870 km/h). A aeronave também é capaz de transportar tropas (80 soldados ou 66 paraquedistas), paletes, veículos blindados e helicópteros. Sobre a situação de brasileiros, o presidente reiterou a informação que o Itamaraty havia dado no dia anterior, de que não há feridos com gravidade. LEIA MAIS: Em Beirute, engenheiro afirma que ‘explosivos entraram no Líbano de forma ilegal’ “Por uma coincidência, ontem [terça], a nossa fragata havia se deslocado para aproximadamente 10 km mar a dentro e aproximadamente 10 horas depois aconteceu este episódio”, disse Bolsonaro. A fragata brasileira Independência deixou o porto de Beirute por volta das 9h desta terça (4), 3h em Brasília, para mais um dia de patrulha regular nas águas ao redor da cidade.Às 18h30 (12h30 em Brasília), a tripulação testemunhou a gigantesca explosão na capital libanesa de um ponto a cerca de 15 km do porto. O navio é a nau capitânia da Força-Tarefa Marítima da Unifil (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), estabelecida em 2011 com comando brasileiro. A frota tem outros cinco navios, da Alemanha, da Grécia, da Indonésia, da Turquia e de Bangladesh — esse último, a corveta BNS Bijoy, estava no porto na hora da explosão, e a Unifil afirma que há vários feridos graves sendo atendidos.
‘Operação Polígono’ prende casal com drogas e munição para fuzil em Campina Grande
A Polícia Civil da Paraíba prendeu em flagrante na tarde desta quarta-feira, 5, um casal suspeito de tráfico de drogas na cidade de Campina Grande. A prisão faz parte da terceira fase da “Operação Polígono” e foi realizada após trabalho de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE/CG. O casal foi preso no bairro das Malvinas. Segundo o delegado Ramirez São Pedro, “com os suspeitos foram apreendidos 10kg de pasta base de cocaína, 6 kg de Skunk, conhecida como supermaconha, 1 kg de maconha in natura, 1kg de crack, além de dezenas de comprimidos de ecstasy, balanças de precisão e munição calibre 5.56, para fuzil”. Ainda de acordo com o delegado, o casal suspeito (21 e 22 anos de idade) seria o responsável por guardar e distribuir grandes quantidades de drogas para uma facção criminosa atuante no Estado. “Após os procedimentos do Auto de Prisão em Flagrante por tráfico, associação para o tráfico e posse de munições de uso restrito, que são crimes inafiançáveis, os presos ficarão a disposição do Judiciário”, concluiu.
Eitel Santiago deixa Procuradoria Geral da República após 10 meses da nomeação
O paraibano Eitel Santiago deixou a Procuradoria Geral da República (PRG) nesta quarta-feira (05). Ele estava no cargo de secretário-geral adjunto do Ministério Público da União (MPU) a convite do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Santiago foi nomeado em setembro de 2019. A motivação da saída é de questões íntimas. Em julho, Santiago fez críticas a Operação Lava Jato e alguns procuradores não gostaram. Antes de sua nomeação, Santiago foi subprocurador e estava aposentado. A nomeação saiu na publicação no DOU que trouxe ainda a equipe que também entrou na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na época das eleições, Eitel Santiago declarou abertamente seu voto em Jair Bolsonaro. Questionado se esse foi o motivo de ter sido escolhido para o cargo, Santiago explicou que é próximo de Augusto Aras, procurador geral da República. Confira carta João Pessoa, 04 de agosto de 2020 Caro Augusto Aras Agradeço a oportunidade que me concedeu de prestar um serviço ao nosso país, exercendo a elevada função de secretário geral do Ministério Público da União. No momento, por motivos de foro íntimo, decidi permanecer no meus Estado. Por isso, peço, em caráter irretratável, exoneração a partir desta data. Respeitosamente, Eitel Santiago de Brito Pereira.
A compulsão alimentar se tornou mais frequente na pandemia; Veja como evitar
O isolamento social, iniciado devido a pandemia de coronavírus, modificou a rotina das pessoas. Com isso, alguns hábitos não tão indicados estão ocorrendo com mais frequência, a exemplo da compulsão alimentar. A especialista em nutrição clínica Jéssica Rayane esclareceu o assunto durante entrevista à Rádio CBN. De acordo com ela, a compulsão alimentar se caracteriza de forma geral por duas situações: a primeira, sinalizada pela ingestão de uma grande quantidade de alimento em um curto período de tempo, e a segunda, sinalizada quando o indivíduo tem a sensação de perda de controle, não consegue parar de comer, ou acaba sempre comendo muito mais do que ele queria. A especialista explicou que há diferença entre a vontade de comer e a compulsão, inclusive na forma que isso impacta o organismo humano. A fome, por exemplo, pode ser dividida em quatro categorias: – A fome fisiológica, que é a básica do organismo, aquela habitual; – A fome social, como exemplo estar em um aniversário, ter vontade de comer um salgado, um brigadeiro, mas por estar ali naquele ambiente, naquele momento social; – A fome específica, que é quando se tem vontade de comer um determinado alimento. Não é uma fome imediata; – A fome emocional, que está relacionada a compulsão, quando a pessoa tem a necessidade urgente de comer algo em grande quantidade. Jéssica ressaltou que a fome emocional é a que devemos nos atentar. Ela pode iniciar pelas mais devidas ocorrências, desde problemas emocionais, tensão pré-menstrual (TPM), até mesmo uma restrição alimentar severa sem acompanhamento. Outro ponto destacado por ela, é que muitas vezes essa compulsão resulta e é resultada pelo alto consumo de alimentos a base de carboidratos refinados, farináceos, dentre outros. “Vale deixar bem claro que esses alimentos possuem uma taxa glicêmica muito alta, ou seja, eles se transformam rapidamente em açúcar no nosso organismo, e quando eu estou falando de açúcar não estou me referindo apenas aquele açúcar de mesa, aquele que a gente coloca no café, mas sim esse tipo de carboidratos”, completou. Por fim, Jéssica pontuou que apesar de existir necessidades gerais, a avaliação nutricional é individualizada, logo, é necessário o acompanhamento especializado. No entanto, a especialista em nutrição indicou algumas estratégias que podem minimizar essa condição. – A primeira é evitar ao máximo os alimentos ricos em açúcar, os ultraprocessados, que além do alto teor de açúcar também possuem realçadores de sabor químicos, que contribuem para compulsão; – Em segundo trocar o açúcar por adoçantes naturais; – Em terceiro: consumir alguns tipos de chá, observando sempre, é claro, a condição de cada pessoa. – Em quarto: não fazer restrições severas de alimentos, porque pode ocasionar o famoso efeito reboot; Além disso, Jéssica citou também buscar ocupações, uma vez que momentos ociosos podem aumentar a vontade de comer compulsivamente, e, não menos importante, não comprar os alimentos que devem ser evitados.
Geladeira e fogão podem ficar mais baratos com IPI menor, diz ministro
A proposta de reduzir a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens da linha branca barateará produtos como geladeira e fogão, disse hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária, ele afirmou que a proposta beneficia a população de menor renda e pode ser bancada com um eventual tributo sobre pagamentos eletrônicos. “Muitos preços vão até cair, quando nós abordamos nossa reforma [da equipe econômica] como um todo. Os senhores vão ver que [a reforma] envolve queda de IPI, sim. Para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Então vai ter fogão caindo 10% de preço. De repente, geladeira caindo de preço também. Quer dizer, vamos derrubar alguns impostos importantes”, declarou Guedes. Guedes não apresentou cálculos. A desoneração parcial do IPI para produtos da linha branca tem como objetivo reduzir a resistência do Congresso Nacional ao novo tributo sobre transações eletrônicas. O ministro negou que o novo tributo, que consta do texto entregue pelo governo e que será apensado às propostas de emenda à Constituição que tramitam na comissão mista, represente a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Até agora, o governo enviou ao Congresso apenas a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. A parcela da reforma referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser enviada ao Congresso até o fim do mês. Imposto seletivoHá duas semanas, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que a equipe econômica pretendia transformar o IPI num imposto seletivo, que incidiria apenas sobre produtos que gerassem consequências negativas sobre a saúde pública, como cigarros, bebidas e alimentos à base de açúcar. Os demais produtos teriam a alíquota reduzida ou passariam a ser isentos. Outras etapas da reforma tributária preveem a mudança no Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, com o retorno da cobrança sobre dividendos (extinta desde 1995), a diminuição dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas e a criação de um imposto sobre transações eletrônicas. SimplificaçãoGuedes reiterou que a equipe econômica não pretende elevar a carga tributária, atualmente em torno de 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). Segundo o ministro, o governo quer simplificar o sistema tributário, unificando até 20 impostos em apenas um. Na audiência de hoje, Guedes disse que a ampliação de programas sociais pode compensar diversas medidas da reforma tributária, como o fim da isenção de PIS/Cofins sobre livros e o eventual imposto sobre pagamentos eletrônicos.
Aprovada a renegociação de dívidas de empresas do Simples
O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramitação da proposta no Congresso Nacional. A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas dívidas através da chamada transação tributária –que permite a celebração de acordo para a extinção do passivo. Essa possibilidade já existia para empresas que deviam impostos federais, mas não se estendia ao regime especial de tributação do Simples. Assessor especial do Ministério da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje há cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas com débitos referentes ao Simples inscritos na dívida ativa da União, num montante que chega a R$ 116 bilhões. “Essa transação tributária vai dar condições a eles [pequenos e micro empresários] de fazerem uma negociação combinada com o governo sem aquela história de isenta tudo como é o Refis”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da medida no Senado, que participou da live com Bolsonaro. O Palácio do Planalto ainda não forneceu informações oficiais sobre a proposição, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto. “[Foram] várias medidas propostas pelo governo, desde o início da pandemia. Já que atribuição de medidas restritivas, segundo o Supremo, coube a estados e municípios. Então estamos basicamente fechando o leque de atendimento para a manutenção do emprego no Brasil”, disse Bolsonaro. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho. A redação também amplia prazos para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples. “Neste momento é uma coisa muito importante, principalmente para as milhões de empresas que estão em dificuldade e que agora sabem que têm uma mão que possa auxiliá-las”, disse Afif.
Senado aprova uso do salário-educação para pagamento de pessoal
O Senado aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa vedação. Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola.” O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para a remunerar profissionais da educação básica pública que atuam na preservação do financiamento dos programas suplementares, como material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. “A emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposição, conceber também seu caráter subsidiário, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos”, justificou o relator. Projetos não votadosDos cinco projetos que o Senado analisou no dia de hoje, dois esbarraram em discordância entre os parlamentares e não foram votados. Um deles foi o Projeto de Lei Complementar 133 de 2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outro projeto que não encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Divergências com a posição do governo, expressas pelo líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), motivaram o adiamento do projeto, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (12) Neste período de sessões remotas, os senadores têm evitado, ao máximo, colocar em votação matérias sem acordo. Isso explica os placares muitas vezes unânimes nas votações de projetos de Lei e Medidas Provisórias. Na sessão de hoje, no entanto, divergências entre líderes adiou a votação dos dois projetos.
Ministro do STF determina retirada de tornozeleira eletrônica de Ricardo Coutinho
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes deferiu o pedido de liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). A decisão publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Eletrônico do STF, é válida até o julgamento do mérito de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-gestor. Ricardo Coutinho estava com a tornozeleira eletrônica desde fevereiro deste ano, quando o desembargador , Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a medida para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. O monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ. “Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, foi como explicou o desembargador. O ex-governador havia sido preso na 7ª fase da operação Calvário denominada de Juizo Final, em dezembro do ano passado, que também levou para a prisão, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, e a deputada estadual Estela Bezerra, e vários auxiliares da gestão do então governador do PSB. Todos acusados pelo Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), de participarem de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões do Estado.
Tombense chega à final do Mineiro pela primeira vez
O Tombense é o primeiro finalista do Campeonato Mineiro. A equipe superou a Caldense por 2 a 0 nesta quarta-feira (5) no Estádio Independência. No último domingo (2), o Carcará da Zona da Mata já havia vencido, por 1 a 0, no primeiro jogo da semifinal. Como fez melhor campanha na primeira fase da competição, a equipe da cidade de Tombos podia até perder, mas garantiu a classificação com mais uma vitória. O primeiro gol da Tombense veio dos pés de Cássio Ortega. Aos 27 minutos do primeiro tempo, o jogador recebeu bom passe dentro da área e estufou as redes da Veterana. Na segunda etapa, o placar foi ampliado, aos 34, com Gabriel Lima. O árbitro de vídeo (VAR) entrou em ação, mas validou o lance e selou o triunfo do Carcará para a primeira final na história do clube. O título do interior já tem o destino da equipe da cidade de Tombos, que fica a 370 km da capital Belo Horizonte. Entretanto, o Carcará pode voar ainda mais alto neste estadual. Dono da melhor campanha na fase classificatória, o Tombense pode ser campeão com dois empates ou dois resultados iguais.
UFPB tem lives e 19 cursos e eventos online; veja programação
A Universidade Federal da Paraíba inscreve, até o próximo domingo (9), para 19 cursos e eventos online. Também até domingo, acontece uma série de lives promovidas por pessoas ligadas à instituição. O Portal Correio mostra como participar das iniciativas. Cursos e eventos online São várias opções de bate-papos virtuais, conferências, cursos, mesas-redondas, minicursos, palestras ou seminários. A depender da iniciativa, podem se inscrever estudantes, técnico-administrativos, docentes e público externo. As inscrições podem ser feitas até o domingo, pelo Sistema Integrado de Gestão de Eventos (SIGEventos) da instituição. De acordo com a UFPB, o sistema é melhor visualizado utilizando o Mozilla Firefox e, para abrir documentos, é necessário fazer ter o Adobe Reader instalado no computador. Lista de cursos e eventos O (in)suportável do feminino: escritura e subjetividades Parabéns, é menino. Ter ou não ter pênis define a masculinidade? Ciclo de Palestras – Perspectiva dialógica no ensino de línguas: questões de estilo Cine & Medicina – I Ciclo de Transmissões On-line de Filmes e Lives Temáticas com Especialistas – Agosto/2020 Quintas de História 2020 O projeto “Internacionalização e interculturalidade universitária” apresenta o ciclo de conferências internacionais: Algunas consideraciones sobre la educación superior intercultural en Michoacán O projeto Internacionalização e interculturalidade universitária apresenta o ciclo de conferências internacionais: ¿Aprender lengua extranjera solo depende una inteligencia lingüística? Claves para el aprendizaje desde las inteligencias múltiples Cuidados em saúde bucal no contexto da pandemia da Covid-19 Seminário escolar/acadêmico: mobilização de atividades de leitura, escrita, exposição e debate I Encontro do Curso Técnico de Informática do CAVN/UFPB A Saúde Física e Emocional do Músico Instrumentista Olimpíada Brasileira de Linguística: resolução de problemas e metodologia ativa Ciclo de Palestra da Caravana da Gestão Pública 2020: “Gestão do Conhecimento no Combate a Corrupção” Círculo Dialógico: Inédito Viável, Educação e Conhecimento em Paulo Freire Conexões Intestinas: a gente quer comida, diversão e arte – Grupo Teatro Político Interna-So-Na-Mente Educação pelo Mundo: Experiências do Sistema Educacional Alemão Esclarecendo a ginástica: perspectivas para o treino, para a escola e para academia. II Ciclo de Palestras sobre Responsabilidade Social: Realidade e Perspectiva das Instituições no Pós-Pandemia Parâmetros Conceituais para o Desenvolvimento de Pequenos Municípios Lives Até domingo (9), serão debatidos temas como preservação patrimonial no Brasil, desafios das mulheres historiadoras e cinema. Veja onde conferir cada uma das transmissões. Quarta-feira (5) – Live do ‘Artes Visuais & Inclusão’, com Marie CarangiHorário: 14h – Adufpb avalia situação dos povos indígenas na ParaíbaHorário: 16h Professora Fátima Rodrigues lança o livro ‘PARAÍBA 3: pluralidade e representações geográficas’Horário: 16h – Liga Acadêmica de Cirurgia Torácica da UFPB faz aula online sobre cirurgia de traqueiaHorário: 19h Quinta-feira (6) – Defesa da dissertação “Um caminho para a liberdade: A Lei Rio Branco na crise do sistema escravista paraibano”Horário: 10h – Projeto Saberes Históricos da UFPB discute o tema “Histórico das políticas de preservação patrimonial no Brasil”Horário: 15h – Fest Aruanda promove encontro com os cineastas Marcus Vilar e Bertrand LiraHorário: 17h Sexta-feira (7) – Defesa da dissertação “Dos Sindicatos dos Padres à Igreja Viva: Igreja Católica e questões sociais do campo no Brejo paraibano da década de 1960″Horário: 14h – Professora Ana Maria Veiga discute o tema “Mulheres e produção acadêmica: os desafios das historiadoras”Horário: 18h Sábado (8) Até o fechamento desta matéria, a UFPB não tinha divulgado a agenda de sábado. Domingo (9) Até o fechamento desta matéria, a UFPB não tinha divulgado a agenda de domingo.
Governador anuncia retomada do concurso para agentes socioeducativos
O concurso público para o preenchimento de 400 vagas de agentes socioeducativos da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) será retomado a partir do próximo dia 11. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta quarta-feira (5), durante audiência virtual da 2ª e 4ª Regiões do Orçamento Democrático Estadual (ODE). “Nós queremos avisar a todas as pessoas que estão fazendo o concurso da Fundac que o cronograma será retomado no dia 11 de agosto e temos a previsão de no dia 2 de dezembro estarmos publicando, definitivamente, o resultado final”, disse o governador João Azevêdo. De acordo com a Comissão Organizadora do Concurso (Secretaria da Administração/Secretaria de Desenvolvimento Humano e Fundac), o concurso será retomado com a continuidade da etapa de pedido de entrevista devolutiva do Exame Psicotécnico – 1ª oportunidade. O certame contará ainda com outras etapas importantes do processo, como: Resultado final do Exame Psicotécnico; Resultado preliminar e pedidos de revisão da Investigação Social, e Classificação e Realização do Curso de Formação Profissional. A conclusão do certame está prevista para o dia 2 de dezembro de 2020 com a publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público. Devido à pandemia, a comissão organizadora deliberou pela suspensão do concurso para agente socioeducativo da Fundac, conforme edital publicado no DOE no dia 8 de abril de 2020 até que o processo pudesse continuar de forma segura para todas as partes que compõem o processo, no intuito de preservar a saúde de todos, seguindo as orientações das autoridades de saúde do Estado da Paraíba. Durante o período que o concurso esteve paralisado, a Fundac dialogou com a Comissão Organizadora do Concurso e com a Ibade tentando buscar a melhor proposta de retomada, com segurança.
Veja a quantidade de eleitores que poderão votar este ano. Cidade por cidade
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais. Os números mostram que houve uma evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144.088.912 pessoas estavam aptas a exercer o direito de escolher seus representantes políticos.
Ministro Paulo Guedes: Brasil não aguenta muito tempo de auxílio emergencial
Ele afirmou durante audiência virtual sobre reforma tributária promovida pelo Congresso que a pressão de parlamentares pela ampliação do programa limitou a duração da medida. A proposta original de Guedes era conceder um valor de R$ 200 para trabalhadores informais, mas depois o Congresso pressionou por uma quantia de R$ 500 a ser estendida também a beneficiários do Bolsa Família. No fim, o governo elevou a quantia para R$ 600 para manter a paternidade do valor concedido. “Houve ampliação da base e do nível de auxílio. Se fosse R$ 200, ou R$ 300, dava para segurar por seis meses, um ano. Sendo R$ 600, não conseguimos estender mais do que estamos fazendo até agora”, disse Guedes. Também nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio não pode durar muito. “Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado”, disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada. No domingo (2), Bolsonaro já havia criticado a ideia de tornar a medida permanente. “Por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil”, disse o presidente. Nos bastidores, o Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode acabar sendo estendido até dezembro. Membros da pasta mencionam preocupação com o impacto fiscal da medida, mas há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação (embora defendam um valor menor, de R$ 200). Guedes defende um valor de R$ 200 porque esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família. Portanto, segundo essa visão, o auxílio não poderia ser maior do que isso. O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto). Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Renda Brasil e atenderia mais pessoas com um valor mais alto. O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica e ainda não tem prazo para sair do papel. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cobrou o governo para apresentar logo o projeto do Renda Brasil para que o auxílio não seja prorrogado. “O governo precisa parar de fazer discurso sobre o tal Renda Brasil e apresentar o programa ao Congresso. O Congresso tendo espaço, tendo a proposta do governo, vai organizar de forma rápida esse debate e vai, claro, avançar, dentro da realidade fiscal brasileira”, afirmou em 9 de julho. Outra fonte de recursos, segundo disseram nos últimos dias membros do Ministério da Economia, seria o novo imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo ao comércio eletrônico. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, ele poderia render entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões ao Renda Brasil. Mas o novo tributo, que também financiaria outras medidas (como a desoneração da folha de pagamento), encontra resistências no Congresso.